Ex-ministro de Dilma, amigo de Kassab: por que Afif topou ‘missão Tarcísio’
17-10-2022“A minha missão aqui me foi delegada pelo nosso querido e comum amigo Paulo Guedes: ‘Vai ajudar o Tarcísio'”, contou Guilherme Afif Domingos (PSD), 79, sobre o pedido do ministro da Economia para que ele fosse para a campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo. A declaração foi dada em maio, dias depois de Afif deixar o cargo de assessor especial de Guedes para coordenar o plano de governo de Tarcísio.
Empresário e político com mais de 40 anos de vida pública, Afif tem passagens por diferentes governos e prestígio junto a políticos de diferentes matizes. Em 1989, quando concorreu à Presidência, teve Guedes como seu guru econômico. Agora, é cotado por Tarcísio, líder nas pesquisas de intenção de voto, para fazer parte de um eventual governo.
Foco no empreendedorismo. Descendente de libaneses e italianos, Afif é formado em administração de empresas, presidiu entidades ligadas ao comércio, como a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), e sempre esteve ligado ao universo do empresariado.
É um dos arquitetos do Simples, regime de tributação diferenciado para pequenos empresários, e, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discutiu a lei que instituiu o MEI (Microempreendedor individual), sancionada pelo então presidente em 2008. Os dois foram deputados constituintes na década de 1980.
Camaleão político. O político tem passagens pelos últimos três governos —Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL)— e ainda foi o vice do então tucano Geraldo Alckmin no governo de São Paulo. Questionado pelo UOL Notícias sobre sua facilidade em transitar entre diferentes governos, Afif se define como uma “pessoa de bandeira”.
Eu sou uma pessoa de tema, sempre estive ligado ao empreendedorismo, ao universo da pequena empresa.
Prefácio de obra de Olavo de Carvalho.
Afif escreveu a introdução de uma coletânea de artigos do escritor e guru bolsonarista Olavo de Carvalho, morto em janeiro deste ano, publicada pelo Diário do Comércio, jornal editado pela ACSP. Olavo escreveu artigos na publicação por quase dez anos.
“Como liberais, acreditamos no confronto de ideias, mas, infelizmente, o que se assiste no Brasil, é a predominância quase esmagadora, tanto na mídia, como nos ambientes universitários, de uma única corrente de pensamento”, escreveu Afif na obra, intitulada “Cartas de um terráqueo ao planeta Terra”.
Segundo ele, essa “única corrente”, por em algumas ocasiões, “diferenciada por nuances, leva a maioria dos observadores a acreditar que existe um debate verdadeiro entre as diversas posições e opiniões divulgadas com frequência”.
Um (ex) crítico no governo. Em 2009, Afif chamou o PAC, um dos principais programas do governo de Lula, de “Plano de Abuso da Credulidade”.
Na mesma ocasião, chegou a afirmar que a então ministra Dilma Rousseff não tinha “biografia política para comandar um país”. “É a mesma coisa que você entregar um Boeing para quem nunca pilotou um teco-teco”, comparou à época.
Quatro anos, depois, no entanto, Dilma o indicou como ministro da então recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa —na época, a escolha conseguiu conciliar a questão político-partidária de inclusão do PSD no rol dos ministros e o perfil técnico para a função.
A presidente destacou, na ocasião, que Afif tinha “papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no país”.
Com a reforma ministerial de 2015, a pasta foi extinta e ele foi para a presidência do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), onde permaneceu com a chegada de Temer.
Apesar de ter se afastado do PT, Afif disse, em 2018, em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que Lula deveria ter tido preservado o seu direito de defesa “até o fim”.
‘Juntos chegaremos lá’.
Afif se lançou ao Palácio do Planalto em 1989, na primeira eleição da redemocratização. Até Bolsonaro se lançar à reeleição pelo PL este ano, ele tinha sido o único candidato da sigla ao posto.
O então candidato teve naquela campanha o economista e hoje ministro Paulo Guedes como um dos responsáveis pelo seu plano de governo. O jingle “Juntos chegaremos lá” ficou famoso na TV.
“Queremos acabar com esse atraso, porque direita e esquerda são um atraso. Nós vamos para a modernidade, para o novo, vamos com a juventude, com as mulheres, com as crianças e com aqueles homens que acreditam que podem mudar. É por isso que eu estou aqui”, dizia ele uma de suas inserções na TV.
Terminou a eleição em sexto lugar, com 4,84% dos votos. Fernando Collor (na época no PRN) e Lula (PT) disputaram o segundo turno naquele ano, com o primeiro sendo eleito.
Referência para Kassab. Ao UOL Notícias, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, destacou a “seriedade” e o “idealismo” de Afif. “Sempre o tive como uma das minhas principais referências políticas”, disse o político. Os dois se aproximaram na década de 1980, quando Afif convidou Kassab para integrar o conselho de empreendedores na ACSP —na época, o presidente do PSD ainda era estudante da USP (Universidade de São Paulo).
Kassab e Afif se uniram ao ex-governador Claudio Lembo para fundar o PSD, em 2011.
