Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, espera o sinal verde da presidente Dilma para avaliar estudos feitos pela FGV e encaminhar proposta ao Congresso.
Brasília – Ainda durante este ano, o Congresso Nacional poderá aprovar novas vantagens para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, regime fiscal que reduz a carga tributária em 40%.
Entre as novidades, poderá haver aumento de até 400% no teto de faturamento para acesso ao Supersimples e pontuais redução de alíquotas para os segmentos do setor de serviços que irão ingressar no regime em 2015.
Outra novidade esperada é o estabelecimento de reajuste automático para correção do limite de faturamento para opção pelo Supersimples.
Além disso, em dezembro, além do Distrito Federal, o fechamento imediato de empresas deverá ser estendido para mais cinco estados e, depois, para o restante do País, no próximo ano. No DF, isso pode ser feito no ícone Empresa Fácil do site da SMPE – empresasimples.gov.br.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, informou ontem ao DCI que aguarda uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para decidir sobre as questões relativas do Supersimples.
À presidente, o ministro pretende levar estudo encomendado pelo governo à Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com a Fundação Dom Cabral e apoio da Fipe e do Insper.
Em caso de sinal verde da presidente, a ideia do ministro é encaminhar a proposta ainda este ano ao Congresso.
“E aí fazemos um grande esforço dentro do Congresso Nacional para aprovarmos o mais rápido possível”, disse.
Afif acrescentou achar possível que o projeto seja aprovado ainda em 2014 pelo Legislativo, mas acrescentou que a implementação das novas regras pode acabar ficando para 2016. Pesa contra o cenário desfavorável das contas públicas, com ameaça de o País perder posições na avaliação das agências de classificação de riscos.
Esse estudo foi encomendado para as instituições em agosto passado, quando o governo anunciou a ampliação do Simples Nacional para todas as categorias de atividades. Nessa época, o ministro Afif anunciou que esse estudo ficaria pronto em até 90 dias, o que ocorreu anteontem.
O estudo propõe a ampliação do limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional e a redução do número de faixas de tributação.
“Iremos rever não só o teto, mas todo o conceito das tabelas do Simples, para moldá-lo ao crescimento das empresas”, declarou Afif Domingos.
Hoje, para participar do Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios, as micro e pequenas empresas devem faturar até R$ 3,6 milhões por ano.
Ao todo, são 20 faixas de tributação dentro deste limite, que poderão recuar, pela proposta que está sendo avaliada pelo governo, para até sete faixas – com tabelas diferentes para o comércio, para os serviços e para a indústria. Nas palavras do ministro, poderá haver um Simples de “transição” com limite anual de R$ 7,2 milhões. Para as indústrias, por sua vez, o limite poderá ser maior ainda: de até R$ 14,4 milhões de receita bruta por ano.
“A indústria reclama muito do limite de R$ 3,6 milhões. O limite poderá chegar a até R$ 14,4 milhões dentro de condições especiais para a indústria. Você tem uma graduação que vai fazer com que a empresa possa crescer feliz. Hoje, ela tem medo de crescer. Medo de pular de faixa”, disse.
Limite do BNDES
Recentemente, Amaro Sales, presidente do Conselho Temático de Micro e Pequena Empresa (Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), elogiou os estudos encomendados pela SMPE sobre ajustes no Supersimples.
“Elevar para R$ 7,2 milhões já seria uma maneira de incentivar o desenvolvimento dos pequenos no País, que já enfrentam muitas dificuldades, apesar de serem responsáveis por 40% da economia e 50% do emprego no Brasil. Mas não estamos satisfeitos. Queremos que se adote o limite do BNDES, que enquadra micro e pequenas como aquelas com faturamento de até R$ 16 milhões”, concluiu o presidente do Compem.
A proposta prevê, ainda de acordo com Afif, até sete faixas de tributação, ao invés das 20 existentes atualmente. “Ao invés de seis tabelas, haverá uma para o comércio, uma para a indústria e outra para os serviços, essa desdobrada em duas”, acrescentou o ministro.
DCI (SP) – 20/11/2014
