A vida de milhões de pequenos empreendedores brasileiros vai mudar para melhor. Isso graças a propostas que vão aprimorar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A expectativa é de rápida aprovação pelo Congresso Nacional. As mudanças serão, com certeza, um avanço importantíssimo para os trabalhadores que têm seus próprios negócios e geram emprego e riqueza para o País.
As propostas foram apresentadas à presidente da República pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, pelo SEBRAE e por entidades empresariais e compõem o Projeto de Lei Complementar 591/2010, o qual prevê que o limite de faturamento bruto anual para o Microempreendedor Individual (MEI) passe de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Para as microempresas, o limite de faturamento anual salta de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Já as pequenas empresas terão seu limite ampliado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Cumprimento a presidente Dilma Rousseff pela iniciativa, especialmente pela decisão pessoal de reduzir de 11% para 5% os encargos da Previdência para o MEI, o que contribuirá para o aumento da formalização dos mais de dez milhões de brasileiros da classe batalhadora – aquela que garante sua subsistência por meio de seu trabalho e criatividade. É importante esse reconhecimento, pois, independente de conotações partidárias, se não elogiarmos medidas positivas do governo, não teremos autoridade para criticar o que considerarmos errado.
Fico feliz com as mudanças anunciadas no SIMPLES e no MEI não apenas por ter sido o autor do Artigo 179 da Constituição de 88 – que prevê o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas – e por ter proposto a criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI) ao ex-presidente Lula. O fortalecimento do empreendedorismo é o melhor caminho para o País superar dificuldades que possam surgir em decorrência do agravamento da crise internacional. As micro e pequenas empresas se adaptam rapidamente às mudanças decorrentes do cenário econômico e amortecem impactos negativos vindos do exterior, contribuindo para a descentralização das atividades econômicas.
As medidas anunciadas pelo governo são um passo importante para o fortalecimento dos empreendimentos de menor porte. Mas existem muitos pontos que precisam ser melhorados – dentre eles, a possibilidade do desenquadramento gradativo das empresas do SIMPLES, ao invés da saída abrupta, que as expõe de imediato à complexa burocracia fiscal e ao elevado peso da tributação.
É com a ação efetiva do Estado e a criação de condições para a atividade eficiente dessas empresas que conseguiremos enfrentar dificuldades conjunturais, organizar eventos esportivos de visibilidade mundial e lograr desenvolvimento no longo prazo.
Publicado no jornal O Vale – São José dos Campos (SP) em 9 de setembro de 2011
