Nesta quinta-feira (26), o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou de dois eventos na cidade de Salvador: o 54o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e um almoço oferecido pela Federação das Indústrias da Bahia (FIEB).
A participação do ministro nos eventos teve como objetivo apresentar o programa Bem Mais Simples Brasil, além de um balanço do que já foi feito em benefício das micro e pequenas empresas e as ações que a Secretaria deverá implementar nos próximos meses.
No ENCAT, junto aos representantes das secretarias de Fazenda de todos os estados brasileiros, Guilherme Afif aproveitou para destacar que é preciso buscar formas de equilibrar os interesses dos órgãos arrecadatórios e dos empresários. “A sonegação não interessa a ninguém, e a grande maioria quer pagar seus impostos. Outro grande obstáculo a ser vencido é a carga burocrática. Para pagar impostos, a MPE hoje gasta muito tempo e recursos. Portanto, simplificar e unificar as obrigações acessórias é fundamental na aproximação de empresários com o fisco”, frisou.
Além disso, O ministro defendeu que os projetos de nota fiscal eletrônica sejam integrados a sistemas de gestão da pequena empresa, de forma a alcançar a empresa 100% legal.
Sobre o programa Bem Mais Simples Brasil, Afif disse que o governo se prepara para levar também ao cidadão as melhorias que estão sendo proporcionadas às MPEs. “O cidadão brasileiro precisa de mais de 20 documentos para exercer seus deveres e direitos. Temos que mudar essa realidade, simplificando os procedimentos e criando um cadastro unificado. Os órgãos é que vão buscar as informações. O cidadão é um só e cabe aos entes e órgãos compartilharem estas informações”, defendeu.
Além disso, o ministro destacou que o programa terá como meta o resgate da fé na palavra do cidadão, a extinção – a curto prazo – de formalidades e burocracias inúteis e a unificação de cadastro e identificação do cidadão. “Temos como meta dar acesso a serviços públicos em um só lugar e implementar ações desburocratizantes que contemplem governos de todas as esferas, além das empresas e dos cidadãos”, explicou.
FIEB
Durante o almoço na FIEB, o ministro destacou a evolução conquistada no processo de fechamento de empresas, que já acontece de forma automática em todo o País. E lembrou que em junho o processo de abertura de empresas passa a ser de apenas cinco dias em todo o território nacional para as empresas de baixo risco. “No Brasil, o futuro empresário precisa de 20 documentos e 102,5 dias para abrir um negócio. Em Portugal, o cidadão precisa de 3 documentos e 2,5 dias para abrir uma empresa. No Chile são 3 documentos e 5,5 dias e, nos Estados Unidos são 6 documentos e 4 dias. Estamos trabalhando para mudar nossa realidade e para dar ao empresário brasileiro condições para que ele possa se preocupar com a sua empresa e não com a má burocracia”, disse Afif.
Sobre a arrecadação das MPEs, o ministro lembrou que em 2014 houve um crescimento real de 7,23%, enquanto a arrecadação total do País foi de 1,9%. “As micro e pequenas empresas não só tiveram um crescimento chinês, como foram as responsáveis pela geração de empregos entre 2011 e 2014; 3,5 milhões de vagas foram criadas contra uma queda de 263 mil postos nas grandes empresas. Quem está no Simples responde por emprego e renda no Brasil. Por isso, é fundamental dar condições para o crescimento do empresário e dar segurança para ele trabalhar sem ter o seu negócio prejudicado pela burocracia”, destacou.
Por fim, o ministro falou sobre o projeto “Crescer Sem Medo”, que será enviado ao Congresso Nacional com objetivo de criar uma rampa suave de tributação para que os pequenos não tenham medo de crescer. “As empresas têm medo de crescer no Brasil, pois não existe uma tributação gradual para quem sai do Simples e isso pode significar a morte súbita da empresa”, avaliou.
Estiveram presentes ao 54º ENCAT o coordenador geral do ENCAT, Eudaldo Almeida; o secretário de Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório; o secretário executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, Marcio Verdi; o presidente do Instituto de Ética Concorrencial (ETCO), Evandro Guimarães; o secretário executivo do Conselho das Cidades, Claudio Trinchão; o coordenador da COCIF da Receita Federal, Marcelo Lins; o secretário de Competitividade e Gestão da SMPE, Carlos Leony Fonseca da Cunha; o coordenador adjunto do ENCAT, Luiz Gonzaga Sousa; coordenadores e administradores tributários de todo o País.
No almoço oferecido pela Federação das Indústrias da Bahia estiveram presentes o presidente da FIEB, Antônio Ricardo Alban; o presidente da Associação Comercial da Bahia, Marcos de Meirelles Fonseca; o presidente da Fecomércio/BA, Carlos Andrade; o presidente da Junta Comercial da Bahia, Antônio Carlos Tramim; o diretor-superintendente do Sebrae Bahia, Adhvan Novais; o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (representando o governador da Bahia, Rui Costa), Luiz Gonzaga; e o vice-presidente da FIEB e coordenador do Conselho das Micro e Pequenas Empresas, Carlos Henrique Gantois.
Fonte: SMPE
