A Secretaria da Micro e Pequena Empresa e o Sebrae em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) assinaram nesta terça-feira, 17, acordo para promover o desenvolvimento, regularização e fortalecimento dos micro e pequenos empreendedores.
O acordo prevê a simplificação, racionalização e uniformização de requisitos de segurança e prevenção contra incêndio e pânico no processo de licenciamento empresarial junto ao Corpo de Bombeiros dos estados. A parceria vai permitir que o licenciamento empresarial seja obtido de forma mais prática e rápida.
O objetivo é reduzir o tempo de concessão do alvará e, com isso, ajudar a desburocratizar a abertura das empresas. Com a assinatura do acordo, os estabelecimentos classificados como de baixo risco, com área edificada inferior a 200 metros quadrados, terão o licenciamento concedido de forma automática.
O termo foi assinado pelos ministros da SMPE e Justiça, Guilherme Afif e José Eduardo Cardozo, respectivamente; pelo presidente do Sebrae, Luiz Barreto, e pela secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena.
Segundo Afif, com a adesão dos estados, o Corpo de Bombeiros se dedicará a vistoriar estabelecimentos de alto risco, como hotéis, museus, bibliotecas, centros esportivos entre outros. “Temos que contar com o poder público para livrar as micro e pequenas empresas das exigências excessivas”, destacou.
O ministro da Justiça ressaltou também que não existe nada “mais nocivo à sociedade do que amarras” ao empreendedor. “Isso atrapalha o desenvolvimento negocial, colocando o mercado de trabalho na informalidade”, disse.
Luiz Barretto enfatizou que a iniciativa vai permitir a abertura imediata de cerca de 90% das empresas, que atualmente são classificadas como baixo risco. “Vamos ajudar as micro e pequenas empresas a abrirem as portas mais rápido”.
O acordo começa a vigorar de imediato, com duração de três anos. O prazo poderá ser prorrogado, em comum acordo entre as partes.
