Em breve os micro e pequenos empresários terão um módulo simplificado voltado para as MPEs. A novidade foi antecipada pela Receita Federal, que explicou as mudanças facilitadoras no novo sistema. Além de diminuir a quantidade de serviços que o empresário paga atualmente, ele também vai reduzir o custo das despesas com o envio das informações previdenciárias e trabalhistas. O módulo voltado para os pequenos negócios terá também um canal no YouTube com vídeos de orientação. Estas mudanças fazem parte dos preparativos para a obrigatoriedade do mecanismo a partir de janeiro de 2015 para as MPEs.
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, às contribuições previdenciárias e ao recolhimento do FGTS. A simplificação do mecanismo permitirá aos micro e pequenos empresários o preenchimento e processamento dos dados pelo próprio empresário, sem a necessidade de contratação de pessoal ou de serviços adicionais para efetuar o processo.
“Na maioria dos casos, será necessário preencher apenas a remuneração do empregado. O cálculo do FGTS e da Previdência, por exemplo, será feito automaticamente. Será algo parecido com o sistema do Simples Nacional”, explica Daniel Fontes, representante da Receita no Comitê Gestor do eSocial.
Sobre a reclamação feita pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, de que o eSocial era em verdade o e-Fiscal por exigir a digitalização de uma série de informações, algo inviável para empreendimentos de menor porte, Fontes esclarece: “O eSocial tem realmente um aspecto fiscal, mas trata principalmente de informações de interesse social dos trabalhadores, como informações trabalhistas e previdenciárias. Sempre houve uma versão simplificada para as micro e pequenas empresas. Faltou comunicação entre os órgãos”, diz.
Fonte: DCI-SP
