Tag: Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Comissão da Câmara aprova projetos que alteram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
1 de junho de 2017As matérias tratam sobre compras públicas, teto de faturamento e abertura e encerramento de empresas
Nova revisão da Lei Geral prioriza crédito
12 de abril de 2017Projeto aguarda instalação de Comissão Especial para começar a ser discutido na Câmara dos Deputados
Rio Preto implanta Lei Geral das MPEs
15 de janeiro de 2015SÃO PAULO – Quase oito anos após entrar em vigor em todo o Brasil, a Lei Geral das MPEs foi oficialmente implementada em Rio Preto, após atender às principais reivindicações para a colocação em prática da norma. O status de “cidade empreendedora” pode ser comprovado pelo número de empresas de pequeno e médio porte na cidade.
Supersimples beneficia mais de 140 atividades de MPEs
1 de novembro de 2014Guilherme Afif fala para O Dia sobre a nova Lei Geral da MPE. Segundo o ministro, a aprovação pelo Congresso da lei significou um grande avanço, pois promove uma inovação profunda no sistema tributário. Mais de 140 atividades serão beneficiadas pelo Supersimples. A revisão da lei melhora o sistema de tributação, unificando oito impostos federais, estaduais e municipais num único boleto e reduz, em média, a carga tributária em 40%.
Universalização permitirá inclusão de 450 mil empresas
26 de setembro de 2014Notícia publicada na Sala de Imprensa da presidenta Dilma esclarece sobre as novas regras que entrarão em vigor em janeiro de 2015 e que possibilitarão incluir mais de 450 mil empresas, e cerca de 140 atividades da área de serviços no Simples. Com as mudanças, a empresa passa a ser classificada pelo porte, e não pela atividade.
Mudanças no Supersimples
13 de agosto de 2014O ministro Guilherme Afif fala ao site Empreendedores Criativos sobre a ampliação do Simples Nacional e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Roussef em 7 de agosto. As alterações entram em vigor a partir de janeiro de 2015 e vão facilitar a tributação e reduzir a burocracia na abertura e fechamento de empresas.
Governo sanciona lei que altera o Simples
7 de agosto de 2014A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta quinta-feira, 7, a Lei Complementar 147/2014 (PLC 60/14), que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade, no dia 7 de maio. No Senado, a aprovação ocorreu no dia 16 de julho.
“É perfeitamente possível desburocratizar”, diz Afif
28 de julho de 2014O site Poder Online publica entrevista com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, em que ele fala de sua meta a cumprir em sua gestão: deixar as “bases” para a implantação de um sistema nacional capaz de desburocratizar processos corporativos. O ministro diz que é perfeitamente possível reduzir a burocracia. Para isso, basta disposição para alterar processos.
Câmara vota atualização do Simples nesta terça
6 de maio de 2014Será votado em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 06, o projeto de atualização do Estatuto da Microempresa. O projeto vai ampliar o número de setores enquadrados no Supersimples. A votação foi adiada para esta terça porque as lideranças pediram tempo para analisar o novo parecer.
Afif fala ao Jornal Nacional sobre o Supersimples
30 de abril de 2014O ministro Guilherme Afif falou ao Jornal Nacional no dia da votação do projeto de lei que amplia o número de atividades profissionais incluídas no Supersimples e ressaltou que o projeto também vai gerar novos empregos.
