08-06-2015 – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, chega hoje ao Rio para apresentar, discutir os detalhes e ouvir empresários sobre o projeto ‘Crescer sem Medo’, que visa reduzir de 20 para 7 as tabelas doSimples e criar o que ele mesmo chama de “uma rampa suave de tributação para os pequenos empresários”.
A vinda ao Rio é parte de um roteiro de visitas em vários estados, para mostrar os detalhes deste projeto e escutar as demandas do setor. A votação do PLP 448/14, que trata da revisão das tabelas do Simples no Congresso Nacional vai acontecer no final deste mês, garante o ministro, que está certo de um parecer favorável.
“Estamos nos preparando com este road show para a votação no final deste mês. A adaptação e atualização das tabelas do Simples vai tirar do pequeno e médio empresário o medo de crescer. O objetivo com a aprovação do projeto é que, ao subir uma escala no faturamento, o empresário pague o imposto somente sobre a diferença e não pule de uma faixa para a outra completamente”, diz o ministro.
A proposta de votação também amplia de R$ 3,6 milhões para R$ 7 milhões o teto de faturamento para o setor de comércio e serviços permanecer no Simples. No caso da indústria, o teto será de R$14, 4 milhões.
“É a saída para a atual crise. Esperamos que, com a aprovação no Congresso e os demais trâmites pelo Senado, as mudanças entrem em vigor a partir de janeiro de 2016”, completou o ministro, que vai aproveitar a vinda ao Rio para discutir também medidas para o mercado de start-ups, com mudanças na legislação. “Hoje, uma empresa que recebe aporte de investidores anjo sai do Simples. Queremos definir a participação destes investidores no setor. A ideia é que, permanecendo como sócios financeiros, a start-up não perca o direito de permanecer no Simples”, acrescentou Afif Domingos.
Além das mudanças no Simples a dificuldade de acesso ao crédito por parte das micro, pequenas e médias empresas é outro assunto que, para o ministro, demanda uma “boa briga” para ser vencida. Para Afif Domingos, as PMEs conseguem fazer um árduo exercício de crescer com menos dinheiro.
“A política de crédito no Brasil concentra recursos para quem é grande e tem taxas de juros que impedem o acesso a quem é pequeno. Essa é uma briga com o governo que não é corporativa, é setorial. Minha briga é pela liberação de 17% do depósito compulsório, ou R$ 40 bilhões, para que as empresas tenham crédito com juros que sejam viáveis, para capital de giro ou investimentos”, diz.
Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), afirma que 43% das empresas estão com dificuldades por conta da crise econômica e muitos usam a pessoa física ou parentes para obter capital de giro.
“O mercado está em dificuldades diante do atual quadro, com tantos indicadores em queda. Temos 22% dos pequenos e médios industriais reduzindo custos. É preciso reverter este quadro”, comenta Couri.
Humberto Gonçalves, dono da TecSan, uma forjaria de médio porte instalada em São Paulo, já cogita reduzir o quadro de pessoal, diante das dificuldades que encontra para manter o ritmo dos negócios. Uma boa parte de seus contratos vem de pedidos feitos por empresas dos setores da construção civil, infraestrutura e metalurgia, alguns dos afetados com a crise econômica. Ele fabrica peças de fixação como parafusos e outros itens. Por enquanto, diz ele, somente o setor agrícola ainda vem mantendo um ritmo razoável de encomendas.
“Estamos com menos trabalho e sem uma programação de encomendas, o que era habitual. Trabalhamos sob demanda e nem sempre temos isso. Está tudo parado. Todos os setores passam pelas mesmas dificuldades, inclusive meus clientes. Entre elas, a de acesso ao crédito, hoje muito caro e coma exigência de garantias irreais para quem é pequeno ou médio empresário. Eu mesmo tenho usado recursos próprios para tocar a minha empresa. Crédito só obtive uma única vez em 22 anos de existência da minha empresa. Hoje, preciso apertar o cinto. Tenho 36 funcionários que dependem desse emprego”, lamenta ele, que projeta uma queda de 15% no faturamento este ano. Em 2014, a empresa encerrou o ano com receita de R$ 3,2 milhões.
Frase
Estamos nos preparando com este road show para a votação no final deste mês. A adaptação e atualização das tabelas do Simples vai tirar do pequeno e médio empresário o medo de crescer”
Guilherme Afif Domingos Ministro da SMPE
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Fonte: Brasil Econômico
