Atibaia, 24 de novembro de 2017. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, participou hoje, em Atibaia, do 18º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Em palestra para uma plateia de empreendedores e representantes de entidades empresariais, ele falou sobre as conquistas do Simples e a burocratização do Estado brasileiro.
O ex-deputado constituinte contou sua trajetória em favor das micro e pequenas empresas (MPEs), iniciada em 1979 durante o 1º Congresso Brasileiro da Micro e Pequena Empresa, passando pelo artigo 179 da Constituição de 1988 até chegar ao Simples e ao projeto Crescer Sem Medo, que foi criado em 2016 e ajudará o empreendedor na transição entre regimes tributários.
“Quando dizem que o Simples não é importante, o índice de formalização no Brasil subiu de 42,7% a 56,6% nos últimos dez anos”, frisou Afif. Ele argumentou que o Simples, por cobrar todos os impostos em uma única guia, resultou em considerável aumento na arrecadação de tributos municipais, estaduais, oferecendo.
“Isso significa que o modelo atual de arrecadação de impostos no País é ineficiente, ultrapassado, antigo e até medieval. A reforma tributária tem que pegar o exemplo do Simples, porque pega o recolhimento todo em uma única base”, defendeu. Afif também afirmou que as empresas optantes pelo Simples possuem 2,5 vezes mais chances de sobreviver após dois anos do que as não optantes. Desde que foi criado, o programa já passou por 81 inovações, como a universalização para mais de 142 atividades, desvinculação do licenciamento da regularidade do móvel e unificação das inscrições fiscais.
Rampa suave
“Em vez de termos saltos, vamos ter uma rampa mais suave para o crescimento”, definiu Afif sobre o Crescer Sem Medo, que passa a valer a partir de janeiro do ano que vem. Antigamente, os pequenos empresários tinham 6 tabelas de tributação e 20 faixas de receita bruta. Agora, serão 5 tabelas e 6 faixas. “A tributação agora será progressiva. Quando você muda de faixa, você só paga a diferença”.
Outra novidade a partir de janeiro de 2018 é o teto do Simples, que passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Já o limite do Microempreendedor Individual (MEI) passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil.
Agenda
Para o futuro, Afif disse que trabalha em uma agenda em Brasília para fortalecer ainda mais as MPEs. Uma das iniciativas é a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que criará concorrência direta com o sistema financeiro, facilitando o empréstimo de dinheiro entre pessoas e empresas. “Dizem que isso é agiotagem, mas agiotagem é o cartão de crédito, é o cheque especial. Agiotagem legalizada”, criticou. A redação da criação da ESC está quase pronta e deve ser votada na próxima semana, de acordo com Afif.
Cadastro positivo
O presidente do Sebrae também está trabalhando na criação do Cadastro Positivo do Contribuinte, que será uma espécie de certidão atestando que a empresa é pagadora regular de tributos e, assim, conseguirá taxas favoráveis par empréstimo. O esforço está sendo capitaneado pelo próprio Afif junto ao Congresso Nacional e deverá ser, segundo declaração do senador Romero Jucá (PMDB), ainda este ano. “Este projeto está na pauta da próxima terça-feira e seria muito importante que nossa rede de associações comerciais inundasse o Congresso para mostrar como isso é importante”, convocou.
Estado brasileiro
Afif apresentou resultados de pesquisa da Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores, segundo a qual o Estado é, na visão da periferia, o grande vilão, por ser “ineficaz e incompetente”. Segundo a pesquisa, no imaginário da população, não há mais luta de classes ― e, sim, luta contra o Estado. “Não é surpreendente isso? Quando a gente dizia isso, éramos reacionários. Mas a verdade é que a população só quer que as coisas funcionem”.
O 18º Congresso Facesp tem apoio do Sebrae-SP e do Instituto Talentos e patrocínio de: Boa Vista SCPC, Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Bradesco, Certisign, Sicoob Paulista, Vivo Empresas e Correios.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Facesp
