Renan Calheiros recebe presidente do Sebrae para discutir aprovação do Crescer Sem Medo
09-12-2015Brasília – Depois de aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o PLC 125/2015, mais conhecido como Crescer sem Medo, foi tema de uma reunião na tarde dessa terça-feira (8) entre dirigentes do Sebrae e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
Capitaneados por Guilherme Afif Domingos, presidente da instituição, e pela relatora do projeto na CAE, Marta Suplicy (PMDB-SP), o grupo solicitou agilidade na votação do projeto em plenário. Estiveram presentes ao encontro o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Luiz Barretto, e a diretora- técnica, Heloisa Menezes, além do gerente de Políticas Públicas, Bruno Quick.
“Pedimos, se houver possibilidade de uma janela, que a votação seja hoje. Temos urgência porque esperamos que ao menos o (novo prazo do) Refis possa vigorar a partir de 2016, enquanto a parte tributária fica para 2017 e 2018. O (novo prazo para) refinanciamento das dívidas daria um fôlego às micro e pequenas empresas neste momento”, afirma o presidente do Sebrae, que avaliou a postura de Calheiros como receptiva.
Os novos limites e tabelas para enquadramento no sistema do Simples e a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC) são os principais pontos do PLC 125/2015. Em relação ao texto aprovado na Câmara, houve emendas e destaques dos senadores. A principal mudança se refere ao prazo para refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas: os atuais 60 meses, que tinham subido para 180 meses no texto da Câmara, foram reduzidos para 120 meses. Esse ponto do projeto tem previsão de vigorar imediatamente após a publicação da lei. Os demais itens passariam a vigorar somente a partir de 2017, entre eles a elevação do teto de faturamento anual do MEI para R$ 90 mil, outra novidade do texto do Senado.
Além de representantes do Sebrae, foram pedir rapidez na aprovação do Crescer Sem Medo no Senado representantes de Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça), CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas), CDL-DF (Câmara dos Dirigentes Lojistas do Distrito Federal), Endeavor, Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empresários), Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), Comicro (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), Abracerva (Associação Brasileira da Cerveja) e Acerva (Associação dos Cervejeiros Caseiros Artesanais do Brasil).
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Afif defende aprovação do Crescer Sem Medo ainda este ano
03-12-2015Brasília – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, pediu urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, batizado de Crescer Sem Medo. Afif defende que o projeto seja votado pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos na sessão da próxima terça-feira (9), e submetido para aprovação nos plenários do Senado e da Câmara ainda neste ano.
O pedido foi feito por Afif nesta quinta-feira (3) durante encontro com o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Senado. O presidente do Sebrae também fez a abertura da última reunião do ano da diretoria da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), onde explicou o projeto e pediu uma mobilização nacional a favor da lei.
“Hoje a mudança de faixa de faturamento pode ser fatal para a empresa. É preciso construir um sistema que permita o empresário crescer. Defendemos a empresa 100% Legal, desde que tenhamos uma legislação amigável. Ninguém quer trabalhar na ilegalidade, mas a política fiscal no Brasil é feita para beneficiar as grandes corporações”, afirmou. “Quando todos pagam menos o governo arrecada mais.”
O presidente do Sebrae também defendeu a continuidade dos trabalhos no Congresso Nacional, mesmo com a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Nunca o Brasil precisou tanto da pequena empresa, nós somos os geradores de emprego e de renda. Não é momento de paralisação. Pelo contrário. E nós, como sociedade, temos que cobrar. Em momento de crise, temos de usar as oportunidades que as ameaças nos oferecem”, declarou Afif.
O PLC 125/2015 se propõe a alterar a Lei Complementar 123/2006, que instituiu a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre os principais destaques do projeto estão a ampliação do teto do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões; ampliação do limite de receita bruta do MEI para R$ 72 mil anuais; regime de transição para saída do Simples; redução do número de faixas; incentivo à participação de investidores-anjo nos pequenos negócios; criação de novos instrumentos de financiamento com a Empresa Simples de Crédito (ESC).
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Crédito para pequenos negócios é saída para recessão, segundo Afif
02-12-2015Brasília – A queda de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre repercutiu em todos os setores da economia. Para os pequenos negócios, a solução no curto prazo é a concessão maior de crédito. A opinião é do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, para quem, na ausência de crédito, a crise afetará ainda com mais força as micro e pequenas empresas. Ele lembra que, apesar de ainda manter saldo positivo de 70 mil empregos em 2015, nos últimos dois meses os pequenos negócios mais demitiram do que contrataram.
