Tag: Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Comissão aprova projeto que altera o Simples
11 de dezembro de 2013A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei que altera o Simples. A medida, que segue agora para o plenário, deverá ser votada no primeiro semestre do próximo ano. O texto substituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Governo quer levar Simples para profissional liberal
11 de dezembro de 2013Na véspera da votação da alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Estadão publicou matéria sobre as modificações e melhorias previstas caso o projeto de lei seja aprovado. “Pensar na perda de arrecadação é pensar no curto prazo. E toda a instituição que só pensa no curto prazo quebra. A receita não pode ter a visão só arrecadatória, mas sim de Estado. Perde no início, mas depois ganhará, porque a formalização aumentará”, comenta Afif.
Cresce presença da MPE nas compras públicas
31 de outubro de 2013Desde que a Lei Geral da MPE foi promulgada, a participação dos pequenos nas compras públicas avançou exponencialmente. Para incentivar ainda mais esse fluxo, acontece em Olinda (PE) até esta quinta-feira, 31, o VI Encontro de Oportunidades para as MPEs nas Compras Governamentais – Fomenta Nacional.
Afif: “MPE não é tema de briga partidária”
16 de outubro de 2013Nesta terça-feira, 15, Afif participou do debate sobre a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa realizado pelo programa Expressão Nacional da TV Câmara. No programa, o ministro defendeu a necessidade de as micro e pequenas empresas não serem mais penalizadas pela substituição tributária.
Montes Claros quer agilizar formalização
23 de setembro de 2013MINAS GERAIS – No caminho da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a administração de Montes Claros (MG) estabeleceu como meta a formalização, nos próximos 12 meses, de 15 mil negócios (entre microempresas e empresas de pequeno porte) e 15 mil MEIs. Nos cálculos da prefeitura, esse processo vai gerar 45 mil empregos.
No Sebrae, Afif discute mudança no Simples
17 de setembro de 2013Nesta segunda feira, 16, pela manhã, o ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif esteve em uma reunião no Sebrae em SP com todas as lideranças para preparar a grande audiência para revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O objetivo é mobilizar as MPEs para o encontro.
PME em licitação promove economia
22 de agosto de 2013A participação dos pequenos negócios nas compras municipais já ocorre de forma sistematizada em 850 cidades brasileiras. A previsão é de que o faturamento das PMEs com fornecimento de produtos e serviços para as prefeituras podem chegar a cerca de R$ 55 bilhões por ano. Além do impacto financeiro nas regiões, a medida tem efeito positivo também na oferta de empregos.
