O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, e o presidente do Senado, Renan Calheiros assinaram na manhã desta terça-feira (8) o termo de cooperação para desenvolvimento de uma ferramenta que permite a indexação de sites de toda a legislação brasileira sobre micro e pequenas empresas, reunindo leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil. A ideia é simplificar o acesso ao conjunto de leis aplicáveis aos pequenos empresários.
Em seu discurso, o presidente do Senado lembrou que as micro e pequenas empresas são grandes geradoras de empregos no Brasil e respondem por parte expressiva do PIB nacional. Ele também parabenizou a presidente Dilma Rousseff pela criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e ressaltou que o Senado tem buscado aprovar projetos para alavancar o microempreendedorismo no Brasil. “O Congresso Nacional tem contribuído de várias maneiras para a vitalidade do setor, sempre buscando diminuir a burocracia e priorizando uma agenda de desenvolvimento que facilite o ambiente de negócios no país”, explicou.
Durante o evento também foi lançada uma cartilha sobre as questões de relevância para os micro e pequenos empresários brasileiros. O conteúdo esclarece itens como compras governamentais, abertura e fechamento de negócios, simplificação de procedimento de licenciamento entre outros. Para Afif, além de diminuir a burocracia outro desafio é fazer com que União, estados e municípios possam falar uma só linguagem quando o assunto for micro e pequenas empresas.
Na próxima semana, todas as Câmaras e Assembleias Legislativas do país vão receber a cartilha que esclarecerá as dúvidas dos micro e pequenos empresários brasileiros sobre a legislação referente ao setor. A publicação trará ainda o modelo de legislação aplicável para níveis estaduais e municipais
Fonte: Senado Federal
Foto: Wilson Dias
