O novo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que toma posse hoje, pretende continuar como vice-governador de São Paulo e à disposição para assumir o Palácio dos Bandeirantes no caso até de vacância temporária do atual titular do cargo, Geraldo Alckmin.
Para Afif, nada na lei o impede de ser exonerado da função do cargo de ministro por alguns dias. Ele então assumiria o governo de São Paulo. Em seguida, voltaria para Brasília onde a presidente Dilma Rousseff novamente o nomearia para seu cargo na Esplanada.
O fato de o Estado de São Paulo ser governado pelo PSDB e a administração federal estar nas mãos do PT não é impedimento, diz Afif. “Eu sou um servidor não de partido. Sou um servidor de governo”, diz ele, que é filiado ao PSD, sigla criada pelo ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab.
Mas há o conflito entre dois entes federativos. Como ministro ele estará subordinado ao Palácio do Planalto e assim submeterá também todo o Estado de São Paulo ao poder federal quando estiver à frente do Bandeirantes. Afif discorda. E cita um caso histórico.
“Em Minas Gerais, Tancredo Neves se elegeu governador em 1982 tendo Hélio Garcia como vice. Depois, o Hélio foi designado prefeito de Belo Horizonte e acumulou os cargos”.
Apesar de sua disposição para manter seus dois cargos, Afif faz uma ressalva. “Quero ser muito claro que se houver alguma determinação, principalmente judicial, eu estou pronto para respeitar. Eu só não vou abrir mão de um mandato eletivo. Já abri mão de salário e de funções. Não estou fazendo nada contra a lei. A lei não proíbe.”
Indagado sobre o que fará com uma pasta com orçamento anual diminuto (R$ 7 milhões), brinca. “Este é um ministério do verbo, e não da verba.”
Sobre ter criticado Dilma Rousseff no passado, dizendo que ela no Planalto seria como entregar um Boeing para quem nunca havia pilotado um teco-teco, explica que foi “retórica de campanha”. Mas ela sabe pilotar? “Ela aprendeu rápido.”
No cargo de ministro, Afif pretende ser um facilitador de acordos que possam reduzir a burocracia que existe no país para abertura de empresas. Segundo ele, o Brasil é hoje um dos últimos colocados no ranking do Banco Mundial quando se trata de contar o número de dias necessário para formalizar a criação de um novo negócio.
O ministro diz ter identificado na presidente Dilma Rousseff uma “obsessão” pelo processo de desburocatização do país. O seu objetivo é mudar as regras para “não atrapalhar quem faz”.
O processo terá unificar procedimentos de vários órgãos. “Temos de integrar a Receita Federal, as Juntas Comerciais, os Fiscos estaduais e municipais, órgãos do meio ambiente, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitáriaº, diz. O início deve ser pelos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, ªque é onde há grande concentração de empreendedores.” Depois, esse projeto piloto deverá ser estendido a todo o país.
A seguir, trechos da entrevista de Afif:
Folha – Como vai tratar o fato de que terá dois cargos, de ministro e de vice-governador de São Paulo?
Guilherme Afif Domingos – Eu sou eleito. A lei não proíbe. O vice é uma expectativa de poder. Foi eleito, mas está permanentemente em ‘stand-by’ [à disposição]. Já temos vários casos de vices ocuparem cargos outros. Em Minas Gerais, Tancredo Neves se elegeu governador em 1982 tendo Hélio Garcia como vice. Depois, o Hélio foi designado prefeito de Belo Horizonte e acumulou os cargos.
Como vai exercer a função de vice-governador?
Eu vou voltar ao estado de `stand-by’ puro [ficar à disposição]. Numa vacância provisória ou temporária, aí é questão que eu não posso acumular. A lei não diz que o vice não pode [acumular cargos]. O que a lei diz? Diz que o governador não pode. Se o vice vai assumir o papel de governador, não pode. Então eu posso ser exonerado, temporariamente. O Alberto Goldman quando era vice-governador de José Serra em São Paulo ocupava o cargo de secretário. Quando tinha de assumir, era exonerado do cargo de secretário, assumia o governo por três dias e depois voltava. Esse é um assunto a ser tratado quando acontece.
