Tag: menores

Tamanho da fonte Zoom in Regular Zoom out

Maioridade Penal: principais questões

17 de abril de 2013

A partir de que idade uma pessoa deve ser responsabilizada por um crime e ser presa? Pela Constituição, a idade prevista é 18 anos. Porém, a cada novo crime de grande repercussão, volta à pauta o debate sobre a redução da maioridade penal. Saiba quais são os principais argumentos dos defensores e dos críticos desta medida.