Em entrevista exclusiva para o JCS- Jornal dos Corretores de Seguros, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirma que o segmento de corretagem de seguros está em alta, mas o modelo de tributação do Simples Nacional ainda precisa ser revisto para reduzir as burocracias para abertura de empresas. Afif acredita que o Brasil precisa eliminar o medo do crescimento com a “morte súbita” de grande parte dos pequenos negócios e, para isso, acompanha um novo projeto para aprimorar as conquistas alcançadas recentemente.
A nova lei do Simples Nacional deve favorecer a abertura de empresas pelos corretores de seguros que operam como pessoa física. Entretanto, o senhor costuma falar que abrir empresa no Brasil “é uma epopeia”. Os entraves nesse processo foram resolvidos com a legislação ou ainda há desafios?
Exatamente. Atualmente abrir uma empresa no Brasil envolve várias etapas e comparecimento em diversos órgãos e entidades, de cunho federal, estadual e municipal, mas isso começou a mudar, pois a partir da implantação da REDESIM em todo o País, em novembro, será possível promover a baixa automática de CNPJ e a abertura de empresas em até cinco dias.
O senhor está acompanhando um novo projeto de lei para rever o recém aprovado modelo de tributação do Simples. Quais pontos estão sendo revistos e como vão ajudar as micro e pequenas empresas?
Não houve qualquer alteração no modelo de tributação do Simples. É a mesma desde 2006. O novo projeto buscará aprimorar o modelo, por meio da introdução de mecanismos de transição do MEI para o regime da ME e da EPP que extrapolar o limite do regime. Temos que eliminar o medo do crescimento, ou a chamada “morte súbita”. As entidades acadêmicas contratadas também estão estudando formas de unificar as tabelas de tributação, introduzir a progressividade nas faixas, além de criar mecanismo de revisão periódica de valores e limites.
Segundo dados do Sebrae-SP, 27% das empresas paulistas fecham em seu primeiro ano de atividade. A criação do Empresômetro prevê ajudar na redução desse índice?
Não, pois o Empresômetro é uma ferramenta que apresenta dados estatísticos em tempo real. Ele permitirá mais visibilidade de dados de abertura e baixa de empresas. É o portal do Empresa Simples que terá serviços para o aumento da maturidade da gestão das MPE.
E como esse sistema vai funcionar?
O Empresômetro vai medir os dados de abertura e fechamento de empresas em todo o País. A partir deste sistema acompanharemos o número de empresas que vão nascer no Brasil daqui para frente, no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Como a assinatura do acordo de cooperação do Pronatec, que aconteceu em setembro, altera a realidade das micro e pequenas empresas para contratação de jovens aprendizes?
Antes, apenas empresas com mais de sete empregados podiam participar. Agora, estabelecimentos com pelo menos um funcionário podem ter um jovem aprendiz. Além disso, as empresas serão dispensadas de efetuar diretamente a matrícula do jovem no curso, que será custeada pelo programa. O aprendiz contratado receberá salário-mínimo hora da empresa, com expediente limitado entre 4 e 6 horas diárias, e terá vínculo empregatício, com anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e as micro e pequenas empresas terão que recolher apenas 2% de FGTS, não havendo verba rescisória.
Tendo em vista o cenário de retração da economia brasileira em combinação com as vantagens advindas da nova Lei do Simples Nacional, o senhor avalia que é um bom momento para investir?
Avalio ser um bom momento, pois o País, apesar de opiniões contrárias, nunca parou de crescer e o segmento de corretagem de seguros está em alta. Para manter a sustentabilidade econômica, as empresas precisam buscar desenvolver ações de capacitação empresarial e organização do setor com a ajuda de instituições, como o Sebrae, por exemplo.
Jornal dos Corretores de Seguros – 04-12-14