“As micro e pequenas empresas são as que menos socorro têm. Para os pequenos, o crédito caiu vertiginosamente. Os bancos acham que aplicar no pequeno é risco. Isso vai criar um problema muito sério, porque o emprego está nas micro e pequenas empresas”, diz Afif, referindo-se ao fato de o setor ser responsável por 52% dos empregos formais no país. Apesar de medidas estruturais para melhorar a perspectiva a médio e longo prazo, como o Crescer sem Medo – PLC 125, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – é preciso buscar soluções imediatas, defende.
“Quem financia a micro e pequena empresa é o fornecedor, depois vem o cheque pré-datado, (além do) cartão de crédito e o cheque especial, que cobram juros de agiotagem institucionalizada. E o crédito bancário para capital de giro sai a 60%, 70% ao ano. Isso significa que, em período de crise, em vez de dar oxigênio para o empreendedor respirar, estamos enfiando uma mangueira na boca para ele se afogar. Se não houver crédito, vamos aprofundar muito a recessão”, alertou.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Pequenas empresas perderam 49,7 mil empregos em outubro
27-11-2015Brasília – As micro e pequenas empresas também passaram a enfrentar neste ano os efeitos negativos da crise econômica. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados na sexta-feira (20), houve o fechamento de 49,7 mil vagas com carteira assinada dos pequenos negócios em outubro de 2015. O mês de setembro já havia registrado o corte de 23,4 mil empregos.
O resultado do mês passado mostra uma piora significativa no desempenho das pequenas empresas que chegaram a gerar 52,7 mil novos postos de trabalho em outubro de 2014. Os cálculos foram feitos pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, os pequenos negócios precisam ter acesso ao crédito, com juros abaixo do praticado no mercado, para evitar o desemprego. Ele propõe a liberação de 20% do depósito compulsório dos bancos para o capital de giro desses empreendedores.
A medida, apresentada ao Ministério da Fazenda no início desse ano, injetaria R$ 40 bilhões na economia. “As micro e pequenas empresas precisam de oxigênio para respirar nessa travessia gerada pela crise. Sem o crédito, elas afogam”, afirma ele.
Entre as pequenas empresas, o segmento que mais fechou vagas em outubro deste ano foi o da indústria de transformação, com uma queda de 19,5 mil empregos. Também ocorreu uma redução de 14 mil na construção civil e de 10,6 mil na agropecuária.
Os números dos pequenos negócios seguiram o movimento dos demais segmentos da economia brasileira. Em outubro, o resultado global do Caged foi uma diminuição de 169,1 mil de empregos formais – o pior resultado para o mês desde o início da série histórica em 1992. Ao longo de 2015, o Brasil já perdeu um total de 818,9 mil empregos formais.
Saldo
Apesar da tendência de queda no emprego, os pequenos empreendimentos ainda registram um saldo positivo de 65,8 mil vagas neste ano. A administração pública criou 11,8 mil novos empregos de janeiro a outubro. No mesmo período, as médias e grandes empresas tiveram 896,5 mil postos de trabalhados fechados.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Crescer sem Medo amplia arrecadação do país
26-11-2015São Paulo – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse hoje que as mudanças previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, batizado por ele de “Crescer Sem Medo”, vão ampliar a base de arrecadação no país e que, portanto, não haverá perdas para estados, municípios e União, da mesma forma que ocorreu quando o Simples foi implantado. “Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”, afirmou o presidente do Sebrae na audiência pública da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) onde o projeto foi apresentado, abordando o tema “Bem Mais Simples para Empreender”.
“A Receita está mobilizando a burocracia dos municípios para alegar que haverá grandes perdas na arrecadação, mas na realidade o aumento da formalização vai compensar uma queda inicial, o que não levam em consideração quando divulgam os números”, lembrou Afif, referindo-se ao aumento da base de contribuintes que será proporcionada pelo Crescer Sem Medo, que já foi aprovado pela Câmara e agora está sendo analisado pelo Senado.
Afif lembrou ainda que a simplificação do sistema tributário é benéfica para os municípios que têm pouca estrutura para a arrecadação de impostos e, por isso, acabam sofrendo perdas dentro de um sistema mais complexo. “Dos mais de cinco mil municípios brasileiros, no máximo 1.200 têm estrutura eficiente de arrecadação. Quanto mais empresas estiverem no Simples, mais esses municípios vão arrecadar, já que o ISS é cobrado de forma automática”, argumentou.
