Foi lançado nessa quarta-feira, em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff, o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional (CIASN). Presidido pelo ministro Guilherme Afif, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o comitê tem como objetivo acompanhar e avaliar o Simples Nacional e propor seu aprimoramento. Durante a reunião, ele defendeu a oferta de mais garantias aos pequenos empresários para que tenham acesso a crédito. Em entrevista ao Blog do Planalto, o ministro disse que o Comitê eleva o nível da discussão de políticas para a micro e pequena empresa.
“Nosso Comitê de Avaliação tem uma visão política, da política voltada aos pequenos negócios. É muito importante, porque sendo interministerial o Comitê coloca vários ministérios na órbita da micro e da pequena empresa. São 8 milhões de CNPJs. Se você facilita a vida desse pequeno empreendedor fazendo com ele gere apenas um emprego, são 8 milhões de empregos”, afirmou.
Para Afif, a criação de um comitê de ministros reforça o compromisso do governo federal em inovar e ampliar o apoio aos pequenos negócios. O Comitê será integrado pelos titulares dos seguintes órgãos: Secretaria da Micro e Pequena Empresa; Casa Civil; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e Ministério do Trabalho e Emprego.
Crédito e simplificação
Durante a reunião de lançamento do Comitê, o ministro defendeu a oferta de mais garantias aos pequenos empresários para que tenham acesso a crédito. “No Brasil, só se dá prata a quem tem ouro”, afirmou. “O grande problema do crédito no Brasil é que tem muito para bens de consumo e o crédito para bens de produção de micro e pequena empresa não tem.” Para isso, Afif disse que há intenção de mobilizar a área financeira: “Queremos criar fundos garantidores, uma espécie de seguro de crédito para os pequenos, para dar garantia ao banco”, afirmou.
Um dos principais projetos do comitê é a implantação da Redesim, um portal para empresas optantes pelo Simples que vai integrar a ação da União, Estados e municípios para a abertura e fechamento de empresas. Além disso, entre as áreas de estudo do CIASN estão também a simplificação das tabelas de enquadramento do sistema e a eliminação das barreiras que impedem as MPEs de participar do comércio internacional. “Vamos promover uma forma de popularizar a inovação e acesso a pesquisa para micro e pequena empresa”, disse.
A melhor coisa que poderia acontecer seria a liberação para estrangeiros poderem ser sócios da empresa do Simples Nacional. A trairia capital estrangeiro para o País.
Precisamos que seja incluído na pauta do comitê a Anistia das multas pelo atraso na entrega da GFIP, cobradas retroativas a 2009 , das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL. Contamos com o Sr Ministro.
Bom dia
Como é possivel cobrar uma multa de R$ 200,00 ou R$ 500,00 por uma declaração fora do prazo? Como é possivel empresas micro ou simples que nem funcionarios tem, ser tão penalizadas. Por favor inclua na pauta de reuniões a possibilidade de a Receita FEderal do Brasil estabelecer um prazo para as empresas se ajustarem, pois cobrar multa do ano de 2009 porque o sistema estava sendo ajustado com o da Previdencia Social nao é a forma mais justa. Contamos com o Sr. MINISTRO. Ja somos massacrados de todos os lados, agora mais esse massacre.