Guilherme Afif

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A elevação do teto de receita anual das empresas para inclusão no regime tributário reduzido do Supersimples é uma das metas perseguidas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O objetivo é garantir que o novo teto, de R$ 7,2 milhões sobre o faturamento, passe a valer a partir de janeiro de 2016.

O ministro Guilherme Afif Domingos tem mantido frequentes reuniões com o Ministério da Fazenda para ajustar o programa e convencer a equipe econômica de sua importância para a economia. Isso significa definir as alíquotas que serão adotadas nas seis faixas de tributação.

A faixa inicial será de R$ 120 mil, o que sinaliza também um aumento no teto para microempreendedores individuais – hoje, em R$ 60 mil. A segunda será de R$ 240 mil, a terceira de R$ 480 mil, sempre dobrando o valor até o limite de R$ 7,2 milhões.

A mudança das alíquotas que, por sua vez, afetará as seis faixas está incluída no projeto que atualiza a lei da micro e pequena empresa que tramita na Câmara dos Deputados sob a coordenação dos deputados da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

“Enquanto isso, o Ministério da Fazenda espanca os números. Mas, estamos em reunião para chegar a um entendimento. Depois disso, mandaremos esse entendimento como acordo do governo para se fazer um substitutivo em plenário”, explicou o ministro ao Fato Online.

O ministro voltou a reforçar que o objetivo do projeto é permitir ao empresário que não entre “no tranco” no regime tributário do lucro presumido, uma vez que o impacto da carga tributária nesse caso é pesado: 54% no setor de comércio, 40% no ramo da indústria e 35% nos serviços. “Daí, o cara tem medo de crescer”, justificou.

Hoje, para escapar dessa transição traumática, as empresas optam por crescer horizontalmente, se multiplicam e perdem eficiência, na avaliação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Se crescessem verticalmente, “teriam diminuição de custo e ganho de escada. Por isso nós fizemos o desenho da rampa suave no lugar do degrau”, completou o ministro ao defender o programa “Crescer sem Medo”, como vem sendo chamado pela pasta.

Cidadãos

Anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro, o programa Bem Mais Simples incorporou a filosofia do registro único, por meio do CNPJ. Foi criado um portal que reúne todas as informações das empresas, como os nomes dos sócios e a natureza, o que funciona como um registro público que todos compartilham. Isso possibilita o fechamento automático de um negócio e, consequentemente, também ajudará no processo de abertura automática desejado pelo governo.

A meta da pasta, agora, é fazer com que esse projeto de registro e número único seja levado também aos cidadãos. As informações, como dados biográficos (nascimento, casamento, separação, morte) e biométricos (impressão digital e íris dos olhos), além de atributos como o Certificado de Reservista, Comprovante de quitação eleitoral, também estejam centralizadas em um portal.

“É uma unificação da identificação do cidadão, para nunca mais, nenhum servidor pedir ao cidadão uma informação que o Estado já dispõe: isso é a desburocratização. E a economia que o sistema de identificação biométrica traz, ao evitar fraudes, é astronômica”, disse Afif Domingos.

De acordo com o ministro, a biometria é única parte que realmente resultará em custo para o governo, em torno de R$ 3 bilhões para sua implantação. As demais medidas acontecerão em ambiente virtual.

Nesta semana, o ministro espera definir o cronograma de um plano de ação para que o processo de registro único do cidadão esteja concluído em 2018. Ele pretende conversar com cada ministério que reúna dados dos brasileiros para pedir uma agenda de simplificação dos processos e de integração da informação. Por exemplo, integrar os sistemas do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que registra o cidadão pelo CPF, ao da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência), que faz o mesmo trabalho usando o número da Previdência.

Fonte: Fato Online