O ministro Guilherme Afif participou, em Brasília, do Seminário Brasil Mais Simples – Agenda 2014, promovido pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo Sebrae, com o objetivo de discutir estratégias para desburocratizar e atualizar ambiente legal para o setor.
Durante o encontro, foi firmado um convênio entre SMPE, Sebrae e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a identificação de critérios de classificação de atividades de baixo risco envolvendo MEIs, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. O acordo prevê a realização de ações conjuntas para a implementação em todo o Brasil da Resolução nº 49 de 2013, da Anvisa, que entra em vigor no próximo dia 30 e que simplifica e uniformiza os padrões de concessão de licenciamento sanitário.
Segundo Afif, o trabalho de racionalização da concessão de alvará já está sendo feito com o Corpo de Bombeiros em todo o país e a parceria com a Anvisa e Sebrae é mais um passo para desburocratizar a abertura de empresas no Brasil. “Precisamos ter em mente que 90% das empresas brasileiras são de baixo risco. A concessão de alvará automática desafoga o trabalho dos órgãos fiscalizadores, disse o ministro.
