MPEs crescem 6,73%: é suficiente para evitar perdas com novas tabelas do Simples
23-07-2015
Os resultados da arrecadação do Simples Nacional continuam a gerar impacto positivo na economia brasileira. Dados divulgados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo Sebrae mostram que a arrecadação do Simples cresceu 6,73% (em termos reais) no primeiro semestre de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014.
Além disso, a criação de empregos nas MPEs teve saldo positivo entre janeiro e maio, com a criação de 116,5 mil vagas.
“Felizmente as expectativas exageradamente pessimistas não conseguiram derrubar o crescimento chinês das micro e pequenas empresas, que continuam sustentando o emprego e a renda no Brasil”, comemora o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos. “A exemplo dos últimos anos, os resultados confirmam o protagonismo dos pequenos negócios”, completa.
Para o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, o empreendedorismo é oportunidade para os brasileiros. “O número de pessoas que pretendem empreender é o dobro das que preferem ser empregadas. Três em cada dez brasileiros adultos possuem uma empresa ou estão criando uma. Isso elevou o país ao topo do ranking do empreendedorismo e aumenta nossa responsabilidade com as políticas públicas de apoio e incentivo ao setor”, afirma.
Mesmo com os resultados positivos ano a ano, Afif faz uma ressalva: além de pouco acesso a crédito, as MPEs arcam com juros proibitivos. “Elas têm sustentado o emprego no País e precisam de acesso ao crédito com juros mais acessíveis para continuar avançando e dando sua importante contribuição ao Brasil”.
Tabelas do Simples
O crescimento de 6,73% na arrecadação é mais do que suficiente para que as perdas com a revisão das tabelas do Simples, propostas pelo projeto “Crescer Sem Medo”, sejam anuladas. Segundo estudo da FGV, o crescimento anual de 4,2% no faturamento das MPEs já seria suficiente para anular qualquer impacto.
O “Crescer Sem Medo” é visto pelo setor como essencial para as MPEs e foi aprovado na Comissão Especial do Simples, na Câmara dos Deputados. A expectativa é de aprovação em agosto no plenário. A proposta prevê a revisão das tabelas do Simples, criando uma rampa suave de tributação para a MPE. O texto prevê a substituição das atuais 20 faixas de tributação para sete, além da criação de um regime de transição para comércio, serviços e indústrias.
Conselho de Comunicação Social vai nortear concessões públicas e regulamentação do mundo digital
15-07-2015Brasília 15/07/2015 – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, participou, nesta quarta-feira 15, da solenidade de posse dos integrantes do Conselho de Comunicação Social.
A implantação do órgão é um avanço no sistema de comunicação do país, contribuindo para o fortalecimento da democracia e da liberdade de expressão, conquistas máximas da Constituição.
“O conselho ajudará no debate de assuntos do interesse da maioria da população, como as concessões públicas e a regulamentação do mundo digital, um tema que é novo no universo de todos nós”, afirmou Afif.
Ele destacou a necessidade de atenção redobrada ao setor de comunicação, em que atuam hoje inúmeros microempreendedores individuais e pequenos empresários. “São as rádios do interior, os sites, os blogs e as pessoas que estão nas redes sociais prestando serviços às comunidades por meio da internet”, disse o ministro. “São os novos espaços de cidadania”, assinalou.
Guilherme Afif integrou a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, que resultou na Constituição e previu a criação do Conselho de Comunicação Social para garantir a liberdade de expressão como um direito do cidadão brasileiro.
Foto: Alex Ferreira
Em visita ao SESCON-SP, ministro Afif debate Simples Social com entidades
03-07-2015
São Paulo, 03/06/2015 – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esteve nesta quinta-feira, 2 de julho, na sede do SESCON-SP, para debater e conhecer os estudos preliminares sobre o Simples Social, apresentados pelo SESCON-SP, FENACON, a Federação e a Associação Comercial de São Paulo – FACESP e ACSP. A proposta tem como finalidade a criação de um regime tributário que trará às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos tratamento semelhante conquistado pelas micros e pequenas empresas na Lei 123/2006, do Simples Nacional.
