O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif informou nesta terça-feira (18) que estudo encomendado pelo governo à Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Fundação Dom Cabral e apoio da Fipe e do Insper, propõe a ampliação do limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional e a redução do número de faixas de tributação.
Atualmente, para poderem participar do Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios, as micro e pequenas empresas devem faturar até R$ 3,6 milhões por ano. Ao todo, são 20 faixas de tributação dentro deste limite, que poderão recuar, pela proposta que está sendo avaliada pelo governo, para até sete faixas – com tabelas diferentes para o comércio, para os serviços e para a indústria.
“Iremos rever não só o teto, mas todo o conceito das tabelas do Simples, para moldá-lo ao crescimento das empresas”, declarou Afif. Segundo ele, poderá haver um Simples de “transição” com limite anual de R$ 7,2 milhões. Para as indústrias, por sua vez, o limite poderá ser maior ainda: de até R$ 14,4 milhões de receita bruta por ano.
“A indústria reclama muito do limite de R$ 3,6 milhões. O limite poderá chegar a até R$ 14,4 milhões dentro de condições especiais para a indústria. Você tem uma graduação que vai fazer com que a empresa possa crescer feliz. Hoje, ela tem medo de crescer. Medo de pular de faixa. Isso é um programa de incentivo ao crescimento. Acho que conseguimos chegar a um bom termo”, declarou o ministro a jornalistas.
Ele lembrou que esse estudo foi encomendado em agosto deste ano para a FGV, Fundação Dom Cabral, Insper e Fipe, quando o governo anunciou a ampliação do Simples Nacional para todas as categorias de atividades. Naquele momento, o ministro Afif anunciou que esse estudo ficaria pronto em até 90 dias.
“Ficou pronto hoje. Hoje tivemos uma reunião com o doutor Nelson Barbosa, que comandou o estudo pela FGV. Junto com o Sebrae, junto com os técnicos e os comandantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Esse estudo foi apresentado hoje a, na semana que vem, a Receita deverá apresentar um crivo sobre o trabalho, mas foi muito bem recebido”, declarou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
A proposta prevê, ainda segundo explicou o Guilherme Afif, até sete faixas de tributação, ao invés das 20 existentes atualmente. “Ao invés de seis tabelas, haverá uma para o comércio, uma para a indústria e outra para os serviços, essa desdobrada em duas. Uma para o setor de serviços que gera emprego e outra para a que não gera emprego”, acrescentou o ministro.
Ele explicou que, caso a Receita Federal aprove o projeto, ele seguirá posteriormente para as mãos da presidente Dilma Rousseff – que poderá enviá-lo ao Congresso Nacional ainda neste ano. “E aí fazemos um grande esforço dentro do Congresso Nacional para aprovarmos o mais rápido possível”, declarou. Ele disse achar possível que o projeto seja aprovado ainda em 2014 pelo Legislativo, mas acrescentou que a implementação das novas regras pode acabar ficando para 2016.
Empresômetro e fechamento de empresas em tempo real
Durante reunião da 24ª Plenária do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa, na Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, o ministro Afif também anunciou o lançamento do chamado “empresômetro” – pelo qual é possível ter mais informações, em tempo real, sobre o processo de baixa e abertura de empresas no país.
“O empresômetro será um instrumento de aferir o que está acontecendo com o empreendedorismo no Brasil lastreado na micro e pequena empresa. A imprensa não tem um instrumento para olhar esse grande universo da micro e pequena empresa. Saberemos, em tempo real, o número de empresas que abre e que fecha. Setor por setor, município por município, criando uma competição interessante entre municípios. É uma briga muito sadia”, disse o ministro.
Sobre o projeto piloto que permite o fechamento de empresas no Distrito Federal de forma imediata, Afifdisse esperar que, dentro de mais 15 dias, ele esteja disponível também para o restante do país. “Eu acho que mais uns 15 dias a gente pode começar a estender para o resto do país. Projeto piloto que está testando sistemas. A legislação já deu todo respaldo. Finalmente vamos ter a alegria de fechar empresa na hora no Brasil”, concluiu.
Pequenas Empresas & Grandes Negócios – 18/11/14
