Afif pede aprovação do Crescer sem Medo
17-02-2016
Brasília – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, esteve reunido nesta quarta-feira (17) com deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Afif destacou a importância da aprovação pelo Plenário do Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que aperfeiçoa o Simples Nacional.
O Projeto de Lei, chamado de Crescer sem Medo, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e está pronto para ser votado no Plenário da Casa. De acordo com o presidente do Sebrae, os fiscos travam uma batalha para impedir a votação do projeto, assuntando os governadores alegando uma possível queda na arrecadação.
“O Simples ainda sustenta a arrecadação. Nos últimos anos, a Receita perdeu 4,7% da sua arrecadação, enquanto que a das empresas de pequeno porte teve um superávit de 2,9%. Isso prova a tese que a simplificação traz a formalização, e a formalização aumenta a arrecadação”, frisou Afif.
A relatora do Crescer sem Medo, senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), destacou que as micro e pequenas empresas são as principais responsáveis pela geração de emprego no Brasil e que manter as vagas de trabalho deve ser prioridade neste momento. “As micro empresas estão quebrando. Não podemos deixar isso acontecer”.
Já o senador José Pimentel (PT/CE) falou que a proposta de diálogo com cada um dos senadores será decisiva para a aprovação do PLC. “Esse trabalho terá que ser igual ao de 2006, quando a Receita Federal e o Confaz montaram uma assessoria para impedir a aprovação do Simples”.
O projeto prevê, entre outras coisas, a aplicação de uma progressão da tributação como a já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado.
A proposta ainda cria a Empresa Simples de Crédito, que tem como objetivo permitir que empresas específicas possam emprestar dinheiro aos pequenos negócios de sua região, de forma mais simples e mais barata do que as oferecidas hoje pelo sistema bancário. Também estão sendo sugeridas a diminuição de faixas de tributação, de 20 para sete, e a redução do número de tabelas, passando de seis para quatro, sendo uma para o Comércio, uma para a Indústria e duas para o setor de Serviços.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
As novas regras do ICMS
16-02-2016Começaram a valer, em 1º de janeiro de 2016, as novas regras para cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as vendas interestaduais por comércio eletrônico ou teleatendimento.
As modalidades de tributação são resultado da Emenda Constitucional nº 87/2015, segundo a qual o imposto deve ser partilhado entre o estado de que a mercadoria foi enviada e a unidade da federação onde ela foi entregue.
A medida, no entanto, não significa uma duplicação do tributo para empresas não optantes do Simples Nacional. Para os optantes do SIMPLES, infelizmente, haverá aumento na carga tributária. A mudança se refere às parcelas pagas a cada estado. Isso já acontece nas compras do comércio físico. Quando um bem é vendido de uma empresa localizada em determinado estado para uma loja de outra unidade federativa, uma parte do ICMS é destinada ao estado em que fica a empresa produtora e a outra, para o estado onde o consumidor final adquire o produto. Para os optantes do Simples, é necessário consultar o contador para verificar se há aumento da carga tributária.
A distribuição da arrecadação será gradativa. Em 2016, o estado em que a mercadoria for entregue receberá 40% do montante apurado, e o estado de origem do bem ficará com os 60% restantes. No ano seguinte, os valores se invertem. Em 2018, o estado de destino receberá 80% do valor do imposto e o remetente, 20%. Já em 2019, todo o montante será arrecadado para a unidade da federação que receber o bem.
Com as mudanças, as lojas virtuais podem optar por pagar o tributo referente à partilha de duas formas: por apuração ou por operação. Em ambos os casos, utiliza-se a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
As empresas poderão recolher por apuração, ou seja, mensalmente, desde que tenham a Inscrição Estadual nos estados de destino das mercadorias enviadas. O primeiro vencimento acontece no dia 15 fevereiro.
No caso de a empresa não ter a inscrição no estado de destino, é preciso recolher a partilha do ICMS a cada venda, ou seja, por operação. Dessa forma, a GNRE deve ser gerada a cada venda realizada e acompanhar todas as mercadorias a serem enviadas junto com a nota fiscal.
Impactos do ICMS
O Sebrae realizou uma rápida sondagem para conhecer os impactos das mudanças das regras do ICMS nas micro e pequenas empresas. A consulta foi realizada no dia 04/02/2016.
Veja os resultados:
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Empresas fecham as portas com novas regras do ICMS
16-02-2016Brasília – Uma em cada três micro e pequenas empresas de e-commerce em todo o Brasil que responderam a uma enquete realizada pelo Sebrae, em parceria com a E-commerce Brasil, Camara-e.net e Abcomm, suspenderam as vendas depois do início das novas regras na cobrança do ICMS. Dessas, 25% pararam de vender para outros estados e quase 9% interromperam todas as vendas da empresa.
Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a pesquisa mostra como a medida tem impacto negativo nos pequenos negócios. “Estão prejudicando as micro e pequenas empresas e o comércio eletrônico de todo o país. Não param de chegar relatos de empresas fechando, suspendendo as vendas on line. Os fiscos estaduais e o Confaz estão agindo como os Exterminadores do Futuro das micro e pequenas empresas”.
Questionados sobre os impactos das mudanças na cobrança do imposto, mais de oito em cada dez donos de micro e pequenas empresas do e-commerceresponderam que os encargos tributários aumentaram e, consequentemente, o custo financeiro também. Quase 75% informaram que fizeram mudanças operacionais na empresa e 67% admitiram que, desde o começo do ano, ocorrem atrasos nas entregas.
Desde 1º de janeiro, é obrigatório o pagamento do tributo nos estados de origem e destino da mercadoria, o que afeta, principalmente, as empresas que trabalham com e-commerce – 75% delas são micro e pequenas. A enquete foi feita no último dia 4, pela internet, e respondida por 535 donos de pequenos negócios.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio do Sebrae, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo uma liminar suspensiva do artigo 9º, que atingiu as micro e pequenas empresas. A OAB defende que as novas regras violam a Constituição ao criar alíquotas diferentes para micro e pequenas empresas inclusas no Simples Nacional. A relatoria da ADI é do ministro Dias Toffoli.
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Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Cartilha ensina a montar uma startup de sucesso
01-02-2016Brasília – O mercado de startups 
vem se desenvolvendo com rapidez no Brasil. De acordo com estimativas do segmento, há pelo menos 10 mil empresas nascentes atuando em diversas atividades, desde em economia criativa até saúde e educação. Embora seja um mercado promissor, que recebeu mais de R$ 700 milhões em investimentos no ano passado, é preciso ter em mente que uma boa ideia e disposição para colocá-la em prática não são suficientes para chegar ao sucesso.
É o que diz a cartilha formulada pelo Sebrae, que foi lançada durante a Campus Party São Paulo, que acontece até domingo (31), no Centro de Convenções do Anhembi. Com o título 10 Dicas para Tirar uma Ideia do Papel e Montar uma Startup de Sucesso, a publicação está disponivel exclusivamente pela internetaos cerca de 8 mil jovens e adultos que estarão acampados no Centro de Convenções do Anhembi. O material estará disponível também no site do Sebrae.
“A expansão da internet, os smartphones, dentre outros avanços tecnológicos, permitiram o surgimento de novos modelos de negócio e a entrada de mais jovens no mundo do empreendedorismo. Para se ter uma ideia, 53% dos empresários brasileiros têm entre 18 e 34 anos. São jovens cheios de ideias, que enxergam o mundo com outra perspectiva, mas que precisam ser orientados para terem mais chances de acertar. Essa cartilha vem para ajudar nessa tarefa”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Trabalhar com temas com os quais tem afinidade, participar de eventos, ouvir a opinião de outras pessoas, incluindo clientes, são alguns pontos apontados como fundamentais pela publicação antes de abrir o negócio.
Em seguida, é necessário montar uma equipe multidisciplinar, em que cada sócio tenha expertises complementares. Isso vai facilitar os processos, afinal, ninguém é especialista em tudo e dividir tarefas com outras pessoas – comodesign, venda, administração e desenvolvimento – é o melhor caminho para uma empresa que está nascendo, muitas vezes, sem capital. Também é importante firmar um acordo por escrito entre os membros da equipe, para estabelecer obrigações e direitos e, dessa maneira, evitar prejuízos à empresa em caso de desistência de um dos membros.
A cartilha diz ainda que é importante estipular indicadores para medir os resultados alcançados e ter um plano para captar recursos. E, claro, impõe como regra “pensar grande”, mesmo que esse grande ainda pareça algo longínquo.
Atuação
O Sebrae atende startups digitais em todo o Brasil por meio de projetos compostos por ações de capacitação, inovação e mercado. Uma das estratégias é a participação em eventos do segmento, nos quais apresenta suaexpertise em preparar o empreendedor para transformar suas ideias em negócios.
A instituição também desenvolve soluções que possam atender às necessidades específicas das startups digitais, como metodologias de modelo de negócios e de desenvolvimento de clientes; apoia esse público com serviços em inovação, tecnologia e educação financeira; e trabalha em parceria com parceiros a fim de buscar sinergias entre os assuntos.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