Na reunião, Afif Domingos falou sobre a finalidade do sistema, que visa desburocratizar, diminuir custos e incentivar a formalização do terceiro setor. “Espelhado na ideia do Simples Nacional, nós vamos elaborar um projeto que possa contribuir na unificação dos tributos dentro de um mesmo regime, para dar mais segurança e simplificar todos os processos”, explicou.
O projeto se destina à melhoria do ambiente de negócios dessas entidades. “Nossa intenção é propor caminhos, estudar alternativas para a padronização e ordenamento de regras, que terão impacto muito positivo para o setor”, explica o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior.
Em nome do presidente da FACESP e ACSP, Alencar Burti, a coordenadora Institucional da Associação, Marilia Castro, frisou que a criação do regime será fundamental na finalidade estatutária das entidades e que simplificará significativamente os trabalhos sociais. “Vai ajudar a desburocratizar as partes tributária, previdenciária e administrativa destas entidades”.
Para a presidente da Associação Paulista de Fundações, Dora Silvia Cunha Bueno, “o projeto beneficiará todas as entidades e ajudará na capitalização e organização de novas formas de arrecadação”, disse.
“Capitaneado pela classe contábil, o Simples Social gera uma grande expectativa para o segmento, já que ele trará regularidade, simplificação e enquadramento das entidades sem fins lucrativos”, disse o empresário contábil, conselheiro do CRCSP e membro da Comissão de Trabalho do Simples Social, Marcelo Roberto Monello.
Na mesma linha, falou o empresário contábil e também membro da Comissão de Trabalho do Simples Social Edeno Teodoro Tostes. “Levantamos esta bandeira há alguns anos e agora, com o apoio do ministro Guilherme Afif Domingos, tenho certeza que será bem sucedido”.
Participaram também do encontro o vice-presidente do SESCON-SP, Márcio Shimomoto e os vice-presidentes Administrativo do Sindicato e da AESCON-SP, Wilson Gimenez Júnior e Reynaldo Pereira Lima Júnior, respectivamente.
Legenda da foto 2: da esquerda para a direita Marcelo Roberto Monello, Wilson Gimenez Júnior, Márcio Shimomoto, Marilia Castro, Guilherme Afif Domingos, Dora Silvia Cunha Bueno, Sérgio Approbato Machado Júnior, Edeno Teodoro Tostes e Reynaldo Pereira Lima Júnior
Fonte: Área de Conteúdo SESCON-SP
Comissão especial aprova por unanimidade o projeto Crescer Sem Medo
01-07-2015
Brasília, 01/07/2015 – O projeto “Crescer Sem Medo”, que cria o regime de transição no Supersimples e racionaliza a tributação entre as faixas de faturamento das MPEs, foi aprovado por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, (1), na Comissão Especial do Supersimples da Câmara dos Deputados. O texto vai a Plenário e deverá ser votado até o final de agosto.
Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, agora é preciso aprovar o texto no plenário da Câmara dos Deputados. “Essa é uma grande agenda positiva do governo, Congresso e sociedade, com ela vamos construir uma rampa de acesso para que o empresário possa crescer sem medo e ampliar os tetos do Simples para dar mais margem para que todos possam crescer”, disse.
O texto do Crescer Sem Medo também prevê a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), modelo que amplia o acesso a recursos financeiros para as micro e pequenas empresas, e que resgata o princípio do crédito no município, efetuado com recursos próprios.
Para o ministro, o cidadão deve ter direito de aplicar seu dinheiro da forma que quiser. “O cidadão que tem o dinheiro dele e que, ao invés de entregar para uma instituição financeira poderá emprestar esse dinheiro A pessoa que está na ponta não tem autonomia nenhuma para dar crédito e o projeto tem como objetivo mudar isso.
Além disso, o ministro destacou que o Brasil tem o mercado financeiro mais concentrado do mundo. Espero que não venham dizer que a criação do ESC se caracteriza como agiotagem. Estamos criando concorrência no mercado financeiro para que as micro e pequenas empresas tenham acesso a crédito facilitado”.
