O número de Empresas Simples de Crédito (ESCs) registradas subiu 64% nos seis primeiros dias de junho e deve chegar a 2.500 até 2020. Até o último dia 06 de junho o número de ESCs cadastradas estava em 41, e no final de maio eram apenas 25.
De acordo com o consultor jurídico da Anfac, José Luis Dias da Silva, apesar de as projeções da entidade de apoio às micro e pequenas empresas (MPEs) sugerirem uma injeção de R$ 20 bilhões de crédito por ano para essas companhias, um aumento de 10% no crédito do setor e até mil ESCs até o final de 2020, as vantagens de adesão ao sistema por parte das empresas de factoring deve aumentar “muito” esses números.
“Só para termos uma referência, o giro da carteira de aquisição de recebíveis pelas empresas de factoring em 2018 foi de R$ 200 bilhões. Então não apenas haverá uma injeção bem maior como também o número de ESCs cadastradas será mais do que o dobro. A nossa expectativa, por exemplo, é de que 1.500 factorings devam ou abrir sua ESC ou se tornar uma até 2020”, afirma.
O alto custo operacional e de profissionalização, porém, deve aproximar as taxas de juros para perto dos 4% ao mês.
O executivo pondera, porém, que além da remuneração dessas novas empresas virem exclusivamente dos juros, o custo jurídico, contábil e de estruturação e registro das suas operações precisam estar inclusos na taxa cobrada.
“Isso pode frustrar alguns idealizadores, porque esse sistema que precisa ser criado para a viabilidade e seriedade das ESCs terá um custo e esse valor deverá estar incluso nos juros. Nossa projeção é de que as taxas não consigam ser menores do que 3,5% e sigam acompanhando as taxas do próprio fator [Anfac]”, pontua.
Na última sexta-feira o fator Anfac fechou o dia em 3,99% ao mês. Na comparação com a média total dos juros cobrados do sistema financeiro nos empréstimos à pessoas jurídicas, a taxa mensal ficou em 1,23% em abril. É importante lembrar, porém, que essa taxa pondera financiamentos de empresas de todos os portes. Apenas na modalidade de micro e pequenas empresas, a taxa mensal média ronda os 7% – três pontos percentuais a mais do que o fator Anfac.
De acordo com o assessor do ministro da Economia (Paulo Guedes), Guilherme Afif Domingos, no entanto, a ideia é que os juros cobrados pelas ESCs sejam no mínimo a metade do que o visto nas taxas bancárias, para tornar o mercado mais competitivo e o crédito mais acessível.
“Mas, de qualquer jeito, é o mercado quem vai determinar os juros cobrados. Mas precisa ser menor para que haja maior concorrência. A ESC taxando na metade do que o banco cobra, os credores já ganham o triplo do que o banco pagaria para ele como investidor. Então é um cenário de melhora para todo mundo”, completa.
Padrões de conformidade
Os especialistas reiteram, ainda, que da parte das factorings, grande parte da atratividade na ESC é a redução da carga tributária, a qual, segundo especialistas, “é alta, mas não tanto quanto o que é cobrado das factorings” no País. “Junta a vantagem tributária com a possibilidade de fácil adequação da clientela”, comenta Silva, consultor da Anfac.
Nesse sentido, as operações seriam invertidas: ao invés da factoring comprar os direitos creditórios, a empresa, como ESC, cederia empréstimos com garantia em alienação fiduciária – situação que manteria as exigências dos padrões de conformidade das normas da ESC.
Dentre os demais padrões estão a marca de até R$ 4,8 milhões de receita bruta, o limite de operações sendo o próprio capital integralizado e registrado nas juntas comerciais, um lucro advindo exclusivamente dos juros remuneratórios e todas as operações de empréstimo feitas com contrato próprio e entre a conta bancária do credor e a do tomador.
Fonte: Jornal DCI
