CNPJ na mão
31-05-2016
Músicos também podem ser empreendedores. Foi com esse pensamento que o guitarrista e professor de violão Davidson Rodriguez decidiu se tornar, neste ano, um microempreendedor individual (MEI). A figura jurídica criada pelo governo federal formaliza, como pequenos empresários, os profissionais que trabalham por conta própria. “Já perdi um contrato de trabalho por não ter um CNPJ e agora, com o registro, consigo pagar taxas diferenciadas de juros em empréstimos e adquirir acessórios para instrumentos por valores mais em conta”, explica Rodrigues, no setor musical há onze anos.
Desde que entrou em vigência, em 2009, a ferramenta de formalização vive uma escalada de adesões. Segundo Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o volume de MEIs passou de 3,6 milhões, em 2013, para 4,6 milhões em 2014. “Atualmente, são seis milhões de microempreendedores e a expectativa é que esse número continue crescendo”, diz.
Afif afirma que, desde a criação do programa de formalização, são feitas, em média, um milhão de inscrições ao ano. Hoje, com o aumento do desemprego, o interesse em montar um negócio próprio ganha força, diz. O ano de 2015 foi o de maior saldo já registrado, com 1.027.534 novos negócios, número 3,4% maior que o resultado de 2014, com 993,2 mil. “Somente entre janeiro e março de 2016, mais de 300 mil empreendedores se formalizaram como MEIs. “Como é permitido contratar um funcionário que ganhe até um salário mínimo, a ação vai incentivar também a geração de emprego e renda.”
Para ser um MEI, é necessário faturar, no máximo, até R$ 60 mil ao ano, e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Entre as vantagens, está o registro no CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, destrava pedidos de empréstimos e permite a emissão de notas fiscais. Também abre portas para licitações públicas e vendas por meio de cartões de crédito.
Enquadrado na legislação do Simples Nacional, o empreendedor também fica isento de tributos como o Imposto de Renda, PIS-Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Basta quitar, em um único boleto, um valor fixo mensal de até R$ 50, destinado à Previdência Social, ISS e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com essa taxa, garante benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Atualmente, há mais de 400 atividades que podem ser consideradas como MEI e, desde 2015, novas ocupações entraram no escopo da legislação. A lista inclui profissões variadas como adestradores de animais, agentes de viagem, alfaiates e cabeleireiros, além de DJ de festas e fotógrafos. O setor também espera mudanças no teto do faturamento. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a atualização do limite da receita bruta anual para valores mais altos, em faixas como R$ 120 mil.
Até lá, especialistas no setor afirmam que é necessário superar as principais dificuldades desse ambiente de negócios, como a falta de informação sobre os limites de atuação e a necessidade de maior capacitação dos empreendedores. “Precisamos fazer com que os MEIs conheçam seus direitos e deveres. Muitos se formalizam mas não sabem, por exemplo, quais as exigências para ter um empreendimento em local público”, diz Afif.
O Sebrae conta com uma rede de 600 pontos de atendimento, um call center (0800 570 0800) e um site (www.sebrae.com.br) para tirar dúvidas. Há, ainda, capacitações gratuitas on-line. “A crise é uma oportunidade para começar a empreender ou fornecer novos serviços e produtos.”
Para o professor Davidson Rodriguez, que fatura R$ 5 mil ao mês, o objetivo é aumentar os ganhos em 40%, até dezembro, mesmo com a recessão. Em abril, quatro alunos trancaram as matrículas por falta de dinheiro. “Essas baixas vão provocar uma queda de 15% no faturamento mensal, mas vou rebater as perdas com mais ações de marketing nas mídias sociais, como vídeos com dicas rápidas para guitarristas”, diz. Além das aulas de violão, o profissional pode ser contratado para shows e faz gravação e produção de CDs. “Planejo também montar um curso on-line de guitarra.”
João Maurício Gama Boaventura, coordenador de uma rede que promove a evolução de empresas por meio de consultoria e educação executiva na Fundação Instituto de Administração (FIA), afirma que, além das vantagens tributárias, o empresário que adere à figura do MEI passa a ter uma melhor reputação entre os clientes. “Muitos contratos de trabalho somente são viáveis com a emissão de notas fiscais”, lembra.
Mas não basta apenas estar formalizado para garantir o sucesso do negócio. O especialista diz que os cuidados que os MEIs devem tomar são semelhantes aos dos empresários de maior porte. “Infelizmente, muitos empreendimentos são abertos durante de uma situação de aperto financeiro”, analisa. “Não há planos de negócios, enquanto o ideal seria empreender a partir de uma estratégia bem montada.”
Para se diferenciar no meio de concorrentes que crescem em número a cada ano, a dica de Boaventura é não “pensar pequeno”. “A inovação é mandatória e não uma opção”, afirma. Outra recomendação é fazer pesquisas com os clientes, para saber o que eles realmente procuram. “Se for preciso, redesenhe o negócio para contemplar as sugestões obtidas. Entregue algo de impacto.”
Foi o que fez Francisco F. Neto, dono de uma empresa de vídeo, foto e informática em Araruama (RJ). Como sentiu uma retração na demanda de encomendas entre o fim de 2015 e o início de 2016, o microempreendedor reduziu o valor de serviços e alongou o prazo de pagamento das faturas. “É preciso mostrar flexibilidade e oferecer mais por menos”, ensina o profissional, que ganha até R$ 4 mil ao mês. O plano deu resultado. Na primeira quinzena deste mês, percebeu um aumento nos pedidos de orçamento, de cerca de 40%, ante o mesmo período de abril.
