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Tabelas do Simples serão revisadas
2 de maio de 2014O atual valor do teto de faturamento do Simples não é o principal problema das micro e pequenas empresas, e sim o chamado “miolo” da tabela. A afirmação é do ministro Guilherme Afif, que confirmou que o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei para tratar da revisão das tabelas do sistema.
Alteração da Lei da MPE será votada em março
4 de fevereiro de 2014O ministro Guilherme Afif participou, nesta segunda-feira, 3, da sessão de abertura do ano legislativo em Brasília. Na ocasião, Afif se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, para pedir que a votação do Projeto de Lei que altera o Estatuto Nacional da MPE seja votado ainda neste semestre.
Votação da substituição tributária é adiada
5 de dezembro de 2013A Comissão Especial que discute alterações no Estatuto da Micro e Pequena Empresa começou a debater nesta quarta-feira (4) o relatório final que defende a universalização do Simples Nacional. Por acordo, a votação foi transferida para o dia 11, na próxima semana, devido a divergências sobre a substituição tributária.
Médicos poderão optar pelo Simples
19 de agosto de 2013As alterações previstas na lei do Simples Nacional poderão contemplar profissionais autônomos com a inclusão de ao menos 16 atividades. Esta é a previsão dos parlamentares que debatem a retirada dos pequenos negócios da chamada substituição tributária do ICMS.
