Tag: Lei do Imposto na Nota
Multa da lei do imposto na nota já está em vigor
14 de janeiro de 2015Já está vigorando a penalização a estabelecimentos que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos que incidem sobre o preço dos produtos e serviços comercializados. O consumidor final deve ter a informação dos tributos em percentuais ou valores aproximados.
Calculadora do Imposto na Nota
4 de novembro de 2014Com a divulgação dos impostos embutidos nos produtos e serviços, o empresário agora tem como calcular o valor estimado dos tributos.
Imposto na Nota será regulamentado em março
21 de outubro de 2013A lei que obriga os estabelecimentos comerciais a publicarem os tributos incluídos nas notas fiscais terá sua regulamentação publicada em março. A previsão é do ministro da SMPE Guilherme Afif, que garante que a pasta tem conversado com empresários para as modificações finais e acabamento do texto.
NY Times cita Lei do Imposto na Nota
24 de julho de 2013Matéria sobre a carga tributária brasileira do jornal New York Times compara preços dos produtos no Brasil com os de outros países e menciona a Lei do Imposto na Nota. Segundo o veículo, ao passar a informar o valor dos impostos na nota fiscal, a lei alimentou a raiva dos brasileiros com os preços elevados.
Secretaria vai orientar MPEs sobre a nova lei
14 de junho de 2013A Secretaria das MPE ficará responsável pela fiscalização durante o processo de implementação da Lei do Imposto na Nota. Durante os próximos 12 meses a fiscalização será focada na orientação das MPEs que têm mais dificuldade em se adaptar a esta mudança.
Lei do Imposto na Nota entra em vigor
10 de junho de 2013Passa a vigorar a partir de hoje a Lei do Imposto da Nota, uma bandeira defendida por Afif desde 2005. O objetivo da medida é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias. A lei também vai conscientizar sobre o uso do dinheiro público.
Pequenas terão de se adaptar à nova lei
5 de junho de 2013Com a proximidade da entrada em vigor da Lei do Imposto na Nota, as micro e pequenas empresas ainda enfrentam dificuldades para entender a nova legislação. Para auxiliá-las no processo, o IBPT disponibilizou uma planilha com os valores aproximados da carga tributária de diversos produtos.
Vem aí o “Dia do Espanto”
22 de maio de 2013Em menos de um mês entrará em vigor a Lei do Imposto da Nota. Dez de junho será o “Dia do Espanto”, porque nesta data o brasileiro vai começar a saber a quantidade de impostos que paga. A lei foi uma iniciativa de Afif que demorou mais de 20 anos para ser posta em prática.
IBPT disponibiliza manual do imposto na nota
15 de maio de 2013Chamado “De Olho no Imposto”, o documento que informa os padrões técnicos de comunicação entre sistemas empresariais de emissão de cupons e notas fiscais estará disponível a partir de 15 de maio no site do IBPT. O manual também inclui a planilha com carga tributária média aproximada de todos os produtos e serviços.
Consumidor quer saber quanto paga de imposto
10 de abril de 2013Pesquisa do Ibope encomendada pela Associação Comercial de São Paulo entrevistou uma amostra de 2 mil consumidores e apontou que a maioria das pessoas desconhece o quanto paga de impostos em cada compra, mas 90% delas querem saber.