No caso da paranaense Carine Daniele Colla, a boa experiência como MEI a ajudou a apostar em uma nova empresa, de outro segmento e com um faturamento mais robusto. Na época do pequeno negócio, que durou um ano, vendia roupas pela internet e apurava até R$ 9 mil ao mês. Em abril, resolveu instituir uma microempresa, que pode ter receita bruta até R$ 360 mil ao ano, e abriu franquia da marca Brasileirinho Delivery, de entrega de comida típica, em Joinville (SC).
“Agora, o valor dos impostos triplicou e tenho de pagar encargos trabalhistas de quatro funcionários”, diz. Ao mesmo tempo, vislumbra uma fase de crescimento, que deve acompanhar a mudança. A expectativa de faturamento mensal é de R$ 50 mil.
Renave eleva formalização em venda de carro usado
28-03-2016O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na semana passada uma resolução que incentiva a formalização na venda de veículos usados. Com a medida, o conselho desburocratiza as operações comerciais do segmento ao criar o Renave, sistema de registro eletrônico do estoque de veículos. Isso elimina a necessidade das empresas do comércio de automóveis de manter livros físicos de registro de movimento de entrada e saída. A resolução vale para o comércio de carros novos e usados.
Segundo o conselho, com a emissão da nota fiscal eletrônica, o registro será feito de forma automática, rápida e integrada com a base de informações sobre a situação dos veículos gerida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Isso reduzirá as idas a cartórios e órgãos de trânsito com dispensa de várias autenticações e reconhecimento de assinatura em cartórios.
“Estamos oficiando governadores, mostrando os ganhos que eles vão ter em matéria tributária”, disse Guilherme Afif Domingos, secretário da micro e pequena empresa, órgão subordinado à Secretaria de Governo. Segundo o secretário, cerca de 79% das vendas não tinham registro fiscal, o que gerava grande evasão fiscal. A intenção, explicou ele, é melhorar as condições e eliminar práticas obsoletas.
“O verdadeiro carro popular é o carro usado. Nós identificamos um problema e atacamos: no Brasil nós sempre olhamos a venda de carro novo e nunca olhamos a venda de carros usados. Só que o carro usado é sete vezes mais do que o carro novo. O carro novo hoje são 2,9 milhões vendidos ano. Eram 3,5 milhões, mas caiu com essa crise”, disse Afif.
Segundo dados do Contran, as concessionárias e as revendas de veículos gastam, em média, 240 horas por ano na preparação de documentos e ida aos cartórios e aos departamentos de trânsito. No Brasil, estima-se que são gastas mais de 13 milhões de horas com esses procedimentos.
A comunicação de venda que hoje é realizada pelo antigo proprietário aos órgãos de trânsito, por exemplo, será substituída pela nota fiscal eletrônica, de forma automática. As informações sobre as placas de veículos novos farão parte da integração de dados entre a Receita Federal e o Denatran, o que ampliará o controle sobre a frota de veículos e permitirá o combate a fraudes.
O setor de revenda deve ser beneficiado não somente com a redução de burocracia como também com a perspectiva de maior formalização. A estimativa é de que a informalidade no setor chega a 79%, em média, no Brasil. Segundo o Contran, a cada a 1% de redução da taxa de informalidade, cresce a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cerca de R$ 13,6 milhões em todo o país. A arrecadação dos órgãos de trânsito aumenta em R$ 21 milhões. Com a perspectiva de reduzir a informalidade para 50%, a arrecadação dos Estados sobe R$ 1 bilhão.
A avaliação é de que a resolução também dá mais segurança ao cidadão que vende seu veículo usado a uma loja ou o entrega como entrada na aquisição de um automóvel novo. Isso porque o Renave garante que ele não será responsabilizado pelo pagamento de tributos e encargos incidentes sobre o carro a partir desse momento.
Fonte: Valor Econômico
Necessidade vira mola de novos negócios
24-02-2016O agravamento da crise econômica provocou um salto no grupo de brasileiros que buscam abrir seu próprio negócio por necessidade.
Segundo a nova pesquisa do Monitor Global de Empreendedorismo, realizada simultaneamente em 60 países, a taxa dos empreendedores estreantes no Brasil em 2015 pulou de 29% para 44%.
“É o retrato do desemprego, obrigando o brasileiro a sair da sua zona de conforto e a enfrentar o risco de ser dono de seu próprio negócio”, diz o presidente do Sebrae,Guilherme Afif Domingos.
A entidade e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade financiam no Brasil a pesquisa, feita em 60 países (83% do PIB global).
A pesquisa no Brasil foi feita entre setembro e novembro e fez 2.000 entrevistas, além de ouvir mais de 74 especialistas em empreendedorismo. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
No país, o levantamento mostrou que, de cada 10 brasileiros adultos (entre 18 e 64 anos), 4 já possuem ou estão envolvidos com a criação de pequena ou média empresa.