O presidente do Sebrae afirmou ainda que, diferentemente do total geral dos impostos , o Simples continua aumentando a arrecadação, mesmo em um ano de crise na economia. “Enquanto a arrecadação impostos da União mostra queda, o Simples registrou um aumento real de 5%, e nominal de 15%”.
Para o presidente do Sebrae é importante aprimorar o sistema tributário brasileiro, para estimular a formalização e o desenvolvimento das empresas, que hoje têm medo de crescer por causa de uma regra de transição – previsto no PLC – para quem muda de faixa ou vai para o Lucro Presumido. “As empresas que saem do Simples e entraram no complicado vão para o manicômio tributário e correm o risco de morrer”, disse.
Outro ponto destacado pelo presidente do Sebrae foi a necessidade de se criarem alternativas de crédito para os pequenos negócios, que hoje pagam altas taxas para o sistema financeiro, ou ainda se financiam no cheque especial ou no cartão de crédito dos proprietários. O projeto prevê a criação da Empresa Brasileira de Crédito (EBC), que criará novas alternativas de crédito no mercado.
A senadora Marta Suplicy, relatora do projeto na Comissão de Assuntos no Senado, também defendeu os principais pontos do Crescer Sem Medo. Ela lembrou que um dos principais objetivos do projeto é estimular a geração de empregos nos pequenos negócios. “A força do Simples está na geração de empregos”, destacou a senadora, que também lembrou que o Simples vem aumentando ano a ano a sua arrecadação.
Entre os principais destaques do PLC estão a ampliação do teto do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões; ampliação do limite de receita bruta do MEI para R$ 72 mil; regime de transição para saída do Simples; redução do número de faixas; incentivo à participação de investidores-anjo nos pequenos negócios; criação de novos instrumentos de financiamento com a Empresa Simples de Crédito (ESC).
Além do presidente do Sebrae e da senadora Marta Suplicy, a audiência contou com as presenças do presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, e do deputado estadual e Coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra fiscal – (Frepem), Itamar Borges. O PL foi comentado também por Sérgio Aprobbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo. Juliano Seabra, diretor-presidente da Endeavor, abordou o tema Investidores-Anjo, uma das novidades previstas no projeto.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Compras públicas dos pequenos negócios geram renda e emprego
17-11-2015Cuiabá – Aprovar o programa Crescer sem Medo e implantar o Registro Nacional de Empresas (Redesim ) em todo o país são os principais objetivos do Sebrae em 2016. O anúncio foi realizado pelo presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos, na abertura do 7º Fomenta Nacional, em Cuiabá (MT), na manhã desta terça-feira (17). Com público estimado em 1,2 mil pessoas, o evento é realizado pelo Sebrae em parceria com governo federal, estados e municípios, com o objetivo de aproximar pequenos negócios, inclusive rurais, dos grandes compradores da administração pública.
“Vamos conquistar essas mudanças em 2016 e usar as compras públicas como instrumento de desenvolvimento, geração de renda e emprego”, afirmou Afif. O presidente lembrou que as micro e pequenas empresas foram responsáveis este ano pela criação de mais de 100 mil postos de trabalho. “Viva o andar de baixo da nossa economia. São as micro e pequenas empresas que, apesar da crise, geram emprego e renda. E elas ganharam o direito legal do tratamento diferenciado. Antes, o poder público poderia comprar dos pequenos negócios. Desde 2014, o poder público deverá comprar. É obrigatório. Falta informação para os pequenos sobre seus direitos e o Sebrae tem a missão de levar conhecimento a essas pessoas, que são os vetores do desenvolvimento”, completou, e foi aplaudido. O Crescer sem Medo, que facilita a expansão das micro e pequenas empresas, foi aprovado por unanimidade este ano pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.
A Redesim – que passará a se chamar Rede Simples – é um avanço que agilizará a abertura e o fechamento de empresas, mas ainda não foi totalmente implantada. “É impossível cada órgão querer a sua própria informação e incomodar o cidadão, isso gera a má burocracia”, reforçou o presidente do Sebrae. A meta é implantar o sistema de simplificação de registro de empresas em todo o Brasil, no ano que vem.