Com a criação da Empresa Simples de Crédito, o ministro Guilherme Afif espera mudar um cenário muito desfavorável para as MPEs. “O Brasil tem hoje 228 bancos para 204 milhões de habitantes. A União Europeia, 107 mil cidadãos para cada banco e os Estados Unidos, 40 mil pessoas por instituição financeira. Hoje, 50% das micro e pequenas empresas não tem acesso a crédito facilitando, chegando a pagar até 40% de juros ao ano para capital de giro. Não faz sentido essa carga absurda de juros em cima dos empresários”.
A permissão de inclusão das cervejarias artesanais, microprodutores de destilados, vinhos e espumantes também foi incluído no PL 25/07. Para o ministro, essa é uma correção da última atualização, já que esses produtores acabaram ficando de fora. “Vamos resgatar essas empresas do complicado e levá-las para o Simples. A concorrência desse mercado é muito desleal, já que as políticas públicas só beneficiam os grandes produtores e esquece dos pequenos. Estamos prestes a corrigir essa distorção”.
O Projeto, que tem relatoria do João Arruda (PMDB/PR) foi construído em parceria com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional, que é presidido pelo deputado Jorginho Mello (PR/SC).
Confira aqui o relatório da PLP 25.
Fonte: Ascom/SMPE
Ministro Afif cumpre agenda com líderes empresariais em Mato Grosso do Sul
25-06-2015
Comunicação ACICG
Campo Grande, 24/06/15 – O ministro da Secretaria Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, visitou hoje a cidade de Campo Grande para cumprir agenda com lideranças empresariais da capital. Pela manhã, em evento organizado pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), o ministro falou sobre o “Crescer Sem Medo” (PLP 448/14), projeto que amplia os limites do Supersimples e adequa as regras de transição entre as faixas de faturamento das MPEs.
Segundo o ministro Guilherme Afif, o projeto tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Para construir o texto foi utilizado um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, encomendado pela SMPE e Sebrae, para que se conhecesse a real necessidade de modificar as alíquotas. “Resolvemos encomendar um estudo de uma entidade externa ao governo para que pudéssemos fazer uma discussão entre os órgãos. Chegarmos a um texto que consideremos bom parta todos e acredito que deverá ser votado até 1° de julho”, destacou.
Se aprovado, o projeto vai reduzir de 20 para 7 as tabelas do Simples e criar uma rampa suave de tributação para que os pequenos não tenham medo de crescer. “Construímos uma rampa de acesso para que o empresário possa crescer, assim quando passar para outra faixa, ele só paga o imposto sobre a diferença, como acontece com o Imposto de Renda”, completou.
Na oportunidade, o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro, disse que a visita do ministro vem com boas notícias para enfrentar o atual cenário econômico do País. “A classe empresarial do nosso Estado está unida para superar este momento difícil, e nós estamos em busca de mecanismos para auxiliar nossos empreendedores a se desenvolverem”.
Por fim, o ministro apresentou o Empresômetro MPE, um marcador em tempo real do número de micro e pequenas empresas no País, e anunciou que no dia 14 de julho o governo federal vai lançar o programa Pronatec para as MPEs, em cerimônia a ser realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
Prestigiaram o encontro, que também contou com a posse do Conselho da ACICG, o presidente da Junta Comercial do Mato Grosso do Sul (JCMS), Augusto de Castro; o presidente do Sinpetro-MS, Mario Shiraishi e o analista de políticas públicas do Sebrae Nacional, Afonso Marcondes.
Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)
Após almoço com empresários e autoridades o ministro Guilherme Afif participou da assinatura de posse dos membros do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Durante a solenidade, que marcou o lançamento do Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios (Propeq), foi assinado um termo de cooperação para o programa de desburocratização pela Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), com o governo do Estado. O evento aconteceu no centro de convenções da cidade e reuniu prefeitos, lideranças políticas, empresários e instituições de ensino.
Em sua fala, o ministro disse que o acordo da Redesim vai dar celeridade no processo de abertura de empresas, e aproveitou para anunciar que o Distrito Federal será piloto para implementação do processo, que terá o prazo reduzido de 83 para até cinco dias.