Pessoas próximas aos dois contaram que o fato de Afif coordenar o plano de governo de Tarcísio foi um fator importante para que Kassab definisse a aliança para a disputa do governo paulista —o vice, Felício Ramuth, é do partido. À reportagem, o presidente do PSD disse que a escolha do amigo por Tarcísio foi um “acerto”.
Cargo em eventual governo. Em maio, durante um evento com Tarcísio na ACSP, Afif disse que o trabalho de coordenar o programa de governo do candidato era mínimo e elogiou a vocação dele de “tocador de obra”. “O programa de governo está aqui, na cabeça dele [Tarcísio]. Ele sabe o que ele quer. Vamos fazer diretrizes”, disse.
Na última terça-feira (11), ao falar sobre a composição de seu secretariado, caso eleito, o candidato do Republicanos disse que seu coordenador de campanha fará parte da equipe, sem especificar qual pasta ele ocuparia. “Quando eu trouxe o Afif para coordenar o plano de governo, eu estou dando a sinalização que é um plano focado no empreendedorismo, no crédito para o micro e pequeno empreendedor, focado na redução da carga tributária, focado na livre iniciativa, na construção do emprego (…) O Afif vai estar na equipe de governo? Seguramente”, respondeu.
Fonte: UOL Eleições 2022
Acic celebra centenário em evento na Hípica de Campinas
14-09-2022Adriana Flosi, presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic), ao lado da diretoria da entidade, recebeu convidados no último dia 9 de setembro, na Sociedade Hípica de Campinas, para a comemoração oficial do centenário da entidade, completado em 21 de novembro de 2020, durante o período de pandemia.
O evento marcou o lançamento do livro “ACIC – Há 100 anos sempre à frente do seu tempo”. A publicação, de capa dura e tiragem limitada, traça um paralelo entre a atuação e a representatividade da entidade e os fatos marcantes que ocorreram em Campinas, no Brasil e no mundo, desde a sua fundação. A edição e os textos da obra são da jornalista Valéria Forner e a produção é assinada pela Ki Produções, de Renata Podolsky. O livro será disponibilizado para consultas nas principais bibliotecas e acervos de Campinas e também no site da Acic .
Durante o evento, a Acic prestou homenagem aos empreendedores de Campinas, por meio da entrega de um troféu a quatro empresas nascidas na cidade e que projetam o nome do município nacional e internacionalmente. São elas a Selmi, fundada em 1887, que atende o Brasil e mais 35 países, a multinacional Ci&T, que abriu capital na Bolsa de Nova York, em 2021, e já adquiriu três marcas, sendo uma delas a inglesa Somo Global, e as startups brasileiras iFood e QuintoAndar, ambas empresas-filhas da Unicamp, startups “unicórnio”, que possuem avaliação de preço de mercado no valor de mais de 1 bilhão de dólares.
A concepção do evento, que remeteu à tecnologia e à inovação, esteve a cargo do time de funcionários da própria Acic, com a colaboração da empresária Lilian Gracioli, diretora da Associação, e de André Cruz Eventos e Assessoria. A ambientação mesclou as cores preto, cinza e branco, esta última representada pelos arranjos florais compostos de botões de rosa e orquídeas, além de elementos espelhados e telões de LED, onde foram projetadas imagens ao vivo do início da festa, captadas por meio de um drone, e também imagens do livro, ao longo de toda a noite. O buffet esteve sob a responsabilidade de Claudia Porteiro e a noite foi embalada pelos grupos Bee Gees Alive, Big Band, Quarteto de Jazz Del Chiaro e o DJ Rogerinho (Art Midia).
Fonte: Hora Campinas
Afif: A palavra de ordem é a recuperação do emprego
07-06-2022Pronampe, Relp, Simples que não é renúncia… As micro e pequenas empresas e MEIs tiveram algumas conquistas importantes enquanto Guilherme Afif Domingos, 78, eterno ‘garoto-propaganda’ do empreendedorismo e dos pequenos negócios, foi assessor especial do Ministério da Economia.
Exonerado do cargo a pedido no último dia 17 de maio, o empresário, que é um dos arquitetos do regime do Simples Nacional e criador da figura jurídica do MEI, saiu para assumir o desafio de coordenar o plano de governo do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) ao governo do estado de SP.
Nesse novo desafio, Afif configura um plano para atrair investimentos no sentido de recuperar emprego e renda no Estado, baseado na qualificação para a economia digital.
Também deve direcionar esforços para impulsionar o Jovem Aprendiz em São Paulo, programa que, no plano de governo, está previsto para ser implementado na micro e pequena empresa – inclusive no MEI, afirma.
“Com esse preparo e com essa munição, vamos enfrentar o desafio do emprego e da renda, e o investimento em educação para o trabalho será uma das grandes prioridades para mudar esse quadro agora.”
Afif foi ministro da Micro e Pequena Empresa e presidente do Sebrae no governo Dilma Rousseff, e vice-governador na gestão Geraldo Alckmin, entre outros cargos. Também presidiu a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) duas vezes, períodos em que a entidade passou a lutar pela simplificação dos impostos e por um regime fiscal diferenciado para a micro e pequena empresa.
A seguir, em conversa com o Diário do Comércio, Afif fala de sua passagem pelo Ministério da Economia, o status das mudanças no MEI e do Simples e sobre o cenário para os pequenos negócios em ano eleitoral:
As conquistas das MPEs são uma marca positiva do governo federal desde o início da pandemia. Qual balanço o senhor faz desse período à frente dessas ações no Ministério?