Em 2015, a taxa total de empreendedores (entre iniciantes e já estabelecidos) atingiu 39,3% da faixa da população entre 18 e 64 anos, o maior índice dos últimos 14 anos e quase o dobro de 2002, quando era de 20,9%.
A taxa dos novos negócios abertos por causa de uma “oportunidade” caiu de 71% para 56% entre 2014 e 2015. A dos movidos por necessidade saltou quase 50%.
A pesquisa mostra que os brasileiros que buscam abrir seu negócio próprio miram as áreas tradicionais, como alimentação, vestuário, turismo e serviços em geral, mas há também os que buscam o setor de inovação tecnológica.
NEGÓCIO FIRME
No ranking mundial, o Brasil ocupa a segunda posição na taxa de empreendedores já estabelecidos, com negócio firme. Em relação ao número dos que decidiram partir para o negócio próprio no ano passado, está em oitavo.
Na visão dos especialistas ouvidos pela pesquisa, a falta de crédito é um dos principais fatores limitantes ao empreendedorismo no Brasil.
Segundo eles, o custo do capital no país é elevado, as exigências de garantias são proibitivas e falta uma oferta de financiamento para esse setor da economia.
Para o presidente do Sebrae, uma saída para estimular o empreendedorismo no país passa por um processo de “aliviar, desregulamentar e desburocratizar” avida desses brasileiros que se arriscam no mundo dos negócios.
“Temos de livrar os empreendedores dos exterminadores do seu futuro: entraves e custos elevados das áreas fiscal e burocrática.”
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Para arrecadar mais, fisco aperta pequenas empresas
11-02-2016
Durante a crise, as micro e pequenas empresas devem ficar mais atentas às armadilhas dos “exterminadores do futuro” infiltrados nas áreas fiscais da União, de Estados e de municípios. O alerta é do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Em busca de aumentar a arrecadação, eles criam regras impossíveis de serem cumpridas por empresas de menor porte, afirma Afif.
Ele se refere a medidas como o convênio 93 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que criou novas regras para o recolhimento de ICMS na venda ao consumidor final de produtos destinados a Estados diferentes dos de origem das empresas. A regra atinge principalmente o comércio eletrônico.
A regulamentação exige, logo após cada venda, o cálculo do valor do imposto devido aos Estados de origem e de destino, a emissão de uma guia de pagamento para cada um deles e sua efetivação antes de enviar o produto.
Até o ano passado, o ICMS era pago apenas uma vez ao mês e todo ele era destinado ao Estado de origem.
Empresários reclamam que a resolução aumentou a burocracia e seus custos. “Essa norma precisa ser suspensa imediatamente”, diz Afif.
Folha – Como as micro e pequenas empresas estão se comportando nesta crise?
Guilherme Afif Domingos – Elas encerraram o ano com um saldo negativo de 224 mil empregos. Até novembro, elas ainda mantinham um saldo positivo de 60 mil vagas, mas dezembro foi um mês de forte desemprego.
Por quê?
O setor enfrentou problemas de capital de giro. Os bancos reduziram a oferta de crédito nos três últimos meses do ano para fugir do risco. Mas esse é um problema que esperamos reduzir com o pacote de crédito, anunciado em janeiro pelo governo.
A Câmara aprovou, em2015, a ampliação do teto de faturamento para empresas se enquadrarem no Simples, mas ela precisa passar pelo Senado. Qual é a sua expectativa?
No Senado, o projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e foi para o plenário, que aprovou urgência para votação. Ele está na pauta prioritária do Senado.
A Receita diz que a medida resultará numa renúncia fiscal de R$ 11,4 bilhões. O sr. discorda desse número. Porquê?
Pelos nossos cálculos, a renúncia fiscal seria da ordem de R$ 5 bilhões por ano. Mas, se o segmento crescer 5%, essas perdas se anulam. À medida que você cria um sistema mais amigável, você aumenta a formalização e atinge um índice de crescimento superior a 5%. Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais.
Como o governo vem se posicionando em relação à medida, considerando as dificuldades para fechar suas contas?
Por causa desse contexto, vamos resolver primeiro a questão do crédito. Temos de garantir o oxigênio para atravessar o primeiro semestre.
Então o sr. considera que a mudança no Simples será discutida mais para frente?
Sim, à medida que a economia melhore. Ou ela pode ser vista como um remédio para uma crise aguda, embora só vigore no ano seguinte. Neste momento, temos de estar muito atentos à ação dos exterminadores do futuro.
Quem são eles?
São as áreas fiscais da União, de Estados e de municípios. Em sua sanha arre-cadatória, elas criam regras tributárias que atropelam a Constituição e a lei.
O sr. se refere às mudanças nas regras do ICMS?
Isso é de uma irracionalidade imensa. Essas mudanças são um caso típico disso e levaram a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], em parceria conosco e outras entidades, a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para afastar os efeitos nefastos dessa convenção sobre as empresas doSimples. Para você ter uma ideia, uma empresa é fechada por minuto no comércio eletrônico como efeito dessa convenção do Confaz que entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
Por que não se considerou esse ponto no momento da edição do convênio?
