A ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais e das empresas inseridas no Simples será uma das principais frentes de trabalho do governo em 2014. Hoje, o teto do Simples é de R$ 3,6 milhões por ano, enquanto que no MEI é de R$ 60 mil por ano de receita bruta. Por conta disso, há 232 atividades, como corretores de imóveis, advogados, médicos e jornalistas, que estão excluídas do sistema.
Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, é necessário criar um regime de transição para as empresas inscritas no Simples. “Precisamos encontrar formas de fazer com que o empresário que cresceu no Simples e está se aproximando do teto de faturamento do programa possa continuar crescendo. Para acabar com a morte súbita é necessário desenvolver uma faixa que possibilite algum tempo de transição para o empresário que superar o faturamento de R$ 3,6 milhões por ano”, afirma. A medida, que está em estudo na Secretaria da Micro e Pequena Empresa, chefiada por Afif, deve ser levada ao Congresso Nacional neste ano. Os planos da SMPE e do Sebrae são de, uma vez aprovado o projeto, implementá-lo apenas em 2015.
Para o governo, a melhora da condição de competir das empresas brasileiras é um dos pilares para o desenvolvimento do País. Por isso, de acordo com Luiz Barreto, o investimento no setor tem também o objetivo de superar “o grande drama do Brasil”: a baixa competitividade da economia.
Hoje, as micro e pequenas empresas representam a ampla maioria dos CNPJs inscritos no País.
Fonte: Exame