Acredito que a própria pandemia reforçou a compreensão do papel da pequena empresa na geração de emprego e renda, e daí vem a mobilização que fizemos tanto no Congresso, quanto dentro do governo em torno desses temas. Inclusive enfrentando quem não considera a pequena empresa fundamental, pois só trabalha com grandes números.
Posso dizer que foi uma vitória, pois contamos com o apoio incondicional do ministro Paulo Guedes, um trabalho conjunto do Ministério com o Congresso Nacional – tanto que conseguimos aprovar essas medidas por unanimidade.
Agora, o mais importante foi emplacar algo em que trabalho há muitos anos, o Fampe (Fundo de Aval à Micro e Pequena Empresa), que nunca foi considerado importante na concessão de crédito.
Era mais fácil cobrar um spread altíssimo para emprestar aos pequenos do que ter um fundo que bancasse o processo de inadimplência. Porque nós sabemos, a inadimplência é baixa porque o pequeno é pontual.
De quanto é esse índice de inadimplência hoje?
Dentro do Pronampe, ele é de 3%, 4%. E no meio de uma crise! O que aconteceu é que foi vitoriosa a tese do fundo garantidor, e surgiram o FGO (Fundo Garantidor de Operações, ligado ao Pronampe) e o FGI (Fundo Garantidor de Investimentos, ligado ao BNDES), bancados pelo Tesouro Nacional.
Portanto, é dinheiro do Tesouro para bancar a inadimplência, para o mercado poder emprestar dinheiro com uma garantia.
Por enquanto, ainda estamos num período excepcional, de mitigar os efeitos da pandemia e o impacto que teve em cima das empresas, mas considero uma grande vitória a consagração do conceito dos fundos de aval. Tanto que agora o Pronampe se tornou permanente como garantidor de operações [por meio do FGO], cujo montante nós vamos regular daqui para frente.
Quais os projetos voltados à pequena empresa paulista no programa de governo que o senhor elaborou para o candidato Tarcísio Gomes de Freitas?
Minha cultura sempre foi voltada ao emprego e renda. Não existe política social que traga efeitos se não resultar em emprego e renda, ou então ela é inócua. O empreendedorismo é a base da emancipação do povo mais humilde, pois é voltado também à educação, à preparação, à educação básica que é fundamental para qualificar as pessoas, ora para ser trabalhador, ora pra ser empreendedor.
Sou o criador da figura do MEI, e vimos a explosão de 12, 13 milhões de microempreendedores individuais na pandemia, que nada mais foi do que a busca pela sobrevivência das pessoas com base na formalização da sua atividade, que antes era feita ‘por debaixo do pano’, informalmente.
Agora estamos perto de conquistar mais um ponto, que é o limite de faturamento do MEI passar para R$ 144 mil [atualmente é de R$ 81 mil]. E podendo empregar dois funcionários.
Como está o status dessa mudança no Congresso?
O projeto está em andamento, e será aprovado dentro do Ministério da Economia porque já fizemos as alterações necessárias nesse sentido. Com esse preparo e com essa munição, vamos enfrentar o desafio do emprego e da renda.
E não se esquecendo do Jovem Aprendiz, um programa que falei para o Tarcísio para implementarmos na micro e pequena empresa, e inclusive no MEI. É um programa de grande repercussão, ao qual estou voltado integralmente.
Fora isso, o próprio candidato ao governo de SP tem uma visão extraordinária de infraestrutura, pois os investimentos pesados nesse campo pela iniciativa privada se tornam um excelente polo gerador de empregos. Portanto, a palavra de ordem [do programa de governo] é a recuperação do emprego.
Já que o senhor falou do limite do MEI, como está o projeto que eleva o teto do Simples?
Há muita resistência dos Estados. Inclusive preveni o Alfredo [Cotait, presidente da ACSP, que apoia a campanha] e o Marco Bertaiolli [deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa] que estão nessa empreitada. Estou de acordo, apoio, mas nesse instante a resistência dos governadores vai ser muito forte. Teremos que quebrar a barreira de resistência para chegar lá.
Essa resistência tem a ver com a queda de arrecadação na pandemia?
A simplificação da vida do empreendedor não é simples. O Simples não é isenção, conforme foi provado. Simples é a simplificação da forma de recolher o imposto. Fora do Simples, o cara cai no complicado, e o complicado mata. Por isso todos querem o Simples com limite maior. Então vamos lutar, a luta continua.
O senhor atuou no governo do PT de Lula, na gestão Dilma Rousseff, e no do atual presidente, os dois candidatos que estão à frente na corrida ao Planalto. Como é participar de duas gestões que têm visões tão diferentes?
Para os dois, fui convidado pela minha especialidade [as MPEs]. Ela [Dilma] quis fazer acertadamente um Ministério da Micro e Pequena Empresa, e a grande frustração é que foi obrigado a fechar naquela primeira reforma, que fez um enxugamento em toda a estrutura do Estado.
Mas ela me falou: você vai para o Sebrae por conta do seu trabalho. A ex-presidente foi muito correta, e eu tive o melhor relacionamento possível com ela e as pessoas do seu governo no que tange à política da pequena empresa.