O Confaz mirou a Americanas.com e esqueceu que 70% das empresas do comércio eletrônico são do Simples, mesmo que representem só 20% do faturamento do setor. Colocou exigências que são fulminadoras da existência dessas empresas. A firma, quando vai vender para outro Estado, agora tem de emitir a nota fiscal no Estado de origem e emitir duas guias de recolhimento —uma para o Estado de origem e outra para o de destino. Como o empresário vai fazer o recolhimento de todas essas guias, seguindo as regras de cada Estado, pagando no banco em que cada Estado determina?
Esse trâmite é inviável para micro e pequenas empresas?
Elas deveriam estar fora disso, pois a Constituição exige um tratamento diferenciado. Para as demais, era só criar um sistema de compensação com anota fiscal eletrônica. Você recolheria em um ponto só e faria o rateio entre os outros Estados. Pronto, é racional. Mas não há racionalidade na cabeça deles, eles querem arrecadar por todos os lados. Mas sabe qual será o resultado? Eles não vão arrecadar nada da micro e da pequena empresa. Das grandes, não vão arrecadar 40% do que previam, pois o volume de vendas vai cair com toda essa burocracia.
RAIO-x
GUILHERME
AFIF DOMINGOS
Idade 72 anos
Posição atual Presidente do Sebrae Nacional
Carreira
Secretário de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (2007 – 2010), vice-governador de São Paulo (2011-2014) e ministro da Secretaria da Micro e Pequena empresa entre 2013 e 2015
Governadores tentam barrar nova revisão do Simples
02-02-2016
Governadores têm avaliarado que é preciso barrar a nova revisão do Simples Nacional em tramitação no Congresso. Os mandatários, que trataram do tema em reunião ontem em Brasília, foram municiados por seus secretários de Fazenda segundo os quais haverá grande renúncia de receita caso os limites do regime especial de tributação sejam ampliados.
A proposta hoje em discussão no Congresso é encampada pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Pelo texto, a faixa de faturamento em que uma empresa é considerada pequena e pode participar do Simples – sistema pelo qual ela tem sua carga tributária reduzida – passaria a ser de R$ 7,2 milhões por ano. Para as indústrias, montante seria de R$ 14,4 milhões.
RICARDO DELLA COLETTATA 02/02/2016 – 06h01 – Atualizado 02/02/2016 06h01
Fonte: Revista Época online
Presidente do Sebrae quer crédito para pequenas e micro empresas
28-01-2016
O ex-ministro das Micro e Pequenas Empresas, agora presidente do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, se reúne com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para discutir a abertura de uma linha de crédito para atender o setor que representa.
Ele quer que o banco e seus agentes abram crédito de R$ 30 mil a R$ 40 mil para capital de giro das empresas, com juros anuais de 15% a 18%, que seria TJLP mais juros, como forma de ajudar a mover a economia, usando um segmento que representa 52% dos empregos do País. “Hoje não há crédito para este setor. TJLP sempre esteve disponível para os grandes, que tiveram subsídios e foram os que mais desempregaram”, declarou Afif, em entrevista ao Estado.
Guilherme Afif lembrou que pediu um estudo ao BNDES para saber o volume de crédito dado às empresas do Simples e a conclusão é que eles não emprestam para esta faixa que fatura até R$ 3,6 milhões ao ano. “Há um problema estrutural de crédito no País e olhar o pequeno é olhar a geração de emprego e renda”, afirmou Afif, se queixando que “os principais bancos do País não querem repassar os recursos do BNDES para a massa porque o BNDES paga pouco spread”. Ele lembrou que hoje, os pequenos só conseguem pegar empréstimos com 60% ao ano de juros, ou usam cheque especial ou cartão de crédito, que considera que “é juro de agiotagem puro”.
Afif vai pedir ainda a Luciano Coutinho a volta do cartão BNDES para que os pequenos possam comprar principalmente equipamentos para poderem crescer. “Além de não emprestar para os pequenos, os bancos pararam de operar também o cartão de crédito do BNDES também com a justificativa que não paga spread”, reclamou. “Se querem emprego e renda, tem de abrir o bolso”, desabafou ele, ensinando que, “mesmo em situação de crise, os pequenos negócios têm muito espaço e a empresas de reparo e manutenção estão em alta porque ninguém tem dinheiro pra comprar o novo”.
O presidente do Sebrae não soube precisar quanto poderia ser disponibilizado pelos bancos para este segmento e nem se, dos R$ 50 bilhões que o governo pretende anunciar nesta quinta-feira no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, para ajudar a reativar a economia, terá uma parcela para os pequenos e micro. “Quem segura a ponta dos empregos são os pequenos. Não é favor ter esse crédito, que pode ser um oxigênio imediato para a economia”, avisou. Depois de se reunir com Afif ,o presidente do BNDES estará no Planalto com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Afif está confiante de obter sucesso na sua empreitada porque disse que a presidente Dilma reconhece a importância do setor e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse estar se empenhando junto ao BNDES para disponibilizar recursos para este setor.
Para derrubar a resistência dos grandes bancos de que os pequenos não dão garantias de pagamentos, Afif Domingos lembrou que o Sebrae tem um Fundo Garantidor com R$ 700 milhões, que pode alavancar em até oito vezes este valor em empréstimos, ou seja, permitindo R$ 5,6 bilhões em financiamentos. Deste total, apenas cerca de R$ 2 bilhões estão comprometidos. Ou seja, ainda tem um limite para garantia de crédito de mais de R$ 3 bilhões.
