Brasília – O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pelo governo em julho para atenuar o aumento do desemprego por causa da crise econômica, deverá ganhar contornos mais flexíveis para facilitar a adesão das empresas, especialmente de pequenos negócios.
Na próxima semana, o relator da Medida Provisória 680, que criou o PPE, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), conclui nova versão para atender às 5,2 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) existentes no País. Em 2013, o segmento respondeu por 2,23 milhões de empregos, ou seja, 52% dos empregos formais do País.
A MP permite a redução de salário e jornada mediante negociação coletiva, algo pouco praticado por empresas de menor porte. O governo paga 50% da queda salarial. Em 2015 e 2016 o governo pretende gastar com o PPE R$ 97 milhões. “É preciso detalhar a forma de adesão da micro e pequena empresa, até porque algumas têm muitas dificuldades até pela ausência de número de funcionários significativo para se fazer um acordo coletivo”, afirmou Vilela.
Ele já anunciou que pretende ampliar os prazos de adesão ao PPE de dezembro de 2015 para julho de 2016, com o término da vigência passando desse mês para dezembro de 2016.
O relator acolheu as ponderações feitas na terça-feira passada, durante audiência pública, pelo secretário executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José Constantino Bastos Júnior.
“Acho que a gente vai procurar atendê-las [as MPEs] de uma forma bem peculiar”, afirmou Vilela. “Estamos trabalhando em cima dos pontos levantados para ampliar e abranger a questão da microempresa“, disse.
Presente na audiência pública, o ex-ministro da Previdência e ex-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, senador José Pimentel (PT-CE), declarou que o Congresso fez os ajustes necessários nas MPs do ajuste fiscal encaminhadas pelo governo, procurando atender em parte a todos os interessados. Por isso, confia que o Legislativo irá apresentar uma proposta para que o PPE possa construir mecanismos para um crescimento econômico com mais rapidez.
Representando o ministro Guilherme Afif Domingos, o secretário das SMPE sugeriu que o programa estabeleça regras menos rígidas para as micro e pequenas empresas. Na avaliação do executivo, o número de empregados tornou-se um impeditivo para que as micro e pequenas empresas possam participar do PPE. “Flexibilizar essa regra vai catapultar os bons resultados de preservação do emprego para o bem do País”, disse.
Para a diminuição salarial e de jornada ser possível, a MP prevê a necessidade de acordo coletivo de trabalho entre a empresa e o sindicato da categoria predominante. A redução deverá abranger todos os empregados da companhia ou, pelo menos, de um setor específico. Na sua apresentação, Constantino destacou que as pequenas empresas enfrentam dificuldades para cumprir os requisitos do programa.
“Os trabalhadores das MPEs têm direito igualitário à proteção do emprego, mas seus empregadores tem menos acesso aos meios de negociação coletiva direta [condições estruturais e dificuldades de atendimento]”, ponderou o secretário.
Pelos cálculos apresentados pelo executivo, deve haver no País 1 sindicato para 295 empresas. Isso porque há grande concentração de empresas em poucos municípios. “Essa relação é muito maior, tornando ainda mais difícil o acesso das micro e pequenas empresas ao PPE e ao banco de horas”, afirmou.
Sugestões
Por isso, o secretário executivo da SMPE apresentou as seguintes sugestões para facilitar o acesso das MPEs ao programa:
Deveria ser avaliada a possibilidade de o PPE ser estabelecido setorialmente via convenção coletiva (sindicato patronal) no caso das MPEs (já que a crise é setorial). Como alternativa, no caso das MPEs, deveria ser avaliada a possibilidade de negociação por grupo de empresas (acordo coletivo múltiplo). A regra de subsidiariedade da negociação coletiva para facilitar a conclusão do processo deveria ser repensada para as MPE.
Desburocratização
O deputado Daniel Vilela também quer desburocratizar o acesso ao programa para as demais empresas, até porque desde julho até hoje apenas três empresas tiveram acesso ao programa de um total de 22 pedidos apresentados ao Ministério do Trabalho e Emprego. “A própria objetividade do texto para adesão nós vamos procurar aperfeiçoar para que as empresas não tenham dúvidas sobre a possibilidade de adesão ao não”, prometeu o relator.
Para o consultor jurídico da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Pedro Ludwig, o PPE é importante para preservar os empregos, mas é preciso diminuir a burocracia para que mais empresas possam aderir ao benefício, como, por exemplo, a exigência das certidões negativas. Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho, Giovani Queiróz, o programa gera economia para os cofres da Previdência Social.
“Se fôssemos pagar o seguro desemprego, gastaríamos R$ 11 milhões. Com os benefícios do FAT gastos no PPE, são R$ 5 milhões investidos no plano, dessa forma, R$ 6 milhões são poupados”, comparou. Das três empresas que já foram aceitas no PPR, duas são do setor automotivo: Rassini-Nhk Autopeças Ltda. e Grammer do Brasil Ltda. E uma do metalúrgico: Caterpillar Brasil Ltda.
Ao todo, foram beneficiados 2.500 trabalhadores com estabilidade temporária no trabalho. De acordo com as regras apresentadas, o critério principal para adesão das empresas ao PPE será, além da dificuldade financeira, o Indicador Líquido de Emprego (ILE), que deverá ser de até 1%.
Fonte: DCI