Numa vacância de dois ou três de Geraldo Alckmin, o sr. seria exonerado por esse período, assumiria o governo de São Paulo e depois voltaria a ser ministro?
Sim.
Não é complicado?
Mas está na lei.
Mas não seria melhor resolver de outra forma?
Resolver isso seria a renúncia a um cargo eletivo. Trataremos desse assunto quando houver a vacância temporária.
Mas não há um conflito de interesses políticos entre as duas funções? O sr. é subordinado à presidente como ministro. Ao deixar o cargo para ser governador e depois voltar, não continuaria seu vínculo de subordinação ao Planalto?
Com a presidenta eu sou subordinado porque sou nomeado. Ao governador eu não sou subordinado, eu eleito. Tem uma profunda diferença.
Mas não é uma situação desconfortável?
Eu sou um servidor não de partido. Sou um servidor de governo. Quando se governa não se olha nenhum tipo de discriminação partidária. E há precedentes. Em Minas Gerais um vice-governador foi nomeado prefeito em Belo Horizonte. Não existe conflito de competência entre prefeito e governador? Então.
Mas esse conflito entre dois entes da Federação agora não fica ainda maior?
Nunca tive conflito. E a área que eu vou abraçar… Se fosse a Fazenda [risos], guerra total. Micro e pequena empresa, apoio total. Micro e pequena empresa é uma unidade nacional.
O sr. está falando sobre situações hipotéticas. Mas já deve ter decidido. O que fará de fato quando ocorrer uma vacância temporária de Geraldo Alckmin?
Eu rezo para que não aconteça. É muito difícil. O estilo do Geraldo é de alguém que viaja pouco para fora. Precisamos conversar.
O sr. discutiu isso com a presidente Dilma?
A presidente Dilma me colocou dentro do convite o apoio integral para as minhas missões.
Mas seria facultado ao sr. sair dois ou três dias para assumir o governo de São Paulo interinamente?
Não acredito que tenha aí um grande problema. Não acredito. Mas quero ser muito claro que se houver alguma determinação, principalmente judicial, eu estou pronto para respeitar. Eu só não vou abrir mão de um mandato eletivo. Já abri mão de salário e de funções. Não estou fazendo nada contra a lei. A lei não proíbe.
Nos fins de semana que passar em São Paulo o sr. pretende usufruir da estrutura de apoio do cargo de vice-governador?
Só segurança e o carro. Mas, normalmente, nos fins de semana, eu uso os meus carros e eu mesmo dirijo. Tanto isso é verdade que já fui assaltado duas vezes.
Já decidiu qual salário vai receber? O de vice-governador, de R$ 19.629, ou o de ministro, de R$26.723,13?
A minha opção é pelo salário federal onde eu estarei desempenhando a minha principal atividade. Aqui eu não sou `stand-by’. Aqui estou na ativa.
Pedi também a exoneração da presidência do Conselho Gestor de PPPs. Automaticamente a equipe do meu gabinete que me ajudava a cuidar disso está sendo redistribuída para outras áreas.
No passado o sr. foi um crítico de governos com muitos ministérios. Agora, será o 39ë ministro da administração Dilma. O tamanho do governo federal não é contraditório com o que o sr. pregava no passado?
Eu vou ocupar uma secretaria que tem status de ministério e vai cuidar da bandeira da minha vida. Eu tenho uma vida dedicada ao desenvolvimento da micro e da pequena empresa. Desde 1979.
O sr. foi um crítico do PT no passado. Agora, está num governo do PT. O que se passou?
Uma retórica de campanha. Eu tive lado na campanha. Ao lado do meu amigo José Serra. Trabalhei com ele. E eu o admiro muito. E democraticamente a presidente Dilma ganhou a eleição. E hoje eu posso dizer a você: ela não só me surpreende, mas também surpreende o país. E nós, essa é a tendência no partido, é marchar com ela na eleição de 2014. Exatamente porque nós passamos a nos identificar tematicamente pela defesa do pequeno.
O sr. um dia falou, antes da eleição de Dilma Rousseff, que entregar o Brasil para Dilma seria como entregar um Boeing para quem nunca pilotou um teco-teco. E agora?
Ela aprendeu rápido [risos]. Era retórica de campanha de quem estava apoiando outro candidato.
Publicado na Folha de S.Paulo em 09/05/2013
