O projeto da reformulação das atuais tabelas e da nova tabela de alíquotas do Simples sofreu ontem o segundo adiamento e deverá ficar para a próxima semana. Se a votação não acontecer na Câmara até antes do início da Copa, será adiada para o final deste ano ou para 2015. O temor foi manifestado ontem ao DCI pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Guilherme Afif, após a abertura do projeto Encadear – Pequenas e Grandes Empresas trabalhando juntas, em São Paulo.
“Se aprovarmos agora, o governo editará em 90 dias as novas tabelas do Supersimples, conforme compromisso firmado pelo governo para a universalização do regime para todas as micro e pequenas empresas em uma nova tabela”, explicou. “Quanto mais adiar, mais vai demorar a reformulação das tabelas”.
Segundo Afif, o foco é rever as atuais tabelas, inclusive a de número 6, criada pela Receita Federal para tributar os novos setores de serviços que vão ingressar no Supersimples, após sete anos de luta. Ele também defende a reavaliação do enquadramento de alguns setores para a redução de alíquotas na reformulação das tabelas atuais e da nova tabela.
Há reações contra a nova tabela inserida no novo Super Simples por fixar alíquotas maiores para algumas empresas do setor de serviços. Por isso, logo depois do evento, Afif voltou a Brasília, mas não teve sucesso em convencer as lideranças partidárias para assegurarem avanços inseridos na proposta, cujo texto base foi aprovado em abril pelo plenário da Câmara.
O novo adiamento atende a pressão de parlamentares autores de 14 emendas que pleiteiam tributação menor para diversos segmentos entre as tabelas de alíquotas do regime de tributação.
“Faz parte do jogo democrático”, avaliou Afif, ao temer que a votação também não aconteça na próxima semana e tenha a tramitação prejudicada por causa do início da Copa do Mundo, em junho, com o recesso branco no Congresso Nacional.
A oposição e aliados interessados na aprovação das emendas preferem adiar a tramitação da matéria a perder a oportunidade de aprovar o projeto, que ainda vai tramitar no Senado e voltar à Câmara dos Deputados.
Fonte: DCI
Quanto as novas Tabelas, só tenho um comentário a fazer, sou Representante Comercial, hoje quem fatura até R$120.000,00 ano paga 10,93% de imposto por mes, e a nova Tabela já sai com pagto de imposto de 16,97%, qual a vantagem dos Pequenos entrar no Simples, sendo que no Anexo III pagariamos 6%?