Sobre o programa Bem Mais Simples, o ministro reafirmou o compromisso de simplificar os processos, e disse que já deu o primeiro passo para a criação do Registro Nacional Civil (RNC). “Ontem estive com o presidente da Câmara para cobrar que o projeto seja votado no Congresso o mais rápido no possível. Com o RNC vamos unificar os cadastros de forma biométrica e biográfica”, completou.
Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jaime Verruck, o Propeq é um programa que tem por objetivo criar um ambiente favorável para a promoção da competitividade dos pequenos negócios e prevê um conjunto de ações estratégicas para o desenvolvimento econômico do estado, além de ações de desburocratização, orientação, capacitação e assistência técnica aos pequenos negócios.
Na ocasião, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), disse que as alterações sugeridas pelo ministro Afif é o caminho para fortalecer as MPEs brasileiras. “Apoiar as MPEs é apoiar o Brasil. Esse é o caminho. A partir destas ações teremos dias melhores”, concluiu.
Fonte: Secom/SMPE
Ministro Afif apresenta projeto Crescer Sem Medo no Paraná
23-06-2015
Foto: Eficaz
Curitiba, 22/06/15 – Depois de promover a mudança na legislação e aprovar a Lei 147/14, que incluiu 143 novas categorias no Simples Nacional, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, aposta em novas melhorias para o segmento. Durante o Seminário Regional do Supersimples, na capital paranaense, o titular da pasta apresentou o projeto “Crescer Sem Medo”, que trata da revisão das tabelas e do teto do Simples, que pela proposta passará dos atuais R$ 3,6 milhões por ano, para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e de R$ 14,4 milhões no caso de indústria.
“Estamos debatendo um processo de construção de rampas de crescimento da pequena empresa, para ela não ter medo de crescer”, enfatizou Guilherme Afif. A proposta também prevê a redução das faixas de tributação das atuais 20 para 7. “Hoje existem empresas que seguram o faturamento para não ultrapassar o limite e cair em outro sistema de tributação que é muito mais complicado. Estamos impedindo o crescimento dessas empresas. Temos números concretos de que quando todos pagam menos o País arrecada mais”, endossou.
O ministro apresentou os impactos positivos da mudança feita na legislação no ano passado. Com a ampliação das categorias, o número de pedidos de inclusão no Simples subiu de 22.077 em janeiro de 2014, para 502.692, no mesmo período de 2015. Destes, foram deferidos 319 mil contra 125 mil, na mesma época analisada. Alta de 156%.
O presidente da Fecomércio-PR e conselheiro do Sebrae/PR, Darci Piana, destacou que é preciso tomar boas decisões para que os micro e pequenos empresários brasileiros continuem empreendendo.
O deputado federal Jorginho Mello (PR/SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, garantiu o apoio do Congresso Nacional para que as melhorias sejam aprovadas com celeridade. “Esse é um projeto importante para retomada do crescimento econômico do Brasil”, disse.
Alinhado no objetivo das melhorias do Simples, o relator da matéria, deputado federal João Arruda (PMDB/PR), também prometeu empenho para “costurar e construir um relatório que seja aprovado com unanimidade, deixando clara a importância de mudanças para a economia brasileira”.
Segundo o secretário de Planejamento do Paraná, Silvio Barros, que foi representando o governador do Estado, Beto Richa, a apresentação do ministro Guilherme Afif foi “muito esclarecedora e tranquilizadora”, em relação ao novo sistema de tributação que visa agregar mais contribuintes.
Nesse sentido, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, ressaltou que as novas alterações visam completar o Simples. “É a chance para que os pequenos empresários possam chegar ao centro econômico dos negócios do País com novo modelo de desenvolvimento”, destacou.
O evento, promovido pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, tem sido apresentado em várias cidades brasileiras com o objetivo de produzir um relatório que vai destacar as necessidades dos micro e pequenos empresários brasileiros, reorganizando e simplificando a metodologia de apuração do Simples Nacional. A votação das alterações está prevista para ocorrer no dia 1o de julho no Congresso Nacional.
