A possibilidade de ampliação do número de optantes do Simples Nacional com mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a desburocratização da abertura e do fechamento de empresas foram os principais pontos defendidos pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, durante a Caravana da Simplificação que ocorreu hoje, 3, durante o XIX Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas (Comicro).
Para um auditório com cerca de mil pessoas, Afif reiterou a importância da união dos micro e pequenos empresários brasileiros para que o segmento ganhe cada vez mais força, aumentando a renda e emprego do País. “Juntos nós conseguimos deixar o Brasil cada vez mais forte. Eu hoje represento 97% do universo empresarial brasileiro e 52% da força do emprego”, disse.
Segundo o presidente da Comicro, José Tarcísio da Silva, o Congresso reforça reflexões sobre os avanços e os desafios a serem enfrentados, principalmente em um momento de grandes oportunidades. “Para que essas oportunidades se tornem realidade é preciso que haja apoio, divulgação e maior aproximação e conhecimento destes empresários dos benefícios que a lei lhes oferta”, ressaltou.
No dia 9 de abril, uma comissão deve tratar a questão da universalização do Simples na Câmara Federal. Afif reiterou o reforço do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que demonstrou empenho na celeridade da aprovação do projeto de lei complementar. O parlamentar garantiu que a votação ocorrerá no dia 29 de abril ou 6 de maio.
“O primeiro passo é a universalização do Simples, que tem que ser por tamanho de empresa, e não por categoria de empresa. Todos que receberem até R$ 3,6 milhões por ano devem ser beneficiados, não importa o setor de atividade”, afirmou o ministro.
O ministro Afif também aproveitou a ocasião para lançar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e enfatizou a desburocratização dos processos de abertura e fechamento de empresas com a implantação da Rede. A expectativa dele é que a rede esteja totalmente implementada no país até dezembro.
O titular da pasta destacou que a integração vai permitir reduzir o tempo de abertura de uma empresa, que hoje dura até 180 dias, para cinco. As medidas para isso são a implantação do conceito do balcão único ou janela única de atendimento, através da Junta Comercial, a utilização do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como registro único e o licenciamento integrado.
Também participaram do evento o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto; o secretário do Estado de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo de Pernambuco, Murilo Guerra, o diretor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick; o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago; o deputado federal e presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, Jorge Côrte Real; o deputado federal, Pedro Eugênio entre outros.
Recife é a 12ª cidade a receber a Caravana da Simplificação. Amanhã (4), a comitiva segue para São Paulo.