Afif também lembrou os esforços realizados em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) de levar o conceito de integridade para os pequenos negócios. “Para serem fornecedores públicos, os pequenos negócios precisam ter todos os conceitos de ética integrados. O que a empresa precisa é ser 100% legal, transparente e incorporar o conceito de governança corporativa. Esse é o trabalho do Sebrae”.
A proximidade com o universo de compras das Nações Unidas, que movimenta aproximadamente US$ 16 bilhões anuais, é a grande novidade do 7º Fomenta Nacional. Logo após a abertura, o analista do Escritório das Nações Unidas para Serviços e Projetos (Unops), Pedro Gonzalez Cortijo, explicou como funciona a plataforma de compras da organização – www.ungm.org. “Além de fazer o cadastro inicial, que é gratuito, o fornecedor deve cumprir outros estágios de registro para poder ter acesso às compras de determinadas agências da ONU”, explicou. Depois do básico, existem outros dois níveis de registro, que pedem informações adicionais, como certificações e atestados financeiros, que são pré-requisitos para participar de concorrências de organizações como Unicef, Unesco e UNDP.
O mais importante, porém, é se cadastrar para receber alertas das compras em curso, um serviço que custa US$ 250 por ano. “Existem mais de 300 atividades de compra em curso atualmente, e os prazos são curtos, por isso o sistema alerta”. As informações também podem ser obtidas pelo emailregistry@ungm.org.
Compras sustentáveis
Além de realizar as compras, o Unops é um escritório de assessoramento na prática de compras sustentáveis, cuja atuação vem crescendo na América Latina. Em média, o Unops compra US$ 800 milhões por ano. Instalado no Brasil há pouco mais de dois anos, comprou aqui, em 2014, US$ 1,15 milhões, o equivalente a 0,17% do total realizado globalmente.
Existem hoje 987 empresas brasileiras com contas na plataforma UNGM, 714 estão registradas em pelo menos uma agência e 273 ainda estão pendentes de validações. No entanto, apenas 12 estão inscritas no serviço de alerta. As agências das Nações Unidas que mais vendem para o Brasil são UNDP, Unesco, Opas, Unicef e FAO.
A compra de serviços é a mais realizada no Brasil, principalmente de gestão, como financeira, de segurança, de transportes e armazenamento. Dentre os bens mais comprados estão veículos e medicamentos.
Fomenta
A realização do Fomenta tomou corpo a partir da aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em dezembro de 2006, que tornou política pública a priorização dos pequenos negócios nas compras governamentais. Esse universo, além de representar 95% das empresas brasileiras, movimenta anualmente 15% do Produto Interno Bruto – aproximadamente R$ 600 bilhões – em compras de produtos e serviços, considerando-se todos os entes federativos. A Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral, trouxe vários benefícios para os pequenos empreendedores brasileiros, entre eles a ampliação de mercados por meio das compras governamentais.
Essa política de compras governamentais dirigidas aos pequenos negócios contou com novos e importantes avanços em 2014, com a edição da Lei Complementar 147, apoiada pelo Sebrae, que foi recentemente regulamentada. De acordo com suas previsões, a falta de legislação própria de estados e municípios não dispensa o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Nesse caso, aplica-se a legislação federal.
Oportunidades
No Fomenta, além dos chamados Encontros de Oportunidades, onde empreendedores e gestores públicos se aproximam para conhecer como atuam e como fechar negócio, também são realizadas capacitações para ambos os lados. Além do Unops, são 18 as empresas que participam como âncoras nos Encontros de Oportunidades do 7º Fomenta: Banco do Brasil, BNDES, Bolsa Eletrônica de Compras da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Besc), Caixa, Conab, Correios, DNIT, Eletronorte, Fiocruz, Funasa, Exército, Marinha, Aeronáutica, ministérios do Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Receita Federal e Serpro.
Fonte: Agência Sebrae
Afif defende melhora de ambiente legal para pequenos negócios
16-11-2015São Paulo – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse nesta segunda-feira (16), na abertura da Semana Global de Empreendedorismo, em São Paulo, que a burocracia, o regime tributário e a restrição ao crédito são fatores que dificultam o desenvolvimento das micro e empresas brasileiras. Ele destacou a importância de medidas que favoreçam o ambiente de negócios para que elas não tenham medo de crescer. “As políticas fiscais e a burocracia são exterminadores do empreendedorismo brasileiro”, disse Afif.
