Apresentada há uma semana ao Ministério da Fazenda, a proposta de mudança do Simples coordenada pelo professor da FGV Nelson Barbosa – em parceria com Sebrae e Fundação Dom Cabral e apoio da Fipe e Insper – sugere a divisão do sistema tributário simplificado em quatro categorias: comércio, indústria e duas para serviços -“uma para quem gera emprego e outra para empresas que não geram empregos”, de acordo com o muinistro Guilherme Afif.
Na quarta-feira passada, Afif discutiu as diretrizes da proposta, e qual a melhor forma de tramitação, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Hoje, a proposta será apresentada aos integrantes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “Para agilizar a votação, a ideia é que um grupo de líderes partidários apresente o mesmo projeto na Câmara e no Senado, porque se for encaminhado pelo governo tramita em uma Casa de cada vez”, diz o presidente da frente, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
O documento foi parte da negociação para aprovar a lei que universalizou o acesso ao Simples a todas as atividades econômicas no primeiro semestre deste ano. O governo se comprometeu a encaminhar, 90 dias após a sanção da lei que era discutida no Congresso, um outro projeto com atualização das regras. Em troca, os parlamentares desistiram de aumentar o limite de faturamento do regime.
Entre as alterações que compõem a proposta apresentada está a divisão das empresas por setores da economia e o aumento do teto de faturamento para que as indústrias se adaptem melhor ao programa.
A maior preocupação do ministério é criar uma faixa de transição para estimular as empresas a crescerem quando ultrapassam o teto de R$ 3,6 milhões de faturamento. A proposta de Barbosa reduz essas faixas para sete e estabelece limites diferentes de faturamento para cada setor. A indústria, por exemplo, teria como teto anual uma receita bruta de R$ 14,4 milhões. O cálculo do imposto seria por alíquotas progressivas, como ocorre com o Imposto de Renda.
Fonte: Valor Econômico – Veja matéria completa no Valor Econômico desta segunda, 01 de dezembro.
