Em entrevista exclusiva ao DCI, o ministro Guilherme Afif falou sobre as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e como as mudanças irão ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.
De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em 2013 as compras do governo federal movimentaram R$ 68,4 bilhões na aquisição de bens e serviços. Deste valor, R$ 20,5 bilhões (30%), referem-se às contratações junto às micro e pequenas empresas.
A principal mudança em relação ao texto anterior da Lei Geral, sancionado em 2006, é que, agora, os governos serão obrigados a assegurar preferência das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais nas compras dos governos federal, estaduais e municipais. “O conceito que a gente tem é transformar as compras governamentais em um instrumento poderoso de distribuição de renda. A principal mudança é uma palavra só. A lei anterior falava em poderá. A lei nova fala em deverá”, diz o ministro Afif.
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