Tag: Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Votação do Novo Simples acontece nesta terça
28 de abril de 2014A terça-feira, 29, será decisiva para a história das MPEs: após quase dois anos de tramitação, a votação do projeto que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa acontecerá em Brasília em sessão extraordinária marcada para as 13 horas, e vai contar com a presença do ministro Guilherme Afif.
Presidente da Câmara convoca os deputados para a votação da nova Lei do Simples
25 de abril de 2014O presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves fala dos avanços proporcionados pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e convoca à votação do projeto de lei no dia 29 de abril.
Acesso total é menos de 1% das desonerações
7 de abril de 2014De acordo com as projeções do governo, o acesso irrestrito de todas as micro e pequenas empresas ao Supersimples nos próximos três anos significará uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1 bilhão. Esta e outras mudanças serão debatidas na próxima quarta-feira, 9, na Comissão Geral em Brasília.
Afif convoca mobilização pela votação do Simples
20 de março de 2014Com a proximidade da votação da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o ministro da SMPE Guilherme Afif convocou os empresários de pequenos negócios de todo o País para a mobilização em uma “guerra positiva”. A ideia é pressionar o Congresso a aprovar a revisão da lei do Simples.
Afif prega “guerra positiva” pela votação do Simples
20 de março de 2014Matéria no jornal DCI trata sobre a mobilização que o ministro Guilherme Afif, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, está promovendo em torno da votação pela aprovação do novo Supersimples. Afif pede que seja feita uma “guerra positiva” para pressionar o Congresso a favor da aprovação.
Governo quer revisão da lei das MPEs até junho
18 de fevereiro de 2014O DCI conversou com o ministro Guilherme Afif sobre a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que vai atender a antigas reivindicações do setor e os avanços que vão otimizar o cotidiano dos negócios do País. A previsão é que o texto com as alterações seja aprovado ainda neste semestre.
MPEs inadimplentes poderão entrar em licitações
16 de janeiro de 2014Uma das novidades que integram o relatório da revisão da Lei Geral da MPE é a possibilidade de pequenos negócios com dívidas tributárias participarem de licitações para fornecer bens e serviços aos governos, se aceitarem o pagamento dos débitos. O relatório será votado após a reabertura do Congresso em fevereiro.
Simples irrestrito pode entrar em vigor em 2016
13 de janeiro de 2014Em conversa com o DCI, Afif disse que após a aprovação da revisão da Lei Geral da MPE será necessário um prazo para que os governos possam adaptar-se ao fim da restrição de acesso ao Simples e à adoção da substituição tributária. Ele também falou sobre as outras novidades para os MEIs em 2014.
Super Simples irrestrito deve ficar para 2016, prevê Afif
13 de janeiro de 2014Um ano novo com a definição de prazos para as mudanças e avanços na desburocratização das empresas é o que prevê o ministro da Micro e Pequena Empresa, e também vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif. “São pontos de negociação que permitem o sistema metabolizar”, afirmou em entrevista exclusiva ao DCI – Diário Comércio Indústria e Serviços.
Mudanças na Lei Geral favorecem a economia
13 de dezembro de 2013Além do tratamento diferenciado às MPEs, a proposta de revisão da Lei Geral aprovada pela Câmara dos Deputados também prevê a exigência de fiscalização na primeira visita sob pena de anulação das autuações. Essas são duas grandes mudanças previstas pelo projeto que vão trazer vantagens para a economia.