Isso não significa endossar eventuais erros que tenham acontecido, mas não posso dizer que tive uma atuação prejudicada por ser [governo] do PT. Sempre fui muito bem tratado e muito respeitado, tanto por sua gestão como pelo partido.
Mas quais as semelhanças e as diferenças que encontrou na anterior e na atual? E as perspectivas?
A principal diferença é o [ministro] Paulo Guedes. Estou aqui por conta dele, não foi o presidente Bolsonaro que me chamou. Foi o Guedes, e com uma razão: porque ele escreveu o programa econômico da minha candidatura à presidência da República, em 1989. Ele me chamou e falou: sonhamos juntos lá atrás [com a implementação de um modelo liberal na economia], agora venha me ajudar a realizá-lo.
E nós conseguimos ajudar, dentro da medida do possível, das circunstâncias, e obtivemos todas aquelas conquistas, assim como tivemos conquistas importantes no governo Dilma. Portanto, digo, em nenhuma das duas gestões houve atrasos na agenda da micro e pequena empresa e dos MEIs, e deve continuar assim.
Quais as perspectivas que o senhor enxerga para os pequenos negócios em ano eleitoral, e com cenário econômico ainda complicado?
Nós estamos ainda numa corrida de recuperação, e as coisas estão voltando prejudicadas por uma inflação que não é nossa. No jogo político, infelizmente tenta-se imputar a uma parte a culpa toda do processo, mas não é verdade.
O governo tem sido responsável no controle dos gastos, apesar da pandemia. Para se ter uma ideia da pancada que foi, quando fizemos a reforma da Previdência, esperava-se em 10 anos economizar R$ 800 bilhões. Veio a pandemia e gastou-se R$ 800 bi em um ano.
Foi uma pancada em que tivemos que ficar segurando o gasto público, o ajuste salarial do funcionalismo, até porque, enquanto a sociedade perdeu emprego ou teve redução de salário, o setor público ficou em casa sem nenhum tipo de atribulação financeira. Então a contrapartida foi a não-correção do salário.
Isso segurou os custos da máquina pública em todo o Brasil: União, Estados e Municípios, e nós vamos terminar o governo com um gasto menor do que nós pegamos. Então veja, tirando o que foi gasto na pandemia, as contas públicas não ficaram descontroladas. Mas por outro lado, as cadeias de produção desmontaram, o custo das commodities foi lá em cima.
Se de um lado beneficiou a economia brasileira, de outro encareceu. Há inflação de quase dois dígitos nos Estados Unidos, na Inglaterra… nunca vimos isso na vida. É um fator externo. Só que os fundamentos da nossa economia são sólidos, nossas reservas são sólidas, portanto, o Brasil não é um risco. Principalmente para o investidor externo, que vem atrás de oportunidades para investir em infraestrutura, gerar empregos. Então, esses fundamentos garantem que possamos ter um segundo semestre melhor que o primeiro.
Na pandemia, muitos viraram MEIs por necessidade. O que falta para mudar o status do empreendedorismo ‘de necessidade’ para o ‘de oportunidade’?
Gerar as oportunidades primeiro, e oferecer qualificação. Quando você olha o desemprego, o que tem de vaga que não se consegue preencher por falta de qualificação… É um negócio muito grande.
Por outro lado, há uma oferta de gente que não tem a qualificação necessária porque o modelo econômico está mudando, a digitalização está mudando mais ainda, há um processo de alterações rápidas e muito severas, então temos de preparar esse povo todo para a demanda. Portanto, o investimento em educação para o trabalho é uma das grandes prioridades para mudar esse quadro agora.
Falando nisso, há alguma perspectiva de o senhor assumir algum cargo no governo paulista, caso o candidato Tarcísio de Freitas vença a eleição?
Nunca olhei para isso. Hoje, pela minha idade, sou mais um coach.
IMAGEM: Charles Damasceno
Frente parlamentar quer ampliar de R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões limite do Simples
31-03-2022BRASÍLIA – Com apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, a Confederação das Associações Comerciais o Brasil (CACB) lança amanhã a campanha nacional “Mais Simples” para aprovação de projeto que reajusta a tabela do enquadramento das empresas no Simples e no Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta corrige a tabela pela inflação desde 2008 e amplia de R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões o limite de faturamento anual para as empresas pagarem o imposto pelo Simples, sistema simplificado de tributação.
Pelo projeto, o limite para as microempresas sobe de R$ 360 mil para R$ 847 mil, e dos Microempreendedores Individuais (MEIs) passa de R$ 81 mil para R$ 142 mil. O projeto está em tramitação na Câmara e um novo parecer será apresentado nessa quarta-feira, 30, pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), na Comissão de Finanças e Tributação.
Bertaiolli, que é presidente da Frente, apresentou os detalhes do parecer durante almoço semanal com deputados e senadores. O encontro de hoje recebeu Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu as mudanças. Afif disse que essa é uma demanda histórica, mas que enfrenta forte resistência dos Estados. “Eles se opõem ao Simples”, disse Afif. Ele contestou que as empresas dos pequenos negócios paguem menos tributo. A Receita Federal também é contrária à ampliação dos limites e os técnicos do Fisco sempre repetem que as regras brasileiras para o sistema simplificado estão entre as mais flexíveis do mundo.