O presidente do Sebrae participou do painel O que o Ecossistema tem feito para ajudar os Empreendedores?, com a participação do presidente do Santander no Brasil, Jesus Zabalza, e do diretor da Endeavor Brasil, Juliano Seabra. Afif citou a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que vai acelerar o processo de abertura de empresas para, no máximo, cinco dias e que será implantada inicialmente no Distrito Federal. Ele ressaltou que o programa também desvincula a concessão do alvará da empresa da questão fundiária, estimulando a legalização dos pequenos negócios.
Afif citou também o projeto Crescer Sem Medo, que amplia o limite do Simples, diminui o número de faixas de tributação das micro e pequenas empresas e estabelece uma rampa de transição para os empreendimentos que estão no Simples e podem ir para o regime de lucro presumido. O projeto já foi aprovado na Câmara e será votado agora no Senado.
Na Abertura da Semana global foi divulgado o Índice Global de Empreendedorismo 2016, realizado pela Rede Global de Empreendedorismo e o Instituto GEDI, que apontou que o Brasil aparece na 92ª posição entre 132 países. A liderança ficou com os EUA. Mesmo avançando oito posições, o Brasil apresentou desempenho fraco em itens como internacionalização das empresas, capital humano e nível de ambição que os empresários mostram para crescer. O presidente do Sebrae avaliou que, mais do que falta de ambição, o empreendedor brasileiro enfrenta inúmeras barreiras para crescer, como no caso do sistema tributário.
Já no processo de internacionalização, Afif defendeu que as pequenos negócios do País possam participar de acordos de livre mercado. Na sua visão, inicialmente podem ser incluídos nas negociações dos acordos comerciais que já estão em vigor, como o Mercosul. “A globalização não chegou para as micro e pequenas empresas do Brasil. Os acordos comerciais só existem hoje para as grandes empresas. Poderíamos começar a incluir os pequenos negócios nas negociações com os países vizinhos. Afinal, para um empresário de Santa Catarina a logística para exportar para a Argentina pode ser mais fácil do que para um estado do Nordeste”, afirmou.
Sobre o capital humano, Afif destacou os programas desenvolvidos pelo Sebrae, mas ressaltou que as universidades brasileiras poderiam investir mais na educação voltada para os negócios, como ocorre nos Estados Unidos. “Aqui, o mercado representa algo que pode interferir na pureza da Universidade. Há muita ideologia envolvida”, disse. Ele defendeu a expansão da Lei do Aprendiz para micro e pequenas empresas. “Assim, o jovem pode trabalhar na empresa do bairro dele. É ali que ele vai sentir o que acontece no dia a dia, que vai nascer o sonho de se tornar um empreendedor”, enfatizou.
Movimento internacional
A Semana Global do Empreendedorismo é um movimento internacional que busca fortalecer a cultura empreendedora: conectando, capacitando e inspirando as pessoas para que elas possam conhecer a importância de empreender e os caminhos necessários para abrir o próprio negócio. Em 2015, o Sebrae está participando da Semana Global com atividades realizadas em vários estados. Além disso, 13 e 15 de novembro ocorreram as etapas semifinais do Desafio Universitário Empreendedor, que envolveram todos os estados do país.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Na comemoração pelo Dia do Supermercado, Afif dimensiona importância do setor para o Brasil
13-11-2015São Paulo -O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou hoje a importância dos pequenos negócios no setor supermercadista brasileiro em sua participação no evento de confraternização do Dia Nacional do Supermercado, celebrado neste 12 de dezembro pela associação que reúne as Empresas do setor, a Abras. “90% do setor e formado por micro e pequenas, que estão presentes e geram empregos em todo o Pais”, disse Afif. O presidnte do Sebrae destacou também a importância de incentivar essas empresas a continuar a crescer sem medo.
O evento contou com as presenças do presidente da Abras, Fernando Yamada, do senador Douglas Cintra, vice-presidente executivo da Frente parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo; do deputado Rogério Marinho (Vice-presidente corporativo da Frente parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo); e do deputado Manoel Junior, presidente da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo)O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada, lembrou o importante papel desempenhado pelos pequenos supermercados por conta da sua capilaridade.”Os pequenos supermercados estão próximos aos seus clientes e sabem as suas necessidades”, disse ele.
O dia 12 de novembro foi instituído como Dia Nacional do Supermercado porque justamente nesta data, em 1968, a Lei 7.208 definiu e regulamentou a atividade supermercadista no País. Nesse mesmo ano, foi fundada a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). De lá para cá, a data passou a ser motivo de confraternização, homenagens a parceiros comerciais e de ainda mais negócios para o setor.
