Simples irrestrito pode entrar em vigor em 2016
13 de janeiro de 2014Em conversa com o DCI, Afif disse que após a aprovação da revisão da Lei Geral da MPE será necessário um prazo para que os governos possam adaptar-se ao fim da restrição de acesso ao Simples e à adoção da substituição tributária. Ele também falou sobre as outras novidades para os MEIs em 2014.
Simplificação será a marca de 2014
10 de janeiro de 2014O fim da obrigatoriedade do reconhecimento de firma para inscrição e alteração do CNPJ na Receita Federal marca o início de 2014 como um ano de grandes avanços de desburocratização para o empreendedorismo. Para este ano, outros grandes anseios das MPEs vêm sendo estudados pelo Governo Federal.
MEIs devem acertar as contas com a Receita
9 de janeiro de 2014Termina no dia 31 o prazo para os microempreendedores individuais de todo o país fazerem a Declaração Anual de Faturamento. Nesse início de ano, os MEIs também devem ficar atentos ao valor de contribuição do Documento de Arrecadação, que foi alterado com o novo valor do salário mínimo.
Computação em nuvem traz vantagens às MPEs
8 de janeiro de 2014A computação em nuvem tem chamado a atenção das micro e pequenas empresas pela economia e agilidade, e gerado crescimento na receita destes empreendimentos. Entre as vantagens desta tecnologia está a ampliação da competitividade no ambiente em que atuam e permitir acesso a novas soluções.
SMPE estuda ampliação do teto do Simples
7 de janeiro de 2014A ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais e das empresas inseridas no Simples será uma das principais frentes de trabalho do governo em 2014. Hoje, o teto do Simples é de R$ 3,6 milhões por ano, enquanto que no MEI é de R$ 60 mil por ano de receita bruta.
“Empresa Simples” vai funcionar no 2º semestre
6 de janeiro de 2014O portal Empresa Simples, que prevê a abertura e fechamento de empresas em até 5 dias, será colocado em atividade neste mês e estará em pleno funcionamento no segundo semestre. A previsão é do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, em conversa com o jornal Correio do Estado, de MS.
Receita acaba com o reconhecimento de firma
2 de janeiro de 2014O reconhecimento de firma para acesso à maior parte dos serviços da Receita Federal não será mais necessário. Uma portaria publicada pelo órgão desobriga a apresentação de firma reconhecida na entrega de documentos ao Fisco. Entre eles, por exemplo, aqueles necessários na inscrição ou alteração do CNPJ.
O ano das micro e pequenas empresas
20 de dezembro de 2013O ano da consolidação da luta pelas micro e pequenas empresas: assim pode-se resumir o ano de 2013 de Guilherme Afif. A criação da primeira Secretaria com status de ministério voltada exclusivamente para os micro e pequenos negócios foi um marco nos avanços neste setor. Veja o que foi feito em 2013 pelas MPEs.
Menos burocracia para alvarás de segurança
18 de dezembro de 2013A SMPE e o Sebrae em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça assinaram nesta terça-feira, 17, acordo para promover o fortalecimento dos micro e pequenos empreendedores. O acordo vai permitir que o licenciamento empresarial seja obtido de forma mais prática e rápida.
Parceria quer levar o MEI para o mundo
17 de dezembro de 2013Uma parceria assinada entre o Sebrae e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vai levar a outros países do mundo a experiência brasileira com a criação da figura do MEI. A ideia é produzir estudos que mostrem como foi possível para o Brasil formalizar 3,5 milhões de empreendedores em 5 anos.