O evento foi prestigiado por presidentes das federações, associações e representantes de entidades de classe da indústria e do comércio. Entre eles, estiveram presentes no Seminário o deputado federal, Carlos Hauli; o diretor superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta; o vice-presidente da Fiep, Evaldo Kosters; o presidente da Associação Comercial do Paraná, Antonio Miguel Espolador Neto; o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel; o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni; o presidente da Fampepar, Jonas Bertão; o diretor político parlamentar da Fenacom, Valdir Pietrobon; o presidente da Faciap, Guido Bresolin e a presidenta do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Lucélia Lecheta.
Fonte: Ascom/SMPE
Ministro assina acordo em SC para implementar ações do Bem Mais Simples no Estado
23-06-2015
Foto: Heraldo Carnieri/FIESC
Florianópolis, 22/06/2015 – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, assinou nesta manhã (23/6), com o governo de Santa Catarina e com a Junta Comercial local, um acordo de cooperação técnica para que ações do Bem Mais Simples possam ser implementadas no estado. A assinatura aconteceu durante o Seminário Regional do Supersimples, no auditório da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), evento que o ministro tem levado para diversos estados brasileiros. Na próxima quarta-feira (24), a comitiva visita Campo Grande (MS).
Em sua fala, o ministro destacou a necessidade de revisão das tabelas do Simples Nacional e a ampliação do teto de faturamento do modelo tributário. “Cerca de 85% das empresas estão nas três primeiras faixas, o que mostra o medo de crescer das empresas. Temos um projeto que propõe a diminuição de faixas tributarias de 20 para 7, e a criação de uma rampa suave que tem como objetivo proporcionar às empresas um ambiente mais seguro”.
O projeto de revisão está no Congresso Nacional e tramita em regime de urgência. Para construir o texto, foi utilizado um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, encomendado pela SMPE e Sebrae, para que se conhecesse a real necessidade de modificar as alíquotas. “Resolvemos encomendar um estudo de uma entidade externa ao governo para que pudéssemos fazer uma discussão entre os órgãos e chegarmos a um texto que deverá ser aprovado em breve no Congresso”, destacou o ministro Guilherme Afif.
Segundo o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, mais de 600 mil empresas catarinenses estão hoje cadastradas no Simples Nacional. “Apoiamos o projeto e acreditamos que as empresas catarinenses serão muito beneficiadas com as mudanças no regime tributário”, enfatizou.
Já o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR/SC), lembrou da importância do setor, principalmente num momento em que a economia brasileira enfrenta desaceleração, com reflexos no mercado de trabalho. “Nos últimos dez anos as empresas de pequeno porte foram responsáveis por 84% do saldo de geração líquida de empregos formais no país, enquanto as médias e grandes empresas ficaram com uma parcela bem menor,16%”. “É por isso que o micro e pequeno empresário merece melhor tratamento, afinal de contas, apesar da crise, eles vêm segurando o tranco da economia do Brasil com a geração de emprego, renda e a produção de bens”, completou.
O ministro Guilherme Afif também lembrou da marca de cinco milhões de microempreendedores individuais (MEIs), comemorada na última semana, no Palácio do Planalto, em Brasília. “Comemoramos cinco milhões de formalizados e vamos comemorar dez nos próximos cinco anos. Precisamos simplificar, desburocratizar e desonerar, pois quando todos pagam menos o governo arrecada mais”, garantiu o ministro da SMPE.
Por fim, o ministro adiantou que nesta terça-feira, (23), irá ao Congresso Nacional para reafirmar o compromisso de criar o Registro Nacional do Cidadão (RNC), programa que vai universalizar a identificação do cidadão. “Já demos um primeiro passo. E agora, precisamos apressar a votação deste projeto de lei, que vai permitir a coleta de dados biométricos de todos os brasileiros e criar um número único de registro. Vamos fazer um mutirão para que possam ser registrados 200 milhões de brasileiros nos próximos três anos”, destacou.
Estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e presidente do Fórum das Micro e Pequenas Empresas, Carlos Chiodini; o secretário de Turismo, Filipe Mello; os deputados estaduais Darci Matos (PSD/SC); Natalino Lazare (PR/SC) e Mário Marcondes (PR/SC); o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt; o gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick e o presidente da JUCESC, André Luiz Bazzo.
