Foi lançado nessa quinta-feira, 26, o Programa Bem Mais Simples, que busca desburocratizar a abertura e o fechamento de pequenas empresas. Uma das mudanças com o novo sistema será a baixa automática de empresas por meio do Portal Empresa Simples. O encerramento imediato de empresas tornou-se possível com a Lei 147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ.
De acordo com o ministro Afif, o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas que operava experimentalmente no Distrito Federal, já começa a funcionar a partir desta quinta-feira, o que permitirá que donos de negócios possam fechar uma empresa no mesmo dia, pela internet ou na Junta Comercial nos estados. Já as medidas para acelerar o prazo de abertura de empresas, que pode ser reduzido para até cinco dias, começam a valer a partir de junho.
Em seu discurso no lançamento, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “nos estados e municípios que já estão integrados ao novo sistema, a conquista é ainda maior. A baixa do CNPJ representará também a baixa de todos os demais registros estaduais e municipais. Convoco todos os governadores e prefeitos que ainda não se integraram ao novo sistema de baixa que o façam”.
O Bem Mais Simples prevê medidas como a redução da papelada necessária para a abrir um negócio, a unificação de cadastros, o agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar, além do fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso da internet. Um dos princípios do programa é substituir a exigência de certidões por declarações dos empresários, diminuindo o tempo e a papelada para abrir ou fechar empresas. “Temos que acreditar nos cidadãos. Para nós, o cidadão brasileiro é honesto, trabalhador e não desiste nunca. Nós brasileiros somos criativos, persistentes e não desistimos nunca”, disse o ministro Guilherme Afif em seu discurso. De acordo com Afif, quando os empresários podem sair da informalidade ou regularizar a situação de empresas inativas, a arrecadação sobe. “Quando todos pagam, mesmo que menos, o Brasil arrecada mais”, destacou.
Confira o vídeo de divulgação do Bem Mais Simples Brasil e a apresentação realizada pelo ministro Afif.
Sr. Guilherme Afif, gostaria de parabenizá-lo pela aula de competência que pude assistir hoje em minha Tv, Pois, estava ali presente, um senhor que sempre votei em outras eleições, o qual estava ensinando passo à passo o funcionamento do seu novo programa. Parabéns.