“Toda esta operação para financiar os pequenos pode ajudar a segurar as pontas dos empregos. No curto prazo, pode ser determinante para ajudar a desempregar menos e não desempregar mais”, comentou. Afif comemorou ainda que, pela primeira vez, o Sebrae estará sentado no Conselhão. Até agora, lembrou, só os grandes empresários estavam representados. “Todos são importantes. Mas, neste momento, os pequenos são mais”, declarou. 45 grandes empresários estão sentados no Conselhão que tem cerca de 90 integrantes.
Afif foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para comandar o Conselho Deliberativo do Bem Mais Simples, que tem seis ministros efetivos, para cuidar da desburocratização e melhorar o ambiente de negócios, ajudando à recuperação econômica do País. O empenho da presidente Dilma na defesa do projeto que ele defende está traduzido no seu prestígio no Planalto. Guilherme Afif tem agora uma sala no quarto andar no Palácio do Planalto, onde funcionava o gabinete do ministro de Relações Institucionais, para desenvolver as atividades do Conselho do Bem mais simples e tocar estes projetos que possam ajudar o governo, neste momento de crise econômica. Este conselho, quer levar as ideias bem sucedidas do Simples para outros segmentos da economia. Ao falar da importância do setor, Afif lembrou que ele representa “a economia real” porque, em todas as cidades do País tem pequenas empresas, e com muito menos frequência, as médias e grandes.
Fonte: ESTADÃO PME, 28/01/2016
OAB questiona novas regras do e-commerce
28-01-2016
Brasília, 27/1/2016 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional do Comércio ingressam, amanhã (29), no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando decisão da divisão do ICMS entre os Estados em transações interestaduais, sobretudo no comércio eletrônico.
Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pedem a suspensão do artigo da decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que ignora a lei que estabelece que micro e pequenas empresas têm direito a cobrança de tributação unificada. A informação é do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. O segmento representa 70% do volume de e-commerce, embora financeiramente seja 20% do total.
As entidades reclamam que as empresas do Simples Nacional recolhem oito impostos de forma unificada em uma única guia. Pelas novas regras do Confaz, essa unificação foi deixada de lado. “Isso inviabiliza o negócio para os micro e pequenos, porque teriam de pagar várias guias, inclusive nos Estados para onde vendem seus produtos e eles não têm condições de fazer isso”, explica Afif ao citar que os pequenos teriam de conhecer a legislação de 27 Estados e lidar com a burocracia de cada um deles. Como está agora, pequenos e grandes têm de cumprir os mesmos trâmites burocráticos.
“O Confaz ignorou regras, não aplicou o princípio da diferenciação e submeteu as micro e pequenas empresas à tortura burocrática”, diz Afif. Ele reclama que, “em plena era digital, os secretários de Fazenda dos Estados criaram um sistema medieval”. “Nada contra origem e destino. É só usar a nota fiscal eletrônica”, ensina ele, ao lembrar que, com ela, os participantes do Simples, que não têm braços estaduais ou municipais para atuar, pagam todos os tributos e, em dois dias, eles são distribuídos a quem é de direito. Afif diz que alertou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre o problema. O ministro marcou reunião com os secretários de Fazenda e estes não acataram pedido para cumprir a regra de diferenciação para as pequenas.
Em nota, o Confaz afirma que a mudança é uma medida de redução de desigualdades e de desequilíbrio tributário entre os Estados, aguardada há mais de uma década pela maioria das unidades da Federação. Segundo o Confaz, as regras não permitem a excepcionalidade para as empresas do Simples.
A mudança na cobrança do ICMS nas operações pela Internet entrou em vigor em 1º de janeiro. O ICMS passa a ser dividido entre Estados vendedores e de destino. Até agora nada era recolhido ao Estado de destino.
Fonte: O Estado de São Paulo, 28 de janeiro de 2016.
Pacote de crédito deve ser de R$70 bi
28-01-2016
O pacote de crédito do governo Dilma Rousseff, a ser anunciado nesta quinta (28), deve passar de R$ 50 bilhões para cerca de R$ 70 bilhões. Entre as novas medidas para aumentar o volume de crédito, está o uso de parte da multa rescisória do FGTS, paga na demissão sem justa cau sa, como garantia para crédito consignado de trabalhadores do setor privado.
A expectativa é que esse mecanismo possa aumentar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões o volume de crédito.
O pacote, a ser anunciado na reunião do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (veja a lista dos conselheiros em folha.com/no1734363), tem o objetivo de tentar estabilizar a economia, num primeiro momento, para depois fazê-la voltar a crescer ainda no fim deste ano.
O governo está preocupado principalmente com as previsões de que a taxa de desemprego possa superar os dois dígitos em 2016 diante de uma recessão que pode superar 3% neste ano.
Todas as linhas de crédito que o governo irá anunciar têm taxas de juros menores do que as de mercado.
O governo vai usar os bancos públicos —Banco do Brasil, Caixa e BNDES, além do FGTS— para garantir essa liberação de crédito, aproveitando que eles tiveram seus caixas reforçados pelo pagamento do passivo das pedaladas fiscais no final de 2015.
Entre as medidas, o governo vai divulgar que o Banco do Brasil irá liberar cerca de R$ 10 bilhões em crédito para o setor agrícola.
