Nos Estados Unidos, quando uma pessoa compra um produto visualiza dois valores que vai pagar: o preço da mercadoria e o valor dos impostos. Desta forma o cidadão sabe exatamente o quanto está desembolsando em tributos. Falta isso no Brasil. Aqui os valores dos impostos estão mascarados nos preços. A população não percebe o quanto paga, o que a leva a não cobrar dos governos. Não existe essa consciência. E nada mais oportuno do que lembrar disso neste dia 25/5, Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, que foi instituído pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010. Um dia importante para lembrar que Guilherme Afif defende essa bandeira há anos – a da conscientização do pagador de impostos.
Diz Afif: “O cidadão acha que a educação pública é de graça. Que a saúde é gratuita, que a justiça é gratuita, que a segurança é gratuita. E se é de graça ele não tem que exigir. Esta é uma mudança fundamental, que está prontinha para ser votada e que é o primeiro passo político de mobilização das massas com relação ao tema tributário”.
O projeto que precisa ser votado – ao qual Afif se refere – é o Projeto de Lei 1472/2007, para instituir o que já existe nos Estados Unidos: a discriminação, nas notas fiscais dos produtos e serviços, do que é preço do produto e do que é imposto. O projeto vai regulamentar o parágrafo único do artigo 150 da Constituição (redigido por Afif quando deputado constituinte), que diz que o consumidor tem o direito de saber os impostos que paga nos bens e serviços consumidos.
O texto já foi aprovado pelo Senado – por unanimidade – e agora precisa ser votado pela Câmara. Já passou pelas comissões. Está na cara do gol – só falta chutar.
