São Paulo – O Congresso Nacional precisa ter a coragem de promover uma reforma politica que enfrente o desafio da falta de representatividade da classe política perante a sociedade brasileira. O tema foi defendido pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, nesta segunda-feira (21), no Fórum Estadão Reforma Política em Debate, em São Paulo. “Efetivamente, há uma ruptura entre a Nação e o Estado. Ela foi declarada na estrondosa manifestação pública de 2013, absolutamente espontânea e onde não havia qualquer ingrediente de manipulação política, era uma coisa dispersa, mas havia um ponto comum: vocês não nos representam. Temos que ter urgência nessa nova costura para que possamos voltar a ter uma representatividade aceita”, destacou Afif, durante o painel A Reforma Política e a Representação da Vontade Popular, que contou também com a participação dos cientistas políticos Rafael Cortez (Tendências) e Claudio Couto (FGV), além do presidente da Consultoria Analítica, Orjan Olsen.
“A crise é muito dolorosa para ser desperdiçada. Há um consenso de que a reforma política tem que ser feita sim”, analisou Afif, acrescentando que há um consenso sendo construído no Congresso sobre a adoção do voto Distrital Misto a partir das eleições de 2020 e 2022, embora ele defenda a adoção desse sistema já no pleito do próximo ano. “Já existe o desenho de Distrito, não seria difícil a implantação. O grande problema para 2018 é que muitos parlamentares têm a visão de que precisam se reeleger”, disse. Afif criticou a adoção do chamado “Distritão” para a eleição de 2018. “Não acho que faça sentido a criação de um novo sistema antes de um outro novo. Isso é conflitante, por isso eu sou contra”, afirmou. Segundo ele, talvez seja mais adequado manter o sistema proporcional em 2018, mas adotando a emenda do senador Ricardo Ferraço que proíbe as coligações proporcionais e cria a cláusulas de barreira. “Seria um primeiro contorno para se cercar a transição de 2018 para 2020”, disse.
Sobre o financiamento de campanhas políticas, Afif defendeu a adoção de um sistema misto com doações com recursos públicos e privados. “Se o Supremo Tribunal Federal for rever a posição sobre a proibição do financiamento privado, o ideal seria ter um sistema misto. No caso do financiamento público, os recursos devem vir da própria estrutura partidária, sem avançar sobre orçamento da União, prejudicando os gastos sociais”, ressaltou. Ele próprio liderou uma manifestação na semana passada na Câmara dos Deputados, com representantes da OAB, Fiesp e movimento Vem pra Rua, contra o fundo de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos e a adoção do Distritão.
Presente no Fórum, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a proibição do financiamento privado nas campanhas eleitorais. De acordo com ele, a proibição não surtiu o efeito previsto, já que as empresas acabaram contribuindo de forma indireta, por meio de pessoas físicas. “Ocorreram doações camufladas. De 700 mil doadores pessoas físicas na última eleição, 300 mil não tinham capacidade financeira para realizar as doações”, argumentou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que falou no encerramento do evento, também concordou que é necessário avançar nas discussões sobre a volta do financiamento privado nas campanhas eleitorais, mas com restrições nas doações realizadas pelas corporações.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