A expectativa do relator é que o projeto seja aprovado na comissão até o final do mês. Segundo ele, em 2016, houve uma correção, mas o reajuste não foi suficiente.
Numa articulação política, os representantes das micro e pequenas empresas conseguiram aprovar no ano passado projeto que impede a Receita de contabilizar o benefício do Simples como renúncia tributária. A medida passou a valer este ano e deu uma blindagem para que o Simples não seja cortado.
Como mostrou o Estadão em dezembro, a campanha para a ampliação dos limites do Simples e MEIs foi articulada junto com o Refis do Simples para dar fôlego às empresas este ano. Na defesa da mudança, um dos argumentos usados pelo relator é que tem empresa que não quer vender para não ficar fora do enquadramento.
Dirigentes de associações comerciais estão em Brasília para a posse nessa quarta-feira do novo presidente da CACB, Alfredo Cotait. Ele criticou a falta de correção da tabela e defendeu no encontro maior acesso ao crédito.
Fonte: Portal Terra
Ex-ministro Afif Domingos sugere contratação de aprendizes por micro e pequenas empresas
30-03-2022Ex-ministro do governo Dilma Rousseff e atual assessor especial do Ministério da Economia, no governo Bolsonaro, Guilherme Afif Domingos defende a inclusão das cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas na proposta de Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), em análise na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a legislação atual incentiva a contratação de aprendizes apenas nas médias e grandes empresas.
Afif participou de audiência pública nesta terça-feira (29) da comissão especial que trata do marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos de idade, com novas regras sobre contratos de trabalho, formação profissional e direitos dos aprendizes. Ele sugeriu a criação de um fundo do governo federal para subsidiar 50% dos salários, encargos e despesas da capacitação de aprendizes nas micro e pequenas empresas. Os recursos sairiam de parte do Simples, o regime simplificado de tributos do setor.
Outra sugestão de Afif é permitir que essa capacitação possa ser feita até 100% a distância por meio de plataformas digitais, a fim de reduzir custos e tempo de deslocamento dos aprendizes. “É uma proposta que visa inserir a micro e a pequena empresa definitivamente no contexto do aprendizado”, disse.
Guilherme Afif Domingos deixou claro que as sugestões têm caráter pessoal, não vinculadas ao atual cargo de assessor do Ministério da Economia. Mas, para reforçá-las, citou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) sobre a participação das micro e pequenas empresas em 76% dos novos empregos gerados em novembro do ano passado. Segundo Afif, o setor pode abrigar parte dos cerca de 12 milhões de jovens que não estudam nem trabalham no Brasil.
CLT
A sugestão de Afif recebeu o apoio do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ricardo Marques da Fonseca. O magistrado também fez um apelo para que os deputados tirem do projeto de lei em análise qualquer risco de redução dos direitos dos aprendizes atualmente presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/Decreto Lei 5.452/43).
Retirar essa matéria da CLT, segundo ele, é um erro técnico. “O contrato de aprendizagem é um contrato especial de emprego aplicável a qualquer profissão que demande formação continuada. Não é necessário retirar o adolescente da proteção da CLT, primeiro, porque a CLT funciona como manto protetivo e, segundo, porque afrontaria o princípio da proteção integral do adolescente e do jovem”.
O magistrado ainda pediu ajustes no texto para se evitar riscos de flexibilização nas cotas de contratação de aprendizes.
Trabalho infantil
O tema principal da audiência pública era a importância da aprendizagem no combate ao trabalho infantil. Sobre esse assunto, o coordenador geral de fiscalização do Ministério do Trabalho, Luiz Henrique Lopes, concordou que o maior potencial de vagas para adolescentes em situação vulnerável está na aprendizagem de comércio varejista e fabricação de produtos alimentícios.
No entanto, ele apontou uma dificuldade prática para o sucesso dessa política pública: cerca de 50% dos 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estão nas regiões Norte e Nordeste, enquanto mais de 50% do potencial de contratação de aprendizes está no Sudeste.
O relator da comissão especial, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), garantiu atenção a todas as sugestões e dados apresentados. “Todas sugestões, críticas, esclarecimentos e apontamentos ao projeto serão analisadas por essa comissão especial visando a ampliação de oportunidades para os jovens no Brasil”.
Para o dirigente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Marcelo Gallo, a proposta de Estatuto do Aprendiz é “relevante e reduz as incertezas jurídicas” em torno do tema.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governo vai cortar 0,38% do IOF no crédito a micro e pequena empresa
28-03-2022O governo vai cortar em 0,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito de micro, pequenas e médias empresas, afirmou ao Valor o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. A medida faz parte de um “conjunto de fortalecimento da base econômica do Brasil”, disse ele.
Também fazem parte desse pacote a renegociação dos débitos das empresas do Simples e a retomada das linhas de crédito criadas na pandemia — o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). A elaboração dessas medidas tem sido comandada nos bastidores pela nova secretária especial de produtividade e competitividade, Daniella Marques.
“Nossa visão não é a de fazer bondade”, disse Afif. “Avaliamos que, na realidade pós-pandemia, é hora de estender a mão para quem gera empregos, apesar das dificuldades.”
