Caravana da Simplificação
26-03-2014
A Caravana da Simplificação já está nas ruas: essa que é uma das grandes ações ligadas ao Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal. A Caravana da Simplificação já percorreu sete das 27 unidades da federação, e chegará a São Paulo no dia 4 de abril.
O objetivo da Caravana da Simplificação, segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, é organizar e mobilizar a sociedade para pedir apoio aos estados em torno de pontos que facilitem a vida do empreendedor, priorizando a desburocratização na abertura e fechamento de empresas, a universalização do Simples Nacional e o fim da substituição tributária para pequenas e médias empresas (PMEs).
Nesses encontros, o ministro Afif Domingos, que também é presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, destacou a importância da mobilização em torno de temas como a implantação da RedeSim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), para reduzir o tempo de abertura e fechamento de uma empresa.
Hoje, segundo o Banco Mundial, o prazo no Brasil para o processo é de 150 dias. Com a RedeSim, o prazo deve cair para cinco dias, já que não será necessário dar entrada nos processos em balcões de órgãos públicos, mas só no cadastro único pelo sistema.
“Essa ida aos estados terá como um dos objetivos preparar esse processo de integração, para a redução de prazos de abertura dentro do projeto especificado. Por isso, vamos procurar organizar primeiro a sociedade local através do Fórum, preparando os estados e promovendo esses encontros em suas capitais, onde sempre estarão presentes governadores, prefeitos e representantes de entidades empresariais para apoiar essa regulamentação”, explicou Afif.
Congresso – A universalização do Simples Nacional – ou seja, a possibilidade de que empreendedores de qualquer ramo de atividade se enquadrem no regime, desde que apresentem limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões –, que tramita hoje no Congresso Nacional (PLP 237/2012), é outra das grandes propostas apresentadas na Caravana para buscar o apoio dos estados.
O objetivo, segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, é que o projeto de alteração da Lei do Simples seja votado ainda no primeiro semestre. “Já estamos convidando todos os membros do Fórum para participar de uma Comissão Plenária que acontecerá em 9 de abril, para atender a essa expectativa.”
A Caravana da Simplificação luta também pelo fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas. Hoje, segundo o ministro, essa cobrança antecipada do ICMS feita às indústrias, que seria recolhido de forma pulverizada em outras etapas, anula as vantagens do Simples, já que os pequenos pagam um imposto embutido e calculado para uma média ou grande companhia. “É um regime que tira a competitividade dos pequenos empreendimentos”, disse Afif.
Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a Caravana da Simplificação teve início em Minas Gerais (o primeiro estado a recebê-la), e passou por estados como Goiás, Rio Grande do Sul (na cidade de Caxias do Sul), Paraná, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
Em 4 de abril será realizada em São Paulo, em local ainda não definido, e encerrará a jornada em dia 30 de maio em Rondônia. “A Secretaria e os fóruns têm que estar juntos e alinhados. Portanto, não podemos esquecer o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, para que possamos avançar no sentido de ter mais direitos”, ressaltou o ministro.
Governo não vê risco à votação do Simples até maio
24-03-2014
O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, se mostrou confiante nesta segunda-feira, 24, na aprovação pela Câmara do projeto de lei complementar que altera o Simples Nacional (PLP 237/12). A votação está marcada para o dia 29 de abril “ou no mais tardar até 6 de maio”, segundo Afif, após acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
O ministro diz que não há risco político para o projeto em meio à tensão entre parte da base aliada do governo, liderada pelo PMDB. “Existe um forte consenso, até porque passou na comissão especial. Não existe uma diferença entre situação e oposição na matéria de micro e pequena empresa, há uma convergência de todas as bancadas”, afirmou. Segundo ele, o governo tentará aprovar a elevação em cerca de 20% da faixa de faturamento que hoje forma o teto das empresas inscritas no Simples. O projeto aprovado em uma comissão especial da Câmara, em dezembro, criou a chamada universalização de enquadramento no regime tributário do Simples Nacional.
Com isso, as empresas passam a ser enquadradas com base no faturamento e não mais pelo setor de atuação. O teto atual é de R$ 360 mil para as micro empresas e R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Apesar das mudanças, a comissão não incluiu os 20% de reajuste sugerido pelo ministro, que argumenta ter havido mudanças no perfil de faturamento das empresas sem uma contrapartida para que a faixa de rendimento das empresas fosse alterada. “Hoje tem muita empresa deixando de ser Simples, quando, na verdade, ela teve um aumento vegetativo do seu faturamento”, disse Afif.
