Desde 1986, quando fui eleito deputado constituinte, representando as pequena empresas, mantive um relacionamento muito amistoso com o deputado eleito para representar os trabalhadores: Luiz Inácio Lula da Silva. Eu brincava com Lula, dizendo que ele não poderia me atacar, pois atacaria o sonho do trabalhador brasileiro: ser dono do próprio negócio. O tom era de brincadeira, mas eu tinha certeza de que esse sonho, embora contido na época, era uma realidade na cabeça do trabalhador.
O tempo passou. A tese foi se consolidando. Hoje, as pesquisas comprovam que mais da metade dos brasileiros sonham em trabalhar por conta própria.
Mas, ao lado do indicador que coloca o brasileiro entre os povos mais empreendedores do mundo, existe a burocracia. Ela faz do Brasil um dos piores lugares para abrir ou fechar um negócio. Em um ranking de 183 países, estamos na posição número 126, de acordo com o Banco Mundial. Um grande paradoxo.
Quando fui secretário do Emprego, no governo José Serra, assumi também a presidência do Programa Estadual de Desburocratização. Nossa prioridade foi melhorar essa estatística. Criamos o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). Ele reúne, em um único ambiente na internet, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, a Cetesb e os órgãos municipais.
Hoje, 23 municípios paulistas utilizam o SIL, com resultados muito positivos. Entre essas cidades, destacam-se Piracicaba, São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes. Elas oferecem a possibilidade de abrir empresas em tempo recorde, apoiando o empreendedorismo.
Mas, infelizmente, o ranking do Banco Mundial tem como base a cidade de São Paulo. Ela é a cidade mais problemática.
Diante desse fato, fizemos um trabalho com o prefeito Gilberto Kassab e com a Câmara Municipal. Ajudamos a desenhar o projeto que se transformou na lei 15.499/2011. Ela desvincula a regularidade do imóvel da regularidade da empresa, abrindo caminho para o alvará provisório e para a integração do município ao SIL.
Eleito vice-governador, propus ao governador Geraldo Alckmin levar a Junta Comercial para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Isso integrou ainda mais o sistema. Concebi, antes de deixar de ser secretário, o Via Rápida Empresa, que amplia o SIL para todos os municípios do Estado. Espero que ele esteja implantado em um curto espaço de tempo.
Implantado o SIL, restará o problema que considero mais grave: o fechamento de empresas.
Resolver isso depende principalmente da integração de todos os fiscos. O avanço está previsto na lei 11.598/2007, que criou a Redesim, que simplifica e integra todos os fiscos e juntas comerciais. Falta colocar a lei em prática.
Sou confiante sobre o andamento da questão, pois a presidenta Dilma mostrou sensibilidade sobre o tema. Ela teve coragem para reduzir a contribuição previdenciária para o microempreendedor individual, proposta que levei pessoalmente ao presidente Lula.
Acredito, portanto, que ela atenderá a expectativa dos batalhadores brasileiros. Assim, colocaremos o Brasil entre os países que mais apoiam o empreendedorismo.
Publicado no jornal Folha de S. Paulo em 24.01.2012
