Uma das maiores dificuldades das micro e pequenas empresas é, sem dúvida, a de acesso ao crédito, seja para capital de giro ou para investimento. Além de terem de disputar o crédito com as empresas de maior porte, o que quase as marginaliza, as micro e pequenas empresas se ressentem da insuficiência de garantias reais nas proporções exigidas pelas instituições financeiras, o que se constitui em fator adicional de limitação para a obtenção de financiamentos.
Por isso, a assinatura de convênio entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para a criação de uma linha de crédito para as empresas de menor porte assume grande relevância por seu caráter pioneiro e inovador.
O BNDES coloca à disposição das micro e pequenas empresas, assim definidas para essa linha como aquelas com faturamento de até 700 mil Ufirs (R$ 580,09 mil), o montante de R$ 500 milhões para financiar investimentos, por meio de uma rede de bancos selecionados.
O Sebrae, por sua vez, oferecerá garantias complementares para as empresas, por meio de seu Fundo de Aval.
Três características fundamentais devem ser destacadas nessa linha de financiamento que objetivam torná-la efetivamente viável para os empreendimentos de menor porte: prazos e condições compatíveis, facilidade de acesso e a garantia complementar.
Outro ponto importante é a possibilidade de incluir financiamento de capital de giro, na proporção de um para um como valor do investimento.
A linha do BNDES poderá ter prazo de até 36 meses, com seis de carência, custo de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais 5%. Será operada pelos bancos comerciais e o aval será obtido diretamente na instituição financeira que aprovar a operação.
Cada empresa poderá obter financiamento de até R$ 90 mil, com o aval do Sebrae podendo atingir até 50% desse valor.
Inicialmente, apenas nove bancos estão credenciados a operar nessa linha, cada um deles atuando em alguns Estados e em setores previamente selecionados por se tratar de uma iniciativa pioneira, tanto para o BNDES, que não tem tradição em financiar micro e pequenas empresas, quanto para o Sebrae, cujo Fundo de Aval, o primeiro no país, acha-se em fase de implantação.
Como acentuou na ocasião da assinatura do convênio o presidente do banco, Luiz Carlos Mendonça de Barros, o BNDES sempre foi voltado para o grande capital e agora enfrenta um novo desafio, o de atender às micro e pequenas empresas, para o que não tem experiência, mas poderá contar com auxílio do Sebrae e dos bancos.
Na mesma ocasião, o ministro Kandir deu todo o apoio do governo ao projeto e destacou que Sebrae e BNDES faziam um ato de coragem, um ato de visão, submetendo-se ao desafio, mas manifestou a certeza de que essas instituições sabem o rumo a seguir.
A assinatura do convênio BNDES/Sebrae foi um marco, mas é apenas o início de um processo que visa não apenas facilitar aos empreendimentos de menor porte obter recursos financeiros para investimento e capital de giro, mas estabelecer as bases para a criação de um “Sistema Nacional de Crédito Orientado” no qual o Sebrae, além do Aval, oferecerá assistência gerencial e treinamento como parte de um “pacote” que visa a possibilitar tanto a ampliação quanto a modernização das micro e pequenas empresas.
Com orientação para o empresário e financiamento se poderás reduzir o risco da inadimplência da empresa, com que se diminui o próprio risco do Fundo de Aval, melhorando as perspectivas de sucesso.
Foi dado apenas o primeiro passo para propiciar melhores condições de acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas, mas toda caminhada tem de ser feita passo a passo.
Se a oferta de crédito for complementada por simplificação burocrática e redução dos encargos fiscais, com a aprovação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa em tramitação no Congresso Nacional, estarão criadas condições para que as micro e pequenas empresas possam surgir, prosperar e contribuir para o aumento da geração de empregos, da produção e da renda.
Publicado na Folha de S.Paulo em 14/07/96
