Brasília – Depois de aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o PLC 125/2015, mais conhecido como Crescer sem Medo, foi tema de uma reunião na tarde dessa terça-feira (8) entre dirigentes do Sebrae e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
Capitaneados por Guilherme Afif Domingos, presidente da instituição, e pela relatora do projeto na CAE, Marta Suplicy (PMDB-SP), o grupo solicitou agilidade na votação do projeto em plenário. Estiveram presentes ao encontro o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Luiz Barretto, e a diretora- técnica, Heloisa Menezes, além do gerente de Políticas Públicas, Bruno Quick.
“Pedimos, se houver possibilidade de uma janela, que a votação seja hoje. Temos urgência porque esperamos que ao menos o (novo prazo do) Refis possa vigorar a partir de 2016, enquanto a parte tributária fica para 2017 e 2018. O (novo prazo para) refinanciamento das dívidas daria um fôlego às micro e pequenas empresas neste momento”, afirma o presidente do Sebrae, que avaliou a postura de Calheiros como receptiva.
Os novos limites e tabelas para enquadramento no sistema do Simples e a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC) são os principais pontos do PLC 125/2015. Em relação ao texto aprovado na Câmara, houve emendas e destaques dos senadores. A principal mudança se refere ao prazo para refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas: os atuais 60 meses, que tinham subido para 180 meses no texto da Câmara, foram reduzidos para 120 meses. Esse ponto do projeto tem previsão de vigorar imediatamente após a publicação da lei. Os demais itens passariam a vigorar somente a partir de 2017, entre eles a elevação do teto de faturamento anual do MEI para R$ 90 mil, outra novidade do texto do Senado.
Além de representantes do Sebrae, foram pedir rapidez na aprovação do Crescer Sem Medo no Senado representantes de Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça), CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas), CDL-DF (Câmara dos Dirigentes Lojistas do Distrito Federal), Endeavor, Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empresários), Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), Comicro (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), Abracerva (Associação Brasileira da Cerveja) e Acerva (Associação dos Cervejeiros Caseiros Artesanais do Brasil).
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
