Goiânia 15/06/2015 – “Crescer sem medo.” Essa será tônica do discurso do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante seminário regional do Super simples, que será realizado hoje, em Goiânia.
O principal objetivo do seminário é discutira Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 448/14, que trata da revisão da tabela do Simples.
A proposta é preparar terreno para o encaminhamento das votações das alterações da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas.
O novo projeto propõe a ampliação do teto da receita bruta anual para os optantes peloSimples – R514,4 milhões para a indústria, comércio e serviços – por meio da criação de faixas de transição entre os regimes do Simples e do Lucro Presumido. Atualmente, o limite da receita bruta anual para os setores de é de R$ 3,6 milhões. A proposta prevê a redução das faixas de tributação, de 20 para 7. A proposta estabelece ainda novo teto das microempresas, que passará dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil, e daspequenas empresas, que passará de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões.
“Na verdade, hoje, existem empresas que seguram para não ultrapassar o limite de R$ 3,6 milhões (faturamento anual)”, diz o ministro Guilherme Afif, que defende a ideia de que a mudança seja feita de forma gradual, com lucro presumido de até R$ 7,2 milhões.
O ministro aposta no desenvolvimento da micro e pequena empresa como mola propulsora para a saída da crise econômica. “As micro e pequena empresas são grandes geradoras de emprego. Elas não devem ter medo de crescer. São o colchão de amortecimento”, finaliza.
MEI
O texto também aumenta para R$ 120 mil o limite da receita anual para enquadramento na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o teto de faturamento anual do MEI é de R$ 60 mil.
A proposta reduz de R$ 45,65 para R$ 36,20 a contribuição para a Seguridade Social devida pelo microempreendedor com faturamento de até R$ 60 mil e fixa em R$ 79,64o valor desse tributo para quem fatura entre Rã 60 mil e R$ 120 mil.
Fonte: O Popular – GO