O assessor acrescentou que, com a alta da inflação, o Banco Central (BC) tem elevado os juros, e a redução do IOF é uma forma de minorar esse impacto sobre o crédito. O 0,38% foi acrescido ao imposto em 2008, para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
Avalia-se se o corte de 0,38% poderá ser estendido às Empresas Simples de Crédito.
Na terça-feira, o governo anunciou a redução do IOF sobre câmbio e o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, adiantou que novos cortes tributários estavam a caminho. “Estamos trabalhando em mais programas de crédito e eventuais desonerações de algumas modalidades de crédito”, afirmou.
Todas essas medidas integram o pacote de crédito de R$ 100 bilhões, cujo anúncio já foi adiado por duas vezes. A expectativa é destravá-lo na próxima semana.
Mas, independentemente do lançamento dessas medidas, as dívidas no Simples já podem ser renegociadas em condições favoráveis, disse Afif. Ele acrescentou que as empresas devem se apressar, pois o prazo para regularização vai até 31 de março. O prazo é curto e empresas correm o risco de “sair do Simples para cair no complicado”, comentou.
A renegociação de dívidas foi aberta depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), também chamado de “Refis”.
Com isso, 437 mil empresas endividadas ganharam a possibilidade de parcelar dívidas que somam R$ 20 bilhões em até 180 vezes, com descontos conforme a queda no faturamento da empresa no período de março a dezembro de 2020, na comparação com igual período em 2019.
Há pressões, não atendidas até agora, para uma prorrogação de prazo até 30 de abril. “A prorrogação é necessária para que as empresas tenham tempo suficiente para formalizar seus pedidos de reparcelamento”, disse o presidente o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, Joseph Couri.
O pacote de crédito de R$ 100 bilhões teve seu anúncio suspenso porque contém medidas que reformulam o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), ainda sob análise do Ministério do Desenvolvimento Regional. Existe a possibilidade de essa parte ser retirada do pacote.
Na agenda positiva do governo, nesta quinta devem ser anunciadas medidas no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência: antecipação do 13o de aposentados e pensionistas, liberação de saques de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma linha de microcrédito digital e a elevação do limite de consignado para aposentados e pensionistas.
Está na “fila” para solenidades no Palácio do Planalto a isenção do Imposto de Renda para investidores estrangeiros que aplicam no mercado de capitais.
Por decisão do Congresso, Simples não pode ser classificado como renúncia tributária
20-12-2021Considerado pela Receita Federal como a maior renúncia tributária, o Simples Nacional não pode mais ser classificado dessa forma. Foi o que decidiu o Congresso Nacional na última sexta-feira (17), ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proibia classificar o programa dessa forma.
Paradoxalmente, a derrota do veto presidencial foi comemorada por parte do governo. “Depois de muitos anos de luta em que defendemos a tese que o Simples não é uma renúncia fiscal e sim um regime próprio de tributação, conseguimos vencer as resistências”, disse ao Valor o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme
Afif Domingos, ex-presidente do Sebrae e um dos criadores do Simples.
As renúncias tributárias, que são programas nos quais o governo deixa de cobrar impostos sobre determinados setores, estão na mira do governo para uma revisão que as reduza. Segundo dados da Receita Federal, elas somarão R$ 348,3 bilhões em 2022.
Desse montante, o Simples Nacional responde por R$ 76,6 bilhões. Mas agora, pela decisão do Congresso, deverá sair dessa conta. O dispositivo “ressuscitado” na LDO diz que não se trata de renúncia, e sim de regime diferenciado. Determina também que uma lei complementar estabelecerá as normas tributárias, especialmente sobre
o tratamento diferenciado e favorecido que a Constituição manda dar às microempresas e empresas de pequeno porte.
O veto era motivo de embate nos bastidores do Ministério da Economia, como mostrou o Valor no dia 25 de novembro. Enquanto a Receita defendia o veto, Afif trabalhava para derrubá-lo.
A justificativa do veto é o argumento da Receita Federal: trata-se de uma renúncia tributária porque constitui vantagem para um setor e não para outros.
O ex-presidente do Sebrae não estava sozinho na sua posição. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou em uma live que havia sido aconselhado a acabar com o Simples, pois envolvia um subsídio de R$ 70 bilhões. “Não é um subsídio”, disse. “Se você acabar com o Simples, esse subsídio desaparece. As empresas desaparecem, porque não vão sobreviver nesse ambiente hostil.” Para o ministro, não se trata de subsídio, e sim de “uma questão de sobrevivência.”
Esse mesmo argumento é usado por Afif. Ele também questiona a estimativa da renúncia, pois ela considera o que as micro e pequenas empresas do Simples recolheriam se estivessem no regime de tributação pelo lucro presumido. É uma hipótese pouco plausível, avalia.
Afif argumenta também que o Simples decorre de uma determinação constitucional de atribuir tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. “Determinação constitucional não é opção, e renúncia é um ato voluntário”, argumenta. O dispositivo está na Carta por uma sugestão sua, quando foi deputado constituinte.
