Um documento de quatro páginas, redigido pelo vice-governador de Sâo Paulo, Guilherme Afif Domingos, esclarece os “12 mandamentos” da sigla e serve de ponto de partida para elaboração de um manifesto, a ser juntado ao estatuto jurídico e burocratico da eleganda. O trabalho deve ser concluído até inicio de agosto para registro do partido junto à Justiça Eleitoral. Confira a íntegra das diretrizes do PSD:
1. Desenvolvimento com liberdade, liberdade para desenvolver: Desenvolvimento é o conjunto de transformações política, econômicas e sociais por que passa uma sociedade. É um fenômeno que transcende ao do crescimento econômico, que se limita a expansão da produção de bens e serviços pela nação;
2. Desenvolvimento exige liberdade: O caminho para o desenvolvimento exige liberdade. Liberdade de opinião, liberdade de empreender, liberdade de escolher. O desenvolvimento tem a democracia como mecanismo político, a livre iniciativa como instrumento econômico e a igualdade de oportunidades como objetivo social;
3. Democracia e voto distrital: A democracia, para cumprir o seu papel de assegurar seu papel de assegurar a vontade do povo, necessita aproximar o eleitor do eleito, permitindo ao cidadão acompanhar e fiscalizar a atuação dos políticos. O voto distrital é a melhor forma de assegurar esse objetivo;
4. Direito de propriedade e respeito aos contratos: A liberdade econômica pressupõe como requisito fundamental a garantia do direito de propriedade e o respeito aos contratos. Exige também a ética como norma de conduta e a responsabilidade como contrapartida. A livre iniciativa necessita de regras claras e estáveis, de instituições e de segurança jurídica que garantam o cumprimento das regras. Precisa também contar com um ambiente econômico que estimule o espírito empreendedor. A burocracia deve ser a mínima necessária para assegurar o bom funcionamento do mercado e a tributação deve ser moderada;
5. Igualdade de oportunidades: A igualdade de oportunidades visa garantir a possibilidade de cada um se realizar pelo esforço individual e por seus próprios méritos. Os programas de apoio às famílias carentes são fundamentais, mas é preciso oferecer mecanismos para que as pessoas possam gradativamente superar a pobreza. Isso exige que se assegure educação e saúde de qualidade, com o envolvimento do governo, da família e da sociedade;
6. Sustentabilidade e inovação tecnológica: A busca do desenvolvimento em seu sentido amplo – social, econômico e ambientalmente sustentável – depende de maior uso de fontes renováveis de energia e de tecnologias verdes, do investimento em ciência, tecnologia e infra-estrutura e da criação de um ambiente regulatório que estimule a iniciativa empreendedora dos brasileiros e a inovação em todos os campos de atividade. O Brasil, por sua ampla disponibilidade de recursos e a capacidade de seu povo, tem condições de preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, expandir sua produção agrícola, colocando-se como grande fornecedor de alimentos para um mundo cada vez mais carente;
7. Transparência e respeito ao cidadão contribuinte: Para promover um desenvolvimento ético é preciso assegurar o respeito ao cidadão-contribuinte, que, independente de sua condição econômica ou social, é, antes de tudo, quem paga os impostos que sustentam as ações do governo. Quem paga tem o direito de exigir educação, saúde, justiça e segurança de qualidade, compatível com sua contribuição como pagador de impostos. Tem também o direito de saber como e quanto paga de impostos, para poder exigir a contrapartida. A transparência dos impostos e dos gastos é dever do estado e direito do cidadão. É isso que permite aos cidadãos competirem por uma vida melhor;
8. Liberdade de imprensa: Defendemos a liberdade de pensamento e de expressão sem qualquer discriminação racial, étnica ou religiosa. Defendemos a mais ampla liberdade de imprensa e lutaremos contra qualquer forma de controle dos meios de comunicação, pois a imprensa livre é a maior garantia para o direito dos cidadãos;
9. Livre associação Defendemos: o direito de livre associação entre pessoas. Defendemos sindicatos autênticos, com liberdade e pluralidade de representação. Defendemos a modernização das relações de trabalho, com liberdade de negociação entre empresas e empregados e o predomínio do negociado sobre o legislado;
10. Descentralização e subsidiariedade: Defendemos uma federação justa, que descentralize sua atuação, repartindo os poderes e recursos com estados e municípios, dentro do princípio da subsidiariedade. Tudo o que poder ser bem feito por uma entidade menor não deve ser feito por uma entidade maior. O que puder ser feito pelos cidadãos deve ser feito por eles; o que eles não puderem fazer deve ser feito pelo município; o que o município não puder fazer deve ser feito pelo estado. Ao governo federal caberá fazer apenas aquilo que não puder ser feito nos âmbitos individual, municipal ou estadual 11. Livre comércio e defesa de valores Queremos um Brasil forte e influente nas decisões internacionais, defensor do livre comércio e da busca de soluções negociadas e pacíficas para os conflitos entre nações. A atuação internacional do país deve ser pautada pelos valores inscritos na Constituição: democracia, direitos humanos e justiça social;
12. Liberdade e responsabilidade individual: Tudo isso se baseia na crença na liberdade e na responsabilidade individual como valores supremos para promover o desenvolvimento não como um fim em si, mas para assegurar a melhoria de padrão de vida do povo brasileiro. É o que nos anima a buscar novos caminhos na vida pública, na certeza de poder contribuir para fazer do Brasil um país mais próspero e mais justo.
Fonte: Portal Veja.com
