Comunicação ACICG
Campo Grande, 24/06/15 – O ministro da Secretaria Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, visitou hoje a cidade de Campo Grande para cumprir agenda com lideranças empresariais da capital. Pela manhã, em evento organizado pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), o ministro falou sobre o “Crescer Sem Medo” (PLP 448/14), projeto que amplia os limites do Supersimples e adequa as regras de transição entre as faixas de faturamento das MPEs.
Segundo o ministro Guilherme Afif, o projeto tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Para construir o texto foi utilizado um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, encomendado pela SMPE e Sebrae, para que se conhecesse a real necessidade de modificar as alíquotas. “Resolvemos encomendar um estudo de uma entidade externa ao governo para que pudéssemos fazer uma discussão entre os órgãos. Chegarmos a um texto que consideremos bom parta todos e acredito que deverá ser votado até 1° de julho”, destacou.
Se aprovado, o projeto vai reduzir de 20 para 7 as tabelas do Simples e criar uma rampa suave de tributação para que os pequenos não tenham medo de crescer. “Construímos uma rampa de acesso para que o empresário possa crescer, assim quando passar para outra faixa, ele só paga o imposto sobre a diferença, como acontece com o Imposto de Renda”, completou.
Na oportunidade, o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro, disse que a visita do ministro vem com boas notícias para enfrentar o atual cenário econômico do País. “A classe empresarial do nosso Estado está unida para superar este momento difícil, e nós estamos em busca de mecanismos para auxiliar nossos empreendedores a se desenvolverem”.
Por fim, o ministro apresentou o Empresômetro MPE, um marcador em tempo real do número de micro e pequenas empresas no País, e anunciou que no dia 14 de julho o governo federal vai lançar o programa Pronatec para as MPEs, em cerimônia a ser realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
Prestigiaram o encontro, que também contou com a posse do Conselho da ACICG, o presidente da Junta Comercial do Mato Grosso do Sul (JCMS), Augusto de Castro; o presidente do Sinpetro-MS, Mario Shiraishi e o analista de políticas públicas do Sebrae Nacional, Afonso Marcondes.
Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)
Após almoço com empresários e autoridades o ministro Guilherme Afif participou da assinatura de posse dos membros do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Durante a solenidade, que marcou o lançamento do Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios (Propeq), foi assinado um termo de cooperação para o programa de desburocratização pela Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), com o governo do Estado. O evento aconteceu no centro de convenções da cidade e reuniu prefeitos, lideranças políticas, empresários e instituições de ensino.
Em sua fala, o ministro disse que o acordo da Redesim vai dar celeridade no processo de abertura de empresas, e aproveitou para anunciar que o Distrito Federal será piloto para implementação do processo, que terá o prazo reduzido de 83 para até cinco dias.
Sobre o programa Bem Mais Simples, o ministro reafirmou o compromisso de simplificar os processos, e disse que já deu o primeiro passo para a criação do Registro Nacional Civil (RNC). “Ontem estive com o presidente da Câmara para cobrar que o projeto seja votado no Congresso o mais rápido no possível. Com o RNC vamos unificar os cadastros de forma biométrica e biográfica”, completou.
Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jaime Verruck, o Propeq é um programa que tem por objetivo criar um ambiente favorável para a promoção da competitividade dos pequenos negócios e prevê um conjunto de ações estratégicas para o desenvolvimento econômico do estado, além de ações de desburocratização, orientação, capacitação e assistência técnica aos pequenos negócios.
Na ocasião, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), disse que as alterações sugeridas pelo ministro Afif é o caminho para fortalecer as MPEs brasileiras. “Apoiar as MPEs é apoiar o Brasil. Esse é o caminho. A partir destas ações teremos dias melhores”, concluiu.
Fonte: Secom/SMPE