A lei que permite aos caminhoneiros se tornarem microempreendedores individuais(MEIs) também tem um ponto de potencial conflito entre a Receita e os defensores das micro e pequenas empresas. Há nela um artigo que altera a composição do Comitê Gestor do Simples Nacional, para incluir um representante do Sebrae e outro das confederações representativas das microempresas. Hoje, esse colegiado é composto apenas por fiscais. Aprovada no Congresso, essa legislação aguarda sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Valor econômico
Deixar a reforma tributária para o fim do governo foi erro político
03-08-2021O governo federal cometeu um erro político ao deixar as discussões sobre a reforma tributária para o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirma Guilherme Afif Domingos, secretário especial do Ministério da Economia e um dos principais conselheiros do ministro Paulo Guedes. A falta de articulação é a síntese da convivência conflituosa que o Executivo manteve com o parlamento durante grande parte da atual gestão, e que mudou apenas com a queda da popularidade do mandatário. “O governo era desarticulado politicamente. Era aquela história de confronto com o Congresso, uma relação de confronto, não de cooperação”, diz em entrevista exclusiva ao site da Jovem Pan. Se o timming político falhou, tampouco ajuda o conteúdo da proposta. A insistência em manter a taxação de 20% sobre os dividendos de sócios de empresas inseridas no lucro presumido — regime de tributação que abriga aproximadamente 900 mil CNPJs — vai impedir que o texto seja aprovado pelo Legislativo. “Aquela proposta que está lá não passa”, afirma o secretário. Nem mesmo o reforço político com a entrada do senador Ciro Nogueira (PP-PI) na Casa Civil, que refletiu no desmembramento de parte da equipe econômica para a criação do Ministério do Trabalho e Previdência, garante apoio para a aprovação da pauta governista. “Por mais que o senador articule, se o que for proposto contraria as bases parlamentares, não passa.” Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
A reforma ministerial indica que a agenda de reformas será aprovada no Congresso? Depende do que vai ser proposto. Por mais que o senador articule, se o que vai ser proposto contraria as bases parlamentares, não passa. Por que que agora foi dito que o Simples não vai mais ser alcançado na taxação de dividendos? Porque se insistisse naquela tese, não passaria no Congresso Nacional. Eles vão ter que fazer uns cortes, deixar o projeto mais ou menos redondo para poder passar. Mas ainda falta coisa para ser discutido.
O que falta? O lucro presumido. Se podemos simplificar, por que complicar? Você cria uma obrigação acessória, vai criar uma fiscalização sobre distribuição disfarçada de lucro. Isso já está pacificado. Antes você ia no médico e ele perguntava se era com ou sem recibo. Hoje não existe mais isso. Hoje são clínicas organizadas que já tem o seu cálculo tributário simplificado, e agora metem uma legislação complicada, que tem que fazer balanço e cuja despesas lançadas poderão gerar controvérsias com o fiscal da Receita. Aumenta o contencioso tributário, mas também aumenta o número de fiscais. Será que não é esse o interesse?
O senhor acha que é? Sempre tem. Na hora que o sindicato dos fiscais aplaudiu, eu falei: ‘tem coisa’.
A reforma como está agora passa no Congresso? Não, não passa. Aquela proposta que está lá não passa. O [Arthur] Lira [presidente da Câmara dos Deputados] já se apressou em anunciar que no Simples ninguém mexe. Falta falar do lucro presumido.
Há tempo hábil para mudar e aprovar a reforma em 2021? Se ela for simplificada, teria condições. Só se ela for bem simplificada. Ainda tem o Senado. Tem uma reclamação no Senado que repercute muito a opinião de Estados e municípios. Os Estados e municípios também não estão satisfeitos.
Até que ponto a equipe ministerial está disposta a ceder para aprovar as reformas? O parlamento tem a sensibilidade, inclusive política e eleitoral. Por isso, acho que determinadas reformas mais polêmicas, não se faz em final de governo. Se faz em começo de governo. Veja a reforma da Previdência. Por que ela saiu? Ela já vinha sendo debatida. No próprio governo Temer, o debate amadureceu, isso foi se cristalizando. Quando começou o governo Bolsonaro, já se tinha uma agenda discutida com a sociedade, pronta para ser implementada, tanto que se viu o povo indo para a rua defender a reforma. A reforma tributária é muito importante, mas uma reforma ampla. Isso é que nem um queijo, tem que deixar para maturar. Se tirar fora da época, ele vai coalhar. Tem que ter o tempo de maduração para efeito de discussão, e essa reforma tributária mais ampla está muito verde ainda.
Foi um erro deixar a reforma tributária para o fim do governo? Foi um erro, sim. Erro político. Exatamente porque o governo era desarticulado politicamente. Era aquela história de confronto com o Congresso, era uma relação de confronto, não de cooperação. Agora, esperamos que seja de cooperação e que crie um ambiente necessário para esse debate.
Quando houve essa virada de chave para se tornar um governo articulado? Foi a defesa do mandato do próprio presidente e a ameaça de impeachment. A queda de popularidade mudou essa relação.
A reforma administrativa deve ser aprovada ainda esse ano? É possível. Eu acredito que em 2022 é um ano totalmente absorvido pelas eleições. Nós temos uma janela de oportunidades que tem que ser usada até novembro desse ano. Ano que vem, já é mais difícil.
