Foram publicados hoje no Diário Oficial da Cidade de SP os decretos 57.298 e 57.299, que simplificam a abertura de empreendimentos na capital paulista, permitindo a implantação da Redesim. Ela integra órgãos municipais, estaduais e Receita Federal para abertura e fechamento de empresas e já funciona no Distrito Federal. “O dia de hoje representa mais um passo em direção ao nosso objetivo de reduzir o tempo de abertura de empresa para no máximo 5 dias”, comemora o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Ele lembra que as medidas vão melhorar a posição do Brasil no Doing Business, estudo do Banco Mundial que mede a competitividade – a medição é feita na capital paulista.
Uma das conquistas dos decretos é a dispensa de regularidade do imóvel para atividade de baixo risco. Ou seja, uma pequena loja dentro de um centro de compras, por exemplo, poderá funcionar independentemente da regularidade do empreendimento maior.
Outro avanço é a regulamentação do procedimento eletrônico e simplificado de abertura.
A Prefeitura de São Paulo informa que em 60 dias estará disponível a primeira etapa da integração entre as três esferas. “Por isso, vamos acompanhar. Este processo integrado de abertura já funciona em Brasília. Finalmente São Paulo, a maior cidade do Brasil, aderiu ao nosso projeto. Sua adesão será inspiração para as demais capitais do País”, diz Afif.
Fonte: Assessoria de Imprensa