Fonte: Paulo Fortuna
Afif pede empenho dos prefeitos na simplificação de empresas
12-11-2015Brasília – Prefeitos e lideranças municipalistas terão papel fundamental no processo de simplificação tributária e de regulamentação das micro e pequenas empresas. A avaliação é do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que nesta quinta-feira (12), se encontrou em Brasília com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.
“Os prefeitos devem assumir o comando do processo de simplificação das micro e pequenas empresas. A simplificação é um desejo político. Não pode ser um programa burocrático. A própria posição do prefeito (Márcio Lacerda), alinhado com União e estados, abre o caminho para o sucesso”, disse o presidente, após o encontro.
Para Afif Domingos, o apoio da FNP é importante para que as propostas e iniciativas sejam colocadas em prática. “O cidadão está lá nas cidades. Ele é o principal beneficiado com este processo de simplificação de processos, de eliminação da burocracia, aumento da velocidade do atendimento e, principalmente, a regularização maciça dos pequenos negócios, especialmente nas áreas de maior carência social”, observou. Sebrae e FNP mantém um convênio que prevê a realização, dentre outras ações, de seminários em todo o país para o debate de alternativas ao fortalecimento do desenvolvimento econômico dos municípios.
Segundo Márcio Lacerda, a visita ao Sebrae teve como objetivo aproximar a Frente da nova diretoria da instituição. “A FNP tem uma proximidade e uma cooperação muito proveitosa com o Sebrae há alguns anos. Para mim é muito natural trabalhar para intensificar este relacionamento. Toda mudança que trabalhe no sentido de facilitar o investimento, o desenvolvimento econômico e o ambiente de negócios é bem-vinda pelos prefeitos”, sublinhou.
Na ocasião, Afif Domingos pediu o apoio dos prefeitos na aprovação de projetos e implantação de programas que têm o objetivo de reduzir a burocracia e incentivar a formalização dos empreendimentos de pequeno porte. São prioridade da pauta da nova diretoria executiva do Sebrae a aprovação, pelo Senado, do projeto Crescer Sem Medo, e o lançamento da Redesim, que facilitará a abertura de empresas, entre outras medidas, previsto para ocorrer em solenidade no dia 26 de novembro no Palácio do Planalto.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Pequenos negócios precisam ter mais acesso ao crédito
09-11-2015Brasília – O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, defendeu mais acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas durante a abertura do Fórum de Cidadania Financeira, nesta quarta-feira (4), em Brasília. O evento está sendo promovido pelo Banco Central (Bacen), em parceria com o Sebrae, até quinta-feira (5). De acordo com o dirigente, seu grande desafio é colocar a instituição na liderança das políticas públicas voltadas ao empreendedor.
“O sistema financeiro nacional é muito concentrado nas médias e grandes empresas. O crédito ainda é voltado a serviços financeiros para pessoas físicas e consumo. Mas, quando a gente fala em financiar a produção, temos um longo caminho pela frente, pois as instituições são grandes demais para atender o pequeno produtor. O papel do Sebrae é entrar mais firme nessa batalha”, destacou.
Afif apresentou uma pesquisa feita pelo Sebrae em 2015, segundo a qual apenas 17% das microempresas tomaram empréstimo, enquanto 24% das empresas de pequeno porte contraíram crédito. Segundo o levantamento, os fornecedores são os principais financiadores de 72% das microempresas e de 76% das empreendimentos de pequeno porte.
O cheque pré-datado é usado por 51% das microempresas e 57% dos negócios de pequeno porte. Ainda conforme a pesquisa, possuem conta bancária 84% dos donos de microempresa e 89% dos proprietários de pequenas empresas. Em 2015, o valor médio de empréstimo solicitado foi de R$ 36 mil por microempresa e de R$ 56 mil por empresa de pequeno porte.
O presidente recém-eleito do Sebrae reforçou a importância dos pequenos negócios na manutenção de empregos. “Enquanto as médias e grandes desempregaram 800 mil pessoas de janeiro a novembro, as micro e pequenas empresas ainda sustentam saldo positivo de 109 mil vagas”, frisou.
Desde 2000, Sebrae e Bacen já promoveram 16 eventos conjuntos, com destaque para os seminários de microfinanças e os fóruns de inclusão financeira. Até este mês, o Sebrae já capacitou 500 mil pessoas em educação financeira.
Fonte: Agência Sebrae