Fonte: Site da Jovem Pan
Programa de capacitação profissional do governo focará em jovens de favelas
03-08-2021O programa para a capacitação profissional de jovens que será apresentado pelo novo Ministério do Trabalho e Previdência nas próximas semanas terá como alvo moradores de favelas e também incluirá a regulamentação de imóveis em áreas de vulnerabilidade social e oferta de microcrédito. O projeto, dividido entre o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), custeado pelo governo, e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), paga pela iniciativa privada, foi desenhado pelo Ministério da Economia, mas passou para a nova pasta comandada por Onyx Lorenzoni com o desmembramento da equipe econômica. O cronograma prevê a apresentação dos detalhes em agosto e o início das operações em setembro. O secretário especial da Economia, Guilherme Afif Domingos atuará na coordenação da iniciativa junto com entidades sociais, como a Central Única das Favelas (Cufa). “Tem que usar os veículos com linguagem adequada com a cultura desses segmentos. Eles ficaram marginalizados por muito tempo, é quase uma outra nação”, diz.
Membros do governo devem se reunir com representantes das entidades na semana que vem para acelerar a apresentação do projeto. Lideranças sociais já debateram o tema com o ministro Paulo Guedes em dois encontros entre o fim de junho e o início deste mês. “Tudo isso são cuidados que temos que ter para não olhar a economia só de cima. Precisamos ver a base da pirâmide, incorporar as favelas à formalidade para que elas também possam ser polo na geração de emprego”, afirma o secretário especial. O programa de qualificação profissional dos mais jovens foi anunciado por Guedes em maio como uma das ferramentas para o crescimento sustentável da economia. Parte do projeto foi especificado na medida provisória 1.045, que permitiu a volta do programa de corte de salários e jornada de trabalho, de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ).
O texto orienta a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), com duração de três anos e voltado para jovens de 18 a 29 anos. A proposta estimula o pagamento de R$ 550 (meio salário mínimo), sendo R$ 275 do BIP e a outra metade do BIQ. O beneficiário poderá trabalhar no máximo 22 horas semanais, metade do tempo regular de 44 horas. A expectativa do governo é gerar dois milhões de empregos com a medida. A equipe econômica afirma que há recursos no orçamento para cobrir os pagamentos neste ano. Segundo Afif, a proposta é adequar a MP para atrair as empresas do Sistema S como parceiras no financiamento para os próximos anos.
Fonte: Site Jovem Pan
Coronavírus: crédito por maquininha pode ter ‘vindo para ficar’, diz assessor de Guedes
09-07-2020Marcello Corrêa – 08/07/2020 – 07:00
BRASÍLIA – Incluído no programa para incentivar o acesso ao crédito na pandemia, o modelo de empréstimos por meio de maquininhas de cartão de crédito pode ter “vindo para ficar”. A avaliação é do assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif.
O incentivo ao chamado microcrédito — operações de até R$ 50 mil — faz parte de um projeto batizado de Emergir, elaborado para incentivar a formalização de microempresários. A medida foi desenhada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
O modelo de financiamento foi incluído na medida provisória (MP) 975 pelo relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB). O texto trata de ações de incentivo ao crédito para combater a crise do coronavírus.
Na avaliação de Afif, a medida pode ser estendida para depois da pandemia.
— Eu posso afiançar que, dependendo do sucesso do programa, veio para ficar — disse Afif ao GLOBO.
Ex-presidente do Sebrae e idealizador do modelo de microempreendedor individual (MEI), Afif tem trabalhado no projeto de incentivar que trabalhadores por conta própria se formalizem.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que o auxílio emergencial fez o governo descobrir um grupo de “invisíveis”, pessoas que não eram auxiliadas por nenhum tipo de programa social do Estado.
Diante da realidade, a equipe econômica trabalha em três frentes: medidas para amparar desassistidos, por meio do Renda Brasil; um programa de incentivo a contratação com carteira assinada; e incentivos à formalização para quem quer trabalhar por conta própria.
— Nós temos que preparar o ingresso à formalidade de uma multidão de marginalizados hoje, que estão sendo assistidos pela verba emergencial. O Renda Brasil vai ter duas vertentes de entrada para a formalização: para trabalhador, através do Carteira Verde-Amarela; e para empreendedor e batalhador, pelo MEI. Para isso, a gente precisa ter o microcrédito à disposição — diz Afif.
O plano da equipe para informais também passará por ações de qualificação profissional. Os detalhes devem ser discutidos com o Ministério da Educação, ainda sem titular desde a saída de Abraham Weintraub do governo.
Pronampe empresta R$ 3,2 bi.
A nova modalidade de crédito por maquininhas, se aprovada, se soma ao Pronampe, programa voltado para micro e pequenas empresas lançado oficialmente em junho. Até agora, só Banco do Brasil e Caixa aderiram ao sistema, baseado em um fundo garantidor de R$ 15,9 bilhões do governo. O dinheiro é usado para garantir as operações, em caso de calote.
Segundo o balanço mais recente, os dois bancos emprestaram R$ 3,2 bilhões para mais de 51 mil empresas até a última segunda-feira.
A expectativa é que as instituições oficiais concentrem a maior parte das operações, já que grandes bancos comerciais ainda não começaram a operar a linha.
Fonte: O Globo
