Guilherme Afif

2014 foi o ano em o Brasil ultrapassou quatro milhões de MEIs e o Estatuto da MPE completou 15 anos. Além disso, medidas como o fim da certidão negativa e o envio do carnê do MEI pelos correios foram algumas das ações que começaram a facilitar a vida do micro e pequeno empresário brasileiro em 2014. Mas no universo da micro e pequena empresa, o ano que se encerra ficará marcado como o ano da mobilização pela simplificação. No início do primeiro semestre o ministro Guilherme Afif anunciou que a ampliação do teto do Simples e o fim da restrição ao sistema seriam algumas das principais frentes de trabalho do governo durante o ano.

A caravana que percorreu o Brasil

A Caravana da Simplificação, que iniciou em fevereiro, foi uma das principais ações do ministro Afif durante o ano, para promoção de uma das medidas-chave da Secretaria da Micro e Pequena Empresa: a desburocratização.  A comitiva começou em Minas Gerais, e passou por Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Cuiabá, Espírito Santo, Bahia, Recife, São Paulo, Fortaleza, Belém, Sergipe, Amapá, Rio de Janeiro e Alagoas. A mobilização foi retomada em setembro no interior de SP debater os avanços para as micro e pequenas empresas. A Caravana passou por Campinas, Araçatuba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Bauru, Rio Claro, Sorocaba, Presidente Prudente, Mogi das Cruzes, e São Bernardo do Campo.  Ao final, o ministro fez um balanço geral da Caravana. Para ele, o objetivo de divulgar as mudanças do Simples foi cumprido. “Fomos muito bem recebidos em todas as cidades que passamos. As boas mudanças são sempre muito bem vindas, e todos se interessaram e participaram das palestras. Fizemos o que deve ser feito: divulgar as mudanças da Lei e fazer com que ela chegue aonde ela realmente deve chegar, que é na vida do empresário brasileiro”, disse.

Redesim

Um dos principais projetos do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional (CIASN), presidido pelo ministro Guilherme Afif e lançado em fevereiro, foi a implantação da Redesim, um portal para empresas optantes pelo Simples que vai integrar a ação da União, Estados e municípios para a abertura e fechamento de empresas. O projeto foi divulgado por Afif em todas as cidades visitadas pela Caravana da Simoplificação. A implantação do sistema permite que o prazo de abertura de empresa diminua de 152 para cinco dias e o fechamento ocorra de imediato. “Esse passo é muito importante porque tem a união de todos os governos e a comunidade em busca da desburocratização”, diz o ministro.

SuperSimples

A luta pela votação do novo Simples começou em março, em reuniões com lideranças para discutir o sistema e convocar a mobilização de todos. O texto-base das alterações foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 7 de maio e a universalização aprovada em 4 de junho. Em julho foi a vez do Senado aprovar o Projeto de Lei Complementar 60/20144 que prevê a criação de uma nova tabela de serviços para o Simples Nacional. O texto foi aprovado do jeito que saiu da Câmara dos Deputados para assegurar o envio para a sanção presidencial antes do início da campanha eleitoral, o que aconteceu em 7 de agosto. A presidente Dilma Rousseff manteve os principais pontos da revisão da Lei – o ingresso do setor de serviços no regime tributário desburocratizado do Supersimples, o fim da cobrança pelos governos estaduais de alíquotas maiores do ICMS para o segmento e a criação de uma rede de proteção do empreendedor contra o surgimento de normas que, no futuro, coloquem ainda mais exigências corporativas nos ombros dos empreendedores. Além disso, o ministro Afif destacou que uma das prioridades da pasta é criar uma “rampa de transição” para a cobrança de impostos de quem está enquadrado no Simples Nacional. De acordo com o ministro, nesse modelo, se a empresa passar de uma faixa de cobrança de imposto à outra, a nova alíquota será aplicada somente sobre o excedente de faturamento, ou seja, sobre a receita que ultrapassou o teto anterior.