Fonte: Ascom/SMPE
Ministro Afif defende Crescer Sem Medo em audiência pública na Câmara dos Deputados
18-06-2015
Brasília, 17/06/2015 – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou hoje, na Câmara dos Deputados, do debate do projeto “Crescer Sem Medo” (PLP 448/14). A audiência, organizada pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, contou com a presença de parlamentares, associações e líderes empresários estaduais.
Segundo o ministro, a votação do PLP deve acontecer após a aprovação do ajuste fiscal do governo, que deve ocorrer até o início de julho. “Temos que construir um consenso na Frente Parlamentar, que é suprapartidária, para encaminhar o projeto ao Congresso, que busca uma agenda positiva convergente para a geração de empregos”.
O objetivo da proposta é estimular os empreendedores a crescerem, reduzindo de 20 para sete as faixas de tributação do Simples Nacional. “A intenção é que o empresário, ao conseguir aumentar o seu lucro, pague a alíquota maior apenas sobre a diferença em relação ao faturamento anterior, e não sobre o faturamento anual total”, destacou Guilherme Afif.
Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a expectativa é que o parlamento vote a favor das MPEs. “Se a lei não fosse boa, não teríamos mais de 10 milhões de empresas de pequeno porte. Agora, a palavra de ordem é melhorar”.
O senador José Pimentel destacou que o Simples é uma lei viva, que sempre pode melhorar para atender às micro e pequenas empresas. “Estamos nos preparando para promover a sétima alteração da lei do Simples. E estamos dado um passo importante, corrigindo uma distorção que vai facilitar a vida dos empresários. As resistências são naturais, mas vamos contorna-las e aprovar o Crescer Sem Medo o mais rápido possível”.
Na próxima semana, o ministro Guilherme Afif vai continuar percorrendo as capitais brasileiras para debater a proposta. Ao final, as demandas do setor, coletadas durante as visitas nos Estados, serão fundamentais para a elaboração de um relatório que será encaminhado à Comissão Especial do Supersimples.
O ministro da SMPE também marcou presença, na tarde desta quarta-feira, na audiência pública que discutiu a cota de empregabilidade de pessoas com deficiência. Se a lei for sancionada, todas as empresas de pequeno e médio porte, que têm de 50 a 99 funcionários, deverão contratar pelo menos uma pessoa com deficiência.
Fonte: Ascom/SMPE
Brasil comemora marca de 5 milhões de MEIs
17-06-2015Brasília, 17/6/2015 – Em seis anos, 5 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria passaram a ser formalizados como Microempreendedores Individuais (MEIs) e a contar com a segurança do Estado, além de ter acesso a direitos previdenciários. O MEI é um programa de formalização e inclusão produtiva e previdenciária que atende a pequenos empreendedores de forma simplificada, descomplicada e com redução de carga tributária.
Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, a importância da ampla formalização de cinco milhões de MEIs mostra que é preciso criar sempre mecanismos atrativos para que as pessoas saiam da informalidade. “Quando levamos a ideia do projeto para o presidente Lula, em 2003, falávamos em dar cidadania a mais de 10 milhões de trabalhadores informais. Em seis anos de trabalho, chegamos aos 5 milhões e vamos formalizar o restante nos próximos cinco anos”.
O MEI se consolidou como ponto de partida e alternativa para todo brasileiro que tem o sonho de trabalhar por conta própria. E os dados mostram isso. Em julho de 2009, procuraram a formalização 1.256 pessoas. Em 2011, o MEI rompeu a marca de um milhão de pessoas – foram 1,6 milhão de formalizações alcançadas. Em 2012, com o aumento do limite de faturamento, de R$ 36 mil para os R$ 60 mil anuais, o modelo tomou corpo para chegar à marca de 5 milhões de formalizados.
Outra iniciativa importante para que o MEI alavancasse partiu da presidenta Dilma Rousseff, quando assumiu a responsabilidade de redução de 11% para 5% dos encargos previdenciários a serem pagos.
“O MEI é a maior prova de que no Brasil podemos trabalhar com agenda positiva suprapartidária, investindo em benefícios diretos ao cidadão e em políticas públicas eficientes, capazes de gerar renda e emprego em nossa sociedade”, destaca o ministro.