Outros R$ 10 bilhões, com recursos do FGTS, serão liberados para a construção civil, principalmente para empresas que tocam obras do Minha Casa, Minha Vida.
O BNDES vai destinar ainda recursos para exportadores, micro e pequenas empresase para fabricantes de máquinas e equipamentos.
A política de crédito às micro e pequenas vai contemplar duas frentes —ampliação do crédito a juros baixos e desburocratização.
Empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terão acesso a linhas de financiamento com juros de 15% a 18% ao ano, com a garantia do Sebrae e do BNDES, anunciou nesta quarta-feira (27) o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
“Pagando juros de agiota, ninguém consegue sobreviver. Temos necessidade de dar oxigênio mais puro, uma linha de crédito mais compatível com as micro e pequenas”, disse Afif.
A expectativa é que a oferta comece já em fevereiro. Ainda não é certo também o volume de recursos que será dedicado às micro e pequenas. Segundo Afif, que esteve reunido na tarde desta quarta-feira com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, está certo que o limite de empréstimo será de R$ 30 mil —para “obrigar a pulverização do crédito”.
CPMF
Questionado sobre a reunião do Conselhão, o ministro da Casa Civil, Jaques,Wagner, disse que o “caminho” que o governo busca é o da “convergência”, entre os diversos setores da sociedade.
Ele se mostrou favorável a uma CPMF temporária e demonstrou otimismo sobre o debate. “Todo o mundo entende que há uma emergência de aumento de receita. Se a convergência for de uma temporalidade pra CPMF, eu acho que é bem-vinda.” Segundo ele, haverá mais três reuniões do Conselhão neste ano —a próxima em abril.
Colaborou FLÁVIA FOREQUE, de Brasília
Estão fechando uma empresa por minuto
26-01-2016
Em mais de 30 anos de vida pública, o político e empresário Guilherme Afif Domingos vem se dedicando a duas causas principais: a defesa das micro e pequenas empresas e a desburocratização do Estado.
A militância nos temas conquistou a simpatia da presidente Dilma Rousseff, que o escolheu para liderar a Secretariada Micro e Pequena Empresa, criada em 2013. Na pasta, Afif colecionou vitórias importantes, como a ampliação do teto do Simples. No ano passado, a secretaria perdeu status de ministério e Afif passou a ocupar a presidência do Sebrae, cargo que agora acumula com a chefia do conselho do programa Bem Mais Simples Brasil, com sede no Palácio do Planalto. Sua batalha mais recente é para aprovar um programa de crédito contra a crise e para reverter um novo revés com o Fisco: uma norma de ICMS que está inviabilizando os negócios. “Em plena era digital, fizeram um sistema medieval”. Leia a entrevista a seguir.
DINHEIRO — O senhor gastou seus últimos dias tentando resolver essa questão do ICMS. O que aconteceu?
GUILHERME AFIF – Uma Emenda Constitucional pretendia melhorar a repartição do ICMS entre os Estados, o que é uma discussão justa. Mas sua implementação foi um desastre. Não levaram em conta o tratamento diferenciado do Simples. Em plena era digital, criaram um sistema medieval: a empresa emite a nota num Estado e tem de se inscrever [no sistema] num outro Estado, recolher o imposto pela diferença e pagar uma outra guia nos Estados que têm fundo de pobreza. As grandes empresas devem estar dobrando mão de obra para atender a exigência burocrática. E as pequenas simplesmente estão fechando.
DINHEIRO — Aumentou a tributação?
AFIF – Na pequena empresa, sim, porque quando o produto é fruto de substituição tributária, vai ter de pagar de novo o imposto que já recolheu na substituição, pagar como empresa do Simples num Estado e bancar a diferença da alíquota em outro Estado. Então, quem é do Simples é impactado quadruplamente quando tiver o fundo de pobreza. Portanto, elas estão todas fechando mesmo. Recebemos uma informação de que estão fechando uma empresa por minuto.
DINHEIRO — Por que é tão difícil avançar na questão da desburocratização?
AFIF – Isso é próprio do Fisco, que pensa no seu interesse e tem a força de impor, não de propor. A desburocratização precisa de definição e decisão política. Os programas não dão certo porque na primeira reunião vão todos os ministros, na segunda, o secretário-executivo, na terceira, o terceiro escalão, na quarta, o quarto escalão, que já começa a escrever regras para o processo. Cria-se mais burocracia. Precisa ter uma definição política, um comando e vontade de fazer.
DINHEIRO -Desta vez vai ser diferente?
AFIF – Não adianta querer atacar tudo. Tem de ter foco, saber que um boi se engole aos bifes. Tem de fatiar ponto por ponto. Prometi que teríamos o projeto-modelo no Distrito Federal para abrir empresa num prazo de cinco dias e que seria levado para todo Brasil. Em 60 dias, foram mais de 1.500 empresas abertas praticamente na hora. Agora está pronto para ser multiplicado pelo Brasil.
DINHEIRO Há um excesso de regulamentação para as empresas no Brasil?
AFIF – O parágrafo do artigo 170 da Constituição diz que é livre toda e qualquer atividade econômica, independente de autorização governamental, a não ser nos casos previstos em lei. O que a Constituição consagra é o princípio da desregulamentação. No Brasil, no entanto, a regulamentação é regra. Precisamos de um grande processo de desregulamentação para melhorar o ambiente de negócios. O excesso de regulamentação gera burocracia e corrupção. Há uma cultura cartorial que mistura corporativismo público e privado. Está na hora de mudar isso.
