Tag: Simples Nacional
Câmara vota PL que simplifica o Simples
20 de novembro de 2013A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa hoje, em reunião, as propostas de mudança no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O encontro é mais um passo importante em direção à desburocratização do sistema simplificado de pagamento de impostos das MPEs.
MPEs na rota da simplificação
18 de novembro de 2013Com o apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o projeto de revisão do Simples Nacional entra em momento decisivo no Congresso nesta semana. “O texto que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados vai votar garantirá a plena desburocratização da vida das MPEs”, explica Afif.
Simples inclui MPEs concessionárias de veículos
3 de junho de 2013Pequenas concessionárias de veículos que realizam venda direta ou por meio de consignação podem aderir ao Simples Nacional. A decisão é da Receita Federal em texto publicado no Diário Oficial da União. O STJ entendeu que a atividade não configura circulação de mercadorias