Formalizados: uma população inteira
O ministro Guilherme Afif destaca também que o MEI é o maior programa de inclusão econômica e social da atualidade. “Conseguimos formalizar uma população equivalente a uma vez e meia a do Uruguai ou à população inteira da Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Noruega, Cingapura ou Irlanda. Isso mostra a força do MEI e o poder transformador da inclusão e da qualificação”.
Para o ministro, além de porta de entrada, o MEI é um incentivo para que empreendedores tenham condições de crescer. “O MEI sonha tornar-se microempresa; a microempresa quer ser pequena; e a pequena deseja ser grande. E os dados mostram que 150 mil MEIs já se transformaram em microempresas e podem alçar voos maiores para continuar crescendo”.
Além disso, cerca de 500 mil pessoas cadastradas no Bolsa Família fizeram do MEI a alternativa para buscar o seu sustento. A maior parte destes MEIs do Bolsa Família procuraram o Pronatec para melhorar suas condições e para dar mais eficiência a seus negócios.
Mais conquistas
Algumas conquistas também foram garantidas aos MEIs com a aprovação da lei 147/14, que promoveu a revisão de 81 pontos do Simples Nacional, como a garantia de que o uso do endereço residencial do MEI não acarretará em aumento de IPTU, luz e água. Além disso, a lei resolveu um problema histórico, possibilitando que pessoas que residem em áreas sem regularização fundiária e imobiliária consigam se regularizar como MEIs. “Esse foi um passo muito importante, que deu oportunidade para que a formalização e o empreendedorismo florescessem dentro das comunidades e favelas de nosso País. Acreditamos que essas pessoas serão rapidamente formalizadas, gerando emprego e renda em seus espaços coletivos”, destaca o ministro.
Estatísticas
Dados do Portal do Empreendedor mostram o perfil do MEI. Em relação ao gênero, os números mostram relativa igualdade: 52% dos formalizados são homens e 48%, mulheres. Mas nos estados de Alagoas e Ceará as mulheres representam 51% dos MEIs.
A maioria dos formalizados está concentrada em três faixas etárias: 31 a 40 anos (32,8%), 41 a 50 anos (24%) e 21 a 30 anos (23,5%). Os demais estão: abaixo de 21 (1,2%), 51 a 60 (14%), 61 a 70 (3,8%) e acima de 70 (0,7%).
O setor de serviços lidera o número de MEIs, com 42,12% do total. O comércio também se destaca nas formalizações com 36,6%, seguido pela indústria (11,6%), construção (9,44%) e agropecuária (0,08%).
Entre as atividades, destacam-se profissionais de comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, com 10,5%, cabelereiros (7,55%) e trabalhadores da construção civil (4%). A maioria dos MEIs trabalha em estabelecimentos fixos (70,2%) e com sistema porta a porta (32,4%). As transações pela internet somam 11,9% dos MEIs.
A região Sudeste apresenta o maior número de MEIs, com 50,6% do total, seguida pelo Nordeste, com 19,9%. Em terceiro lugar está a região Sul, com 14,8%, na frente da Centro-Oeste (9%) e Norte, com 5,7% das formalizações. Entre os estados, São Paulo aparece com o maior número de MEIs, com aproximadamente 1,3 milhão de formalizados (25,14%) do total seguido por Rio de Janeiro, com 603 mil (11,91%), e Minas Gerais, com mais 550 mil (10,9%).
Quem pode ser MEI
Todo cidadão que exerça alguma das quase 500 atividades relacionadas nas resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional pode ser MEI, desde que seu faturamento anual não ultrapasse R$ 60 mil.
Para saber quais são as atividades permitidas e se inscrever, o microempreendedor interessado deve acessar o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) e clicar no campo Formalize-se, sem a necessidade de apresentar documentos.
Os inscritos no programa fazem parte do Simples Nacional, programa de recolhimento simplificado de impostos. A diferença é que os microempreendedores pagam um valor fixo por mês, R$ 40,40 (comércio e indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (prestação de serviços, comércio e indústria).
