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Multa da lei do imposto na nota já está em vigor
14 de janeiro de 2015Já está vigorando a penalização a estabelecimentos que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos que incidem sobre o preço dos produtos e serviços comercializados. O consumidor final deve ter a informação dos tributos em percentuais ou valores aproximados.
Calculadora do Imposto na Nota
4 de novembro de 2014Com a divulgação dos impostos embutidos nos produtos e serviços, o empresário agora tem como calcular o valor estimado dos tributos.
MPEs têm novo meio de informar impostos
6 de outubro de 2014A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em parceria com o Sebrae estão lançando uma ferramenta que vai facilitar a vida dos micros e pequenos empresários, que a partir desta 2ªf poderá ser utilizada para discriminar os valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços.
Governo regulamenta a lei “De Olho no Imposto”
6 de junho de 2014Finalmente, depois de 30 anos desde o impostômetro, chegamos lá”. A frase é do ministro Guilherme Afif sobre a regulamentação da Lei do Imposto na Nota. As penalidades a aqueles que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos nos preços serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2015.
Lei do Imposto na Nota: agora é para valer
3 de junho de 2014Um ano depois da sanção da lei do imposto na nota, ainda são poucos os consumidores que sabem da obrigação dos estabelecimentos de informar os tributos embutidos em suas notas fiscais. Porém, a partir do próximo dia 9, quem descumprir a norma poderá ser penalizado com multa.
Imposto na Nota será regulamentado em março
21 de outubro de 2013A lei que obriga os estabelecimentos comerciais a publicarem os tributos incluídos nas notas fiscais terá sua regulamentação publicada em março. A previsão é do ministro da SMPE Guilherme Afif, que garante que a pasta tem conversado com empresários para as modificações finais e acabamento do texto.
Pequenas terão de se adaptar à nova lei
5 de junho de 2013Com a proximidade da entrada em vigor da Lei do Imposto na Nota, as micro e pequenas empresas ainda enfrentam dificuldades para entender a nova legislação. Para auxiliá-las no processo, o IBPT disponibilizou uma planilha com os valores aproximados da carga tributária de diversos produtos.
IBPT disponibiliza manual do imposto na nota
15 de maio de 2013Chamado “De Olho no Imposto”, o documento que informa os padrões técnicos de comunicação entre sistemas empresariais de emissão de cupons e notas fiscais estará disponível a partir de 15 de maio no site do IBPT. O manual também inclui a planilha com carga tributária média aproximada de todos os produtos e serviços.
Imposto na nota gera mais cidadania
9 de abril de 2013Em debate na Fundação Espaço Democrático (PSD), o vice-governador Guilherme Afif falou da Lei do Imposto na Nota Fiscal. Segundo ele, sua aplicação vai conscientizar o cidadão sobre o quanto paga de imposto ao governo. Afif acredita também que essa nova regra incentivará a criação do voto distrital, pois o eleitor cobrará do prefeito ou vereador melhores serviços pagos com seus impostos. No Diário do Comércio (SP).
Imposto nas notas, boa notícia!
26 de dezembro de 2012Em artigo publicado no Estado de S. Paulo, o economista Roberto Macedo comenta a sanção do projeto de lei do imposto na nota, relembra a história da luta pela aprovação do projeto e enumera as vantagens que a medida irá trazer à conscientização do contribuinte.