DINHEIRO — O senhor já disse que o Steve Jobs não existiria no Brasil. O que falta por aqui?
AFIF – No Brasil, taxa-se o investimento. Deveria se incentivar o investimento para gerar renda e taxar a renda. O Steve Jobs curtiu muito prejuízo antes de ganhar dinheiro. Aqui, como querem cobrar antecipado, matam a capacidade empreendedora. Por isso estamos fazendo o Crescer sem Medo, uma rampa de acesso para tirar as dificuldades do início e deixá-las para quando se ganhe musculatura.
DINHEIRO —O Crescer sem Medo é a faixa de transição do Simples, certo?
AFIF – É o Simples de transição, para que não se saia abruptamente. Quem sai do Simples hoje, cai no complicado. O projeto está com urgência no Senado, mas tem resistência da área fiscal porque falam numa renúncia estratosférica, que não corresponde à realidade. Quando você facilita a vida, em vez de perder, você aumenta a arrecadação.
DINHEIRO — Há algum cálculo da renúncia?
AFIF – Segundo a FGV; a renúncia tributária teórica seria de R$ 5 bilhões nesse projeto. Mas se a resposta do segmento for crescer 5%, essa perda se anula.
DINHEIRO —Apesar da resistência da Receita, como estão as conversas como Planalto?
AFIF – Estamos num compasso de espera porque existem coisas de curtíssimo prazo que temos de atacar. A prioridade agora é financiamento, temos de garantir oxigênio para quem está na travessia da crise.
DINHEIRO— Crédito é o tema mais importante para as empresas menores agora?
AFIF – O sistema financeiro é muito concentrado e o primeiro corte que faz é para a micro e a pequena empresa. Fora os juros. No capital de giro, paga-se de 4% a 6% ao mês – uma taxa entre 50% e 70% ao ano. Isso é agiotagem.
DINHEIRO — Como será a proposta?
AFIF -Dar acesso a fontes de financiamento de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais uma taxa de juros, que permita emprestar entre 15% e 18% ao ano para capital de giro. O BNDES suprirá o sistema privado de massa (BB, Caixa, Bradesco, Itaú).
DINHEIRO — Nos últimos anos não faltou dinheiro ao BNDES. Deveria ter havido um foco maior nas empresas de menor porte?
AFIF – O BNDES tem dificuldade de operar com a pequena, porque é um banco de atacado. Tinha de ter uma rede de parcerias, com produtos destinados a quem fatura até R$ 3,6 milhões. Solicitamos uma informação de quais eram os financiamentos para essa faixa e eles não conseguiram responder, porque não têm operação. Eles operam numa faixa acima, de R$ 16 milhões. Então empresta para quem está nos R$ 16 milhões e a turma de baixa não recebe. Isso precisa ser invertido.
DINHEIRO — Havia uma ideia de destinar parte dos depósitos compulsórios…
AFIF — A proposta no ano passado, já antevendo a crise, era a liberação dos recursos do compulsório para baratear o custo da pequena ao crédito de capital de giro. Com a vinda do Nelson Barbosa, ele falou: vamos fazer, não vou mexer no compulsório, mas vou mexer no BNDES, que tem recurso disponível para operar em TJLP Antes que os recursos sejam consumidos pelas grandes, vamos fazer uma injeção de crédito na micro e pequena empresa e na construção civil de pequenos construtores, que vai permitir manter uma estrutura de emprego. Ou seja, vamos investir no Brasil real.
DINHEIRO — O senhor chegou a discutir isso com o então ministro Levy?
AFIF— Sim, logo que ele assumiu, no começo do ano passado.
DINHEIRO— E havia simpatia?
AFIF —A resposta foi um ensurdecedor silêncio.
DINHEIRO — Há quem veja uma incoerência em liberar mais crédito num momento em que o Banco Central tenta aplacar a inflação.
AFIF — Crédito para consumo. Eu estou liberando crédito para a produção, é muito diferente. Aliás, é antiflacionário, porque contribui para redução de custos de produção e vai cooperar com a manutenção de empregos e renda.
DINHEIRO — O senhor ganhou fama de ser um dos ministros que mais conseguem emplacar pautas com a presidente Dilma. Qual é o segredo?
AFIF — Isso é intriga da oposição. Temos afinidade temática em termos de pensamento, então auxilia na busca de soluções.
DINHEIRO — As projeções sugerem que o Brasil só voltará a crescer em 2O18. O que fizemos de errado?
AFIF — Fomos pegos de surpresa em 2008 e o Brasil teve de fazer uma política anticíclica severa. O grande problema é que tínhamos de dosar o crédito para consumo com crédito para investimento. E acho que o Brasil está falhando na questão do investimento em infraestruruta. Demoramos muito para entender que o mundo tem uma enorme liquidez e que nós podíamos internalizar poupança externa a partir de PPPs (Parceria Público-Privada). Mas isso batia de frente com a cultura brasileira de termos uma excelente estrutura de operadores de infraestrutura, mas que sempre vinham buscar dinheiro nos cofres públicos, no BNDES. Estamos tentando recuperar isso agora, porque a liquidez continua aí. Só que precisamos ter poder de atração e, para isso, precisamos simplificar as coisas. Precisamos tornar o País mais amigável em termos de burocracia.