O ministro participou de reunião com o Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas evitou se comprometer com a criação de uma faixa de transição, como pede a CNI, para que as empresas com faturamento acima do teto possam cair no regime tradicional de tributação.
Fonte: Agência Estado
Governo estuda Simples Internacional para empresas
24-03-2014
O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo estuda a criação de um Simples Internacional para auxiliar empresas de pequeno porte a acessar o mercado internacional. “Hoje, infelizmente a globalização é coisa de grande empresa”, disse, ao final de reunião com o Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“A burocracia aduaneira foi feita para a grande estrutura, que tem como arcar com as exigências e as barreiras. É preciso ter sistemas simplificados de aduanas que permitam inclusive ter operadores logísticos voltados para as micro e pequenas empresas”, afirmou o ministro.
A proposta, de acordo com Afif, é ajudar a indústria de pequeno porte a ter uma contrapartida em relação a estrangeiras que entram no Brasil. Segundo ele, um dos objetivos é reduzir o custo logístico facilitando a entrada de operadores logísticos dispostos a atender as empresas de micro e pequenas com serviços personalizados. “Uma empresa não consegue muitas vezes fechar um contêiner de encomenda, então tem de ter alguém que consiga organizar isso de tal forma que possa levar para outros países vários produtos e entregar ponto a ponto”, sugeriu.
A criação do projeto do Simples Internacional depende ainda de mudanças em normas da Receita Federal. O ministro não deu um prazo para a finalização da proposta da nova legislação, o que ainda depende do aval da presidente Dilma Rousseff. “Se essas normas forem simplificadas e mudadas, acredito que teremos um grande estímulo para as micro e pequenas empresas buscarem o mercado internacional”, disse.
Fonte: Agência Estado
Afif critica e-Social e quer adiar prazo de implantação
18-03-2014
“Não é e-Social. É e-Fiscal”. Assim o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, criticou hoje de manhã a criação do e-Social, para envio on-line de obrigações acessórias das empresas, a exemplo do recolhimento do FGTS.
A SMPE prepara sugestão no sentido de que o prazo de implantação do e-Social para o segmento seja adiado para janeiro de 2015. “Digitalizaram a burocracia, sem diminuí-la”, atacou. “Em vez de simplificação, a criação do e-Social teve uma direção de arrecadação.”
Afif fez a crítica durante evento promovido pelo Fórum do segmento no Distrito Federal como parte das atividades da Caravana da Simplificação em que faz visitas aos Estados.
Depois do evento, Afir afirmou ao DCI que a SMPE deverá participar do comitê do e-Social, composto atualmente por representantes dos ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho. Ele quer enxugar o instrumento on line para o segmento, com a redução das obrigações acessórias a serem informadas mensalmente pelos empreendedores.
“Queremos que seja assegurado às micro e pequenas o tratamento diferenciado ao segmento estabelecido pela Constituição, cujo artigo fui autor como deputado constituinte [em 1998]”, recordou.
Um dos pontos do e-Social a ser enfrentado pelo ministro é o calendário de implantação do e-Social, que deverá começar pelos produtores rurais e atingir todas as micro e pequenas empresas (MPEs), alvo de contestações pelo ministro.
“No meio de suas atividades, o produtor vai sair do campo, voltar à sua residência e fazer a conexão com o computador para o envio das informações”, ironizou.
Fonte: DCI
Presidente Dilma reitera compromisso com MPEs
18-03-2014
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (17) ter como meta baixar para “no máximo 5 dias” o prazo para abertura de uma empresa no país. Durante evento de premiação de mulheres no Paraná, ela relacionou uma série de medidas para desburocratizar o processo e diminuir impostos sobre novas micro e pequenas empresas que, segundo a presidente, demoram atualmente mais de 150 dias para se regularizarem.
“Eu sei também que abrir um negócio no Brasil é uma verdadeira via sacra”, afirmou a presidente, listando uma série de inscrições necessárias, na Receita, no Corpo de Bombeiros, Junta Comercial, Prefeitura, etc. “Agora, para você fechar uma empresa, esqueça, porque é muito difícil”, completou depois.
Para reduzir o prazo, Dilma disse que o Ministério da Micro e Pequena Empresa trabalha num projeto chamado “RedeSim”, para unificar os cadastros estadual e municipal. O projeto foi divulgado no mês passado pelo ministro Afif Domingos, que prometeu lançar um site em junho para inaugurar o novo procedimento no Distrito Federal.