Revisão das tabelas

Durante a negociação das alterações no Simples, o relator do projeto de lei, Cláudio Puty (PT-PA) assumiu o compromisso do governo de que enviaria, em 90 dias, um projeto de lei propondo uma revisão na tabela do Simples e uma regra de transição para suavizar o impacto tributário causado pela migração de faixas de faturamento. O ministro Guilherme Afif encomendou a quatro instituições (Fipe, FGV-RJ, Insper e Fundação Dom Cabral-MG)  propostas de estudos para modernização do Simples Nacional.  Em novembro  o ministro Guilherme Afif recebeu das mãos do Dr. Nelson Barbosa, coordenador de estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o estudo produzido pela entidade em parceria com o Sebrae, sobre a revisão da tabela de alíquotas do Supersimples. No início de dezembro Afif discutiu as diretrizes da proposta, e qual a melhor forma de tramitação, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Portal Empresa Simples

Ainda em janeiro, o ministro anunciou que o portal Empresa Simples, que prevê a abertura e fechamento de empresas em até cinco dias, estaria em pleno funcionamento no segundo semestre. Lançado em 8 de outubro pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em Brasília, o Portal unificou os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil e permitiu que o registro de legalização de empresas (RLE) passasse a ser automático no Distrito Federal. A previsão é que o benefício seja estendido aos demais estados até final de novembro.

Imposto na Nota

Resultado de uma luta de mais de 20 anos do ministro Guilherme Afif, iniciada com a campanha “De olho no Imposto”, em 2005, quando era presidente da Associação Comercial de São Paulo,  a Lei do Imposto na Nota passou a valer. O decreto que regulamenta a lei foi publicado no Diário Oficial da União em 6 de junho.

Incentivo ao artesanato brasileiro

No ano em que o Brasil sediou a Copa do Mundo, as micro e pequenas empresas aproveitaram para faturar com o mundial. Além do impulso que o evento deu às MPEs da rede hoteleira, um dos setores mais beneficiados foi o do artesanato brasileiro, que contou com o apoio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O projeto “Vitrines Culturais” lançado em conjunto com o Ministério da Cultura selecionou peças de artesanato para promover exposições e comercialização de artesanato de alta qualidade de todos os estados do Brasil nas cidades-sede da Copa do Mundo. Com o sucesso, as exposições se tornaram permanentes. O ano terminou com a realização da primeira feira nacional de artesanato, a “Mãos do Brasil – Salão do Artesanato”, em São Paulo.

Pronatec Aprendiz

Para incentivar a contratação de aprendizes pelas micro e pequenas empresas, o ministro Guilherme Afif apresentou à presidente Dilma Rousseff o projeto “Pronatec Aprendiz”, propondo estender o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011, para MPEs. A medida foi anunciada em setembro.

Empresômetro

Em maio, o ministro Afif anunciou a criação de um sistema de medição, em tempo real, de abertura e fechamento das empresas no país: o Empresômetro.  O site, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) especialmente para a CNC e a SMPE, foi lançado em novembro e mostra que o número de MPEs no Brasil mais que dobrou entre 2007 e novembro de 2014.

E-Social

O eSocial, projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, foi tema de discussão com entidades em janeiro. Afif propôs a criação de um grupo de trabalho para apresentar propostas de aperfeiçoamento para aplicação do eSocial às micro e pequenas empresas. Ficou acertado que a SMPE participaria do Comitê do eSocial para discutir e propor aprimoramentos ao modelo. O sistema foi instituído pelo Decreto nº 8.373, em dezembro, e a publicação do manual está prevista para os próximos dias.

Simples Internacional

Para mudar o cenário das micro e pequenas empresas na esfera mundial, o governo estuda a criação do Simples Internacional para que este segmento consiga ter acesso ao mercado externo. Em novembro, o Simples Internacional foi tema de reunião do ministro com autoridades argentinas durante viagem a Buenos Aires.

 

Que venha 2015!
Para 2015, um dos principais desafios da SMPE será a votação da ampliação do Simples. Já entre as medidas previstas para entrar em vigor em 2015 está a adesão de novas atividades ao MEI. Outro ponto de destaque na Resolução nº 117 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que regulamenta algumas das alterações da lei 147/14, é a adoção de limite extra para exportação de serviços que, a partir de 2015, passa a contar com dois limites para enquadramento no Simples Nacional: R$ 3.6 milhões no mercado interno e mais R$ 3.6 milhões para exportação de mercadorias e de serviços para o exterior. “O ano de 2014 foi um ano pleno de realizações, onde me sinto muito entusiasmado de continuar a luta pela democracia econômica – sem a qual dificilmente a democracia política subsiste”, conclui o ministro Guilherme Afif.