O MEI não paga imposto ao Governo Federal. Paga apenas valores reduzidos para o município (R$5,00 de ISS), se prestar serviços, e para o estado (R$1,00 de ICMS), se atuar no comércio e/ou indústria. Também paga 5% do salário mínimo ao INSS (R$39,40), para garantir benefícios previdenciários.
Mais informações sobre o MEI, o interessado deve ligar no serviço de atendimento 0800-570-0800.
Fonte: Ascom/SMPE
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Em Belém, Afif diz que é preciso dar mais condições para que MPEs continuem a crescer
10-06-2015
09/06/15 – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, continua as visitas pelo País para debater e aprimorar o Simples Nacional. Hoje (9), a capital paraense recebeu o Seminário Regional do Supersimples, para discutir a elevação do teto dos atuais R$ 3,6 milhões por ano, para R$ 7,4 milhões nos setores de serviços e para R$14,4 milhões para as indústrias.
Segundo o ministro, o objetivo é criar condições de crescimento adequado para o segmento de menor porte. “Temos que incentivar o Brasil a crescer. Estamos debatendo um processo de construção de rampas de crescimento da pequena empresa, para que ela não tenha medo de crescer. É um aperfeiçoamento do Simples”, disse apresentando o projeto anunciado junto com a presidenta, Dilma Rousseff, intitulado “Crescer Sem Medo”.
O evento, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, tem como objetivo discutir pelo País com representantes do setor para dar início a construção do relatório que vai apontar as necessidades das MPEs para o aprimoramento do PLP 448/14, que trata da revisão das tabelas do Simples.
Para defender a revisão da legislação, Guilherme Afif mostrou o impacto positivo das mudanças ocorridas com a sanção da Lei 147/14, no ano passado. Com a universalização do Simples, 319.882 novas empresas ingressaram no regime simplificado de tributação. O número, totalizado em janeiro deste ano, é 156% maior que o registrado no mesmo período de 2014. Além disso, na contramão dos impostos federais, que estão em queda, a receita das micro e pequenas empresas cresceu de R$14,87 bilhões, no primeiro trimestre do ano passado, para R$ 17,04 bilhões no mesmo período.
Segundo o deputado federal, Joaquim Passarinho, para continuar essa trajetória de crescimento é necessário o aprimoramento da lei para incentivar ainda mais os micro e pequenos empresários brasileiros. “O fortalecimento das MPEs vai permitir um aumento maior do emprego e renda. Temos que defender um país que incentive fortemente isso. Por isso precisamos fortalecer quem gera emprego e renda”, defendeu o parlamentar.
Para conseguir o aprimoramento da lei, o ministro Guilherme Afif, quer repetir a parceria com o Congresso Nacional. “Temos que construir um consenso na frente parlamentar, que é suprapartidária, para encaminhar o projeto ao Congresso, que busca uma agenda positiva e que converge para o fator de geração de emprego das micro e pequenas empresas”, avaliou.
Participaram ainda do evento, o presidente da Fecomércio, Sebastião Campos; o deputado federal Éder Mauro; o analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Afonso Marcondes; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PA, Fernando Yamada; o presidente da Faciapa, Olavo Neves; o presidente da Junta Comercial do Pará, Paulo Pinheiro; o deputado estadual Renato Ogawa; o secretário municipal de desenvolvimento econômico, Itoni Tavares; o vice-presidente da Fampep, José Egypto; o vice-presidente da CACB, Reginaldo Ferreira; o presidente da FCDL, Manoel Barros; o presidente da CDL, Alvaro Cordoval; o presidente da Femicro/PA, Olaino Mota; o presidente da Associação Comercial do Pará, Fábio Lúcio Costa; o presidente da CRC, Pedro Henrique Araújo; o presidente da Sindicon, Olivio Silveira; a presidenta da Sindicarpa, Cilene Sabino; o presidente da Sescom/PA , José Eduardo Silva; além dos vereadores, Gabriel Mariz, Zezinho Almeida, Luiz Gonzaga e Elivaldo.
Belém foi a sexta cidade a receber o Seminário. Na próxima segunda-feira (15), Goiânia irá receber a comitiva. Vários estados estão agendados para participar das discussões para conclusão do relatório antes da votação no Congresso Nacional, que deve ocorrer ainda este mês.
