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Projeto de mudanças do Simples é adiado
10 de dezembro de 2014Conforme matéria do DCI, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa decidiu transferir para a próxima semana a apresentação de projeto que aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento no Supersimples. Se aprovada, a proposta deve representar uma renúncia fiscal de R$ 3,94 bilhões.
Proposta para o Simples prevê perda de até R$ 4,5 bi
10 de dezembro de 2014O site Pequenas Empresas & Grandes Negócios revela que a proposta de alterações no Simples prevê a perda de até R$ 4,5 bilhões em arrecadação somente em 2016 – primeiro ano da vigência do novo sistema. Conforme a publicação, para que a renúncia fiscal não ocorra terá de haver um crescimento da base de empresas hoje na informalidade de 4,2%, estimou o governo.
Revisão do Simples foi encaminhada para Levy, diz Afif
9 de dezembro de 2014Conforme matéria em O Estado de S.Paulo, mais de três meses depois de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a universalização do Simples Nacional, o ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif apresentou no Congresso a nova proposta de atualização do regime tributário diferenciado, com uma estimativa total de renúncia na ordem de R$ 3,94 bilhões. O projeto também já foi encaminhado ao futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Mudanças no Simples são regulamentadas pelo CGSN
6 de dezembro de 2014O Diário do Comércio, de Minas Gerais, informa que o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou na sexta-feira, no “Diário Oficial da União (DOU)”, resolução que regulamenta alterações no regime tributário do Simples. Entre outros dispositivos, a resolução divulga as novas atividades exercidas por microempresas e empresas de pequeno porte que poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2015. Agora o ministro Guilherme Afif irá trabalhar na aprovação da proposta.
Afif leva o projeto do Simples a líderes no Congresso
5 de dezembro de 2014Segundo o jornal Valor Econômico, o ministro Guilherme Afif irá participar da reunião de líderes na próxima terça-feira para apresentar o projeto de reforma do regime tributário do Simples, com atualização dos limites de faturamento das companhias que podem entrar no programa e divisão das alíquotas por setores. Afif quer discutir um calendário para votações.
Equipe econômica se reúne para decidir novo Simples
3 de dezembro de 2014Conforme matéria publicada no Diario do Comércio (SP), o projeto de lei que reformula as tabelas do Simples será discutido entre os ministros Guilherme Afif e os da área econômica. A proposta dará um alívio na carga das micro, pequenas e médias empresas com as novas tabelas que reduzem a tributação, mas, ao mesmo tempo, contemplam a possibilidade de manter a arrecadação do governo.
Sem medo de crescer
3 de dezembro de 2014Em entrevista ao Jornal dos Corretores de Seguros, o ministro Guilherme Afif afirma que o segmento de corretagem de seguros está em alta, mas o modelo de tributação do Simples Nacional ainda precisa ser revisto para reduzir as burocracias para abertura de empresas. Ele acredita que o Brasil precisa eliminar o medo do crescimento com a “morte súbita” dos pequenos negócios, e que é preciso aprimorar as conquistas alcançadas recentemente.
Equipe de transição discute se eleva teto do Simples
3 de dezembro de 2014O ministro Guilherme Afif discute hoje com a equipe de transição da área econômica o projeto de mudanças na lei do Supersimples. Conforme publicação do DCI, dentre as alterações estão a redução da carga tributária para micro, pequena e média empresa, e a elevação do teto para aderir ao Simples.