Na próxima segunda-feira, 08, será publicada a regulamentação da nova Lei do Simples, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem optar pelo regime diferenciado. Segundo representantes do Comitê Gestor do Simples Nacional, a regulamentação vai esclarecer pontos da lei e detalhar os procedimentos para as empresas aderirem ao regime, que reduz a carga tributária e simplifica o recolhimento.
“O que a regulamentação traz é uma caracterização mais específica. Por exemplo, um item na lei diz que imóveis próprios tributados pelo ISS podem optar pelo Simples Nacional. A regulamentação traz quais são esses imóveis próprios. Quadra de esporte, salão de festas”, exemplificou Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples. De acordo com Santiago, o Diário Oficial da União trará parte da regulamentação da nova lei no início da próxima semana. Uma segunda parte será publicada até o fim do ano.
Fonte: Agência Brasil