Além disso, empresas de setores com perfil de “baixo risco” ambiental e físico, por exemplo, poderiam abrir as portas sem prévia inspeção dos bombeiros ou da vigilância sanitária.
Outra ideia, já prevista em lei, é para que a primeira visita do governo à empresa para verificar os requisitos de abertura sirva apenas para orientação e que somente as seguintes possam de fato impedir a regularização.
Na área tributária, Dilma disse que o governo já negocia no Congresso a ampliação do Simples, sistema simplificado de cobrança de impostos de pequenas empresas, para todos os setores da economia, não somente aqueles já autorizados.
As declarações foram feitas durante o Encontro das Câmaras da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios da Fecomércio, evento em Foz do Iguaçu de premiação para executivas e líderes de sucesso no Paraná.
Em sua fala, a presidente destacou o papel da mulheres na criação de pequenas empresa, o que segundo ela, tem sustentado a manutenção do nível de emprego no país e aumentado a demanda por serviços e comércio.
“O Brasil hoje experimenta uma euforia empreendedora. É essa euforia empreendedora, essa determinação de homens e mulheres de ter o seu próprio negócio que é um dos fatores que explicam por que o Brasil não teve, diante da crise, uma redução do seu nível de emprego”, afirmou.
“Temos de ter clareza que esse sonho da grande maioria dos brasileiros e brasileiras, que é ter o seu próprio negócio, ser dono do seu nariz, é algo que modifica toda a economia do país. Para minha alegria, as mulheres representam hoje 63% do total dos microempreendedores individuais”, completou a presidente.
Fonte: G1
Afif e a Caravana em Santa Catarina
11-03-2014Durante a visita da Caravana da Simplificação à Florianópolis (SC), o ministro Guilherme Afif participou da entrega, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do projeto de lei – proposto pelo executivo – de criação do Estatuto Estadual dos Empreendedores Individuais (EIs) e das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O texto, aprovado por unanimidade na última reunião do Fórum Estadual Permanente da Micro e Pequena Empresa (Fempe/SC), tem como pontos de destaque o tratamento diferenciado para Empreendedores Individuais e MPEs e a preferência nas compras governamentais.
Cidadania ACP entregue a Guilherme Afif
27-02-2014
O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE/PR), Guilherme Afif, recebeu nesta terça (25) o título de Cidadania ACP, concedido a personalidades que se destacam na esfera pública ou empresarial pelo respeito à ética e transparência. O evento contou com a presença do governador Beto Richa.
Em seu discurso de apresentação, o presidente Edson José Ramon enfatizou que a homenagem ao ministro é “a evocação de sua passagem pela presidência da Associação Comercial de São Paulo e as extraordinárias vitórias obtidas em prol do desenvolvimento do setor produtivo”.
Ainda na manhã de ontem Afif esteve na ACP em evento paralelo para apresentar a Caravana da Simplificação – encontros pelo país realizados com o intuito de promover o novo Simples Nacional e a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), processo único que vai integrar todos os órgãos e entidades da União, Estados e Municípios envolvidos com a legalização de empresas. Curitiba é a quarta das 27 capitais a receber a Caravana.
Ao tomar a palavra, o ministro contou sua trajetória na luta pelas micro e pequenas empresas que, por exemplo, compõem cerca de 90 por cento do quadro de associados da ACP, adotando proposições para tornar ainda menos burocratizado o Simples Nacional. Além disso, tanto na iniciativa privada, em posições de comando nas entidades de classe, foi notória sua atuação em defesa do associativismo e, sobretudo, nas lides do Parlamento e como candidato à Presidência da República em 1989, quando foi o candidato mais votado no Paraná.
Sobre suas atividades na constante luta pela simplificação tributária, Afif afirmou que “o simples deve ser o mantra de todos nós com o intuito de facilitar a vida dos cidadãos que precisam ser protegidos contra a burocracia paralisadora que domina o Brasil. Ela impede o progresso e desestimula o empreendedorismo.” Segundo o ministro, o próximo passo à frente da secretaria nacional será a criação de um site que funcionará como balcão de atendimento para todas as empresas, capaz de propiciar o desenvolvimento do processo completo desde a abertura de um CNPJ até seu fechamento.
Também participaram da reunião o presidente da Federação das Indústrias, do Estado do Paraná (FIEP) Edson Campagnolo, o diretor nacional do Sebrae José Claudio, presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) Ardisson Akel, o secretário da Indústria e Comércio e Relações com o Mercosul, Ricardo Barros, o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), Ercilio Santinoni e o deputado federal Eduardo Sciarra.
Fonte: Associação Comercial do Paraná
