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Mudança favorecerá MPE nas compras públicas
3 de outubro de 2014Além de universalizar o Supersimples, a nova lei complementar que regulamenta o sistema traz várias mudanças significativas para as micro e pequenas empresas. Uma delas diz respeito às compras governamentais: agora os governos deverão comprar, preferencialmente, das MPEs.
Medidas beneficiam micro e pequenas empresas
23 de setembro de 2014O jornal “A Cidade”, de Ribeirão Preto-SP, entrevistou o ministro Guilherme Afif durante a Caravana da Simplificação. Afif falou do Pronatec-Aprendiz e do pacote de medidas do Simples Nacional que deverá entrar em vigor em janeiro de 2015. “Com a nova lei do Simples criou-se uma marquise protetora para os pequenos. Nenhuma lei, norma ou regulamento municipal, estadual ou federal atingem a micro e pequena empresa se em seu texto não tiver o expresso tratamento diferenciado. Não tratou diferente? Não se aplica à micro e pequena”. afirma o ministro.
Pequenos negócios terão bilhões nas compras públicas
11 de agosto de 2014O DCI entrevistou o ministro Guilherme Afif sobre a nova lei das MPEs e como ela irá ampliar a participação do setor nas compras públicas. “O conceito que a gente tem é transformar as compras governamentais em um instrumento poderoso de distribuição de renda. A principal mudança é uma palavra só. A lei anterior falava em ‘poderá’. A lei nova fala em ‘deverá'”, diz o ministro.
Projeto promove compras públicas no RS
25 de fevereiro de 2014RIO GRANDE DO SUL – Desenvolvido pelo governo do Rio Grande do Sul por meio da Central de Licitações da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH/Celic), o programa “Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas” organiza pregões para a compra de carne, leite, pão e alimentos não perecíveis destinados às casas prisionais do estado. O programa já existe há 3 anos e já realizou mais de mil pregões para MPEs.
MPEs inadimplentes poderão entrar em licitações
16 de janeiro de 2014Uma das novidades que integram o relatório da revisão da Lei Geral da MPE é a possibilidade de pequenos negócios com dívidas tributárias participarem de licitações para fornecer bens e serviços aos governos, se aceitarem o pagamento dos débitos. O relatório será votado após a reabertura do Congresso em fevereiro.
Mais MEIs participam de licitações
12 de dezembro de 2013TOCANTINS – Com a assinatura do decreto que regulamenta o tratamento simplificado a MPEs e MEIs referente à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os pequenos empresários passaram a receber tratamento simplificado e diferenciado nas licitações realizadas pelos órgãos públicos. No Tocantins, a maior participação de microempresários em licitações incentivou a competitividade e a capacitação.
MPEs se destacam nas compras públicas
18 de novembro de 2013PARANÁ – Uma pesquisa do Programa Ponta Grossa mapeou desempenho de 140 micro e pequenas empresas do município que vendem para o governo e revelou que 11 entidades que participaram de processos de compras públicas movimentaram quase R$ 500 milhões. As empresas que não participaram dos processos de vendas para o governo federal, estadual ou municipal, – 74% do total pesquisado – atribuíram o fato à falta de informação, infraestrutura e de interesse.
Cresce presença da MPE nas compras públicas
31 de outubro de 2013Desde que a Lei Geral da MPE foi promulgada, a participação dos pequenos nas compras públicas avançou exponencialmente. Para incentivar ainda mais esse fluxo, acontece em Olinda (PE) até esta quinta-feira, 31, o VI Encontro de Oportunidades para as MPEs nas Compras Governamentais – Fomenta Nacional.
Evento debate MPE e compras públicas
21 de outubro de 2013DISTRITO FEDERAL – O workshop “O Portal Empresa Simples e o Mercado das Compras Públicas”, que ocorreu na sexta-feira (18) em Brasília foi o 1º de um ciclo de debates sobre o assunto. A iniciativa foi da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em parceria com o Sebrae. Ao final das discussões será elaborado um documento com sugestões, que será entregue ao ministro Guilherme Afif.