DINHEIRO— O diagnóstico é de crise política e baixa confiança. Como superar isso?
AFIF – Primeiro precisamos ultrapassar a questão do impeachment. Temos de mudar a pauta. Não aguento mais ouvir isso e a questão do Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Essas coisas paralisaram a pauta política no Brasil. Acho que o agravamento do desemprego vai ser um alerta à classe política de que ela precisa agir. Porque depende dela.
DINHEIRO — O senhor vê maturidade em Brasília?
AFIF — Está arrefecendo o ímpeto de derrubar a presidente. Estão vendo a inviabilidade. É melhor deixar a luta política para 2018 e prepararmos um campo de luta com mais estabilidade. Do jeito que querem fazer, corremos o risco de comer a grama e destruir o estádio, aí não tem jogo depois.
DINHEIRO — Há esforços para aumentar tributos por todo o Brasil. Falta criatividade para enfrentara crise?
AFIF — Eu estou dirigindo o Sebrae e a projeção é de queda da arrecadação de 10%. O que vou fazer? Aumentar minha mensalidade? Não tem margem para isso. Tem que fazer mais com meno s mesmo. Racionalizar a estrutura, fazer cortes e enxugamentos. Mas não estou vendo Estados e municípios fazerem isso. É sempre mais fácil pendurar a conta no contribuinte.
DINHEIRO — O senhor acredita que verá a reforma tributária sair do papel?
AFIF — O Simples é o maior exemplo de reforma tributária. Com a facilidade no recolhimento, tornou-se um regime muito atraente. As receitas públicas têm crescido ano a ano, porque foi feito um sistema tributário amigável, propositivo e não impositivo. A sociedade não engole mais isso.
DINHEIRO — Ainda falta a reformado ICMS.
AFIF — O ICMS é um negócio que não tem conserto. Não existe imposto de circulação nacional com legislação estadual. O Brasil é um continente sem fronteiras, menos na questão do imposto. Criou-se uma República com fronteiras. Quando se olha as legislações do ICMS, percebemos que vivemos num verdadeiro manicômio tributário. E o ICMS é o dono do manicômio.
Fonte: Revista IstoÉ Dinheiro
Setor será dizimado por uma regra equivocada, diz Afif sobre ICMS
22-01-2016Por Priscila Zuini – 20/01/2016 – Está valendo desde primeiro de janeiro deste ano uma nova regra para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para produtos vendidos pela internet ou telefone. Antes, o ICMS ficava com o estado de origem da venda do produto. Agora, a Emenda Constitucional 87/2015 determina que o pagamento seja feito ao estado de destino da mercadoria.
A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes.
A mudança é gradual e deve ser concluída em 2019. O argumento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é que a nova regra permite partilhar os valores entre os estados.
O fato é que a regra está aumentando a burocracia e esmagando as pequenas empresas, segundo Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, que capitaneia um movimento para suspender a nova cobrança.
Em entrevista exclusiva a Pequenas Empresas & Grandes Negócios após reunião no Ministério da Fazenda, na tarde desta quarta-feira, Afif disse que o próximo passo é entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. “A pequena empresa não pode esperar”, diz. Confira a entrevista abaixo:
Como foi a reunião de hoje, em Brasília?
A reunião foi com os técnicos do Confaz. Nós transmitimos a nossa posição muito clara de que devem ser suspensos imediatamente os efeitos da cláusula 9 da convenção[Convênio ICMS 93] no que se refere à micro e pequena empresa. Até porque essa cláusula violenta os direitos fundamentais do tratamento diferenciado da micro e pequena empresa.
Qual o problema do novo modelo?
O sistema que foi concebido é medieval. Quando se tem instrumentos como a nota fiscal eletrônica, você poderia fazer tudo eletronicamente, inclusive com uma câmara de compensação e repasse de recursos. Paga de uma vez só e o sistema faz a divisão. Isso seria algo mais moderno e não essa estrutura bizarra que foi criada. Embora o sistema seja totalmente irracional, dá tempo de trabalhar em cima de um sistema e nós nos propusemos a ajudar a criar esse sistema que faça tudo automaticamente.
E o que se espera agora?
Eles têm que convocar uma reunião para avaliar. Mas, no que se refere aos direitos de micro e pequenas empresas, não dá para esperar. Segundo a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e especialistas do e-commerce, a mudança do ICMS fecha uma empresa de e-commerce por minuto. Na dúvida, vamos entrar com pedido no Supremo para uma liminar de suspensão da cláusula nona. Tem que esperar só o supremo voltar do recesso. O fundamental para nós agora é a liminar.
Se a regra não mudar, qual será o efeito para as empresas de pequeno porte?
Vai continuar o fechamento das pequenas empresas. O setor será dizimado por uma regra equivocada que não serve nem ao setor nem ao Fisco. O empresário tem que fazer um cadastro para cada estado. É algo bizarro. As grandes empresas têm estrutura para aguentar. Eu acredito que esse grito de alerta que está sendo dado vai ser a gota d’água que vai transbordar esse sistema burocrático. A sociedade não aceita mais isso.
Fonte: